Fique ligado. Diário Oficial – 31 de Outubro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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660/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada MOVTRAN - CLÍNICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA DE TRÁFEGO LTDA (MOVTRAN), inscrita no CNPJ sob o Nº 47.668.336/0001-90, sediada no município de Ibotirama- Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo n.049.15490.2023.0072995-98, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 1.580/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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661/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0073931-36, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0072995-98, em desfavor da credenciada MOVTRAN - CLÍNICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA DE TRÁFEGO LTDA (MOVTRAN), inscrita no CNPJ sob o Nº 47.668.336/0001-90, sediada no município de Ibotirama- Bahia, por descumprimento ao disposto nos art(s) 10, § 1º, art.11 Incisos VII, VIII, IX, XVIII, XIX, XXII, XXXIV, XXXV, XXXVI e XXXIX, da Portaria 059/2021, bem como da Resolução CONTRAN Nº 927 DE 28/03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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662/2024 |
Art. 1º Designar as servidoras Aline de Barros Vasconcelos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 9443372, Idellene Souza Lima Gonçalves, Especialista em Obras Públicas, matrícula n°. 68427886 e Karla Ilma Duarte Ferreira Santos Moraes, Especialista em Obras Públicas, matrícula nº. 68421340, para, sob a presidência da primeira, em substituição aos servidores Eberson Bastos Pereira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 09.379.992, Vera Lúcia Santos Pereira Alves, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001081 e Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula nº 490006692, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.4619.2022.0073069-67, instaurado pela Portaria nº 433, de 10 de novembro de 2022, publicada no D. O. E. em 11 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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663/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o serviço de 1ª Habilitação Veicular 2 e 4 rodas, sob o RENACH BA706806799, em favor de Elizandreia Costa Matos CPF: xx1.xx2.5-x7, nos termos da Súmula 473 do STF, conforme consta no processo SEI nº 049.4742.2024.0064971-10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00858330 de 30 de Outubro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001704 |
MARIA GUADALUPE ALONSO UZEDA MACHADO |
09.11.2004/08.11.2009 |
25.11.2024 |
23.01.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00858326 de 30 de Outubro de 2024
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49000518 |
LUCY MARY COY DE BARROS |
20.06.1974/19.06.1979 |
04.11.2024 |
01.02.2025 |
LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO