Estudo aponta que o Brasil está na contramão no controle do excesso de velocidade
Dados do estudo “Indústria da Multa ou Fábrica de Criminosos do Trânsito?”, realizado pelo Portal do SOS Estradas, identificou que em média, menos de 0,5% do universo de mais de 80 milhões de condutores é flagrado em excesso de velocidade nos radares fixos e portáteis em operação no Brasil. O estudo é o primeiro no gênero que retrata o comparativo da realidade brasileira do controle do excesso de velocidade com a de outros países usando uma linguagem compreensível.
De acordo com o levantamento, na Espanha, a velocidade é fiscalizada com policiais que não estão visíveis. Ou, ainda, por policiais que estão em veículos não identificados que multam em movimento, ou até mesmo por uso de helicópteros. Já na França, a fiscalização das vias é feita durante 24 horas por dia, por uma empresa privada que disponibiliza motoristas em sistema de rodízio para aplicar multas aos motoristas infratores. Enquanto na Alemanha os aplicativos que informam a presença de radares são proibidos, na Suíça, motoristas podem pagar 200 mil euros de multa por excesso de velocidade. Isso porque o valor da infração é compatível com sua renda. Na Dinamarca, condutores que circulam pelas rodovias com velocidade acima de 140km/h, pagam multa. Além disso, correm o risco de ter a habilitação suspensa por entre 6 meses até 10 anos.
No Brasil, governo federal- a pedido do então presidente Jair Bolsonaro – iniciou em 2019 uma política de desligamento de radares. Esse fato chegou a deixar a Polícia Rodoviária Federal sem os portáteis. Mesmo período em que as mortes nas rodovias federais registraram alta de 15% ao mês, em média, no comparativo ao mesmo período de 2018. Por excesso de velocidade nas rodovias federais, as multas aplicadas pela PRF caíram de 2.345.158 em 2018 para 1.446.344 em 2019 e 392.397 em 2020. Quando comparamos as rodovias federais com as estaduais de São Paulo, por exemplo, a falta de fiscalização teve impacto significativo. Apesar da queda do movimento nas rodovias brasileiras, em torno de 15% em 2020, como consequência da pandemia, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo fiscalizou com mais afinco os excessos de velocidade, mais frequentes devido às pistas vazias, enquanto a Polícia Rodoviária Federal reduziu em mais de 70% a sua atuação na fiscalização.
Como resultado, São Paulo reduziu o número de mortes em 10%, próximo da queda do movimento. Enquanto nas rodovias federais a queda foi praticamente nula, ou seja, não houve quase nenhuma redução. O estudo registrou, ainda, que nas rodovias federais foi como se a pandemia não existisse. Tendo, de fato, o mesmo número de mortos registrados em 2019. A pesquisa identificou o aumento da média mensal de mortos e feridos nas rodovias federais, comparando os trimestres de 2018 e 2019. Esse foi o período em que houve falhas na fiscalização do controle do excesso de velocidade, a exemplo do período de 16 de agosto e 23 de dezembro de 2019. Nenhum veículo foi multado por excesso de velocidade nas rodovias federais – período em que policiais estavam proibidos de usar o equipamento pelo Presidente da República.
Entre janeiro e março do mesmo ano de 2019, 1.195 pessoas perderam suas vidas em acidentes nas rodovias federais. Totalizando uma média mensal de 398 vítimas fatais o que sinaliza uma tendência de queda, uma vez que entre janeiro e março de 2018 foram 1.285 mortos. A média mensal é de 428 vítimas fatais. No período de abril a dezembro do mesmo ano, o total de mortos foi de 4.137. Portanto, média mensal de 460 mortos. Um aumento de 15% , conforme já havia previsão pelo estudo, em novembro de 2019. Um estudo da Organização das Nações Unidas – ONU revelou que 5% de diminuição da velocidade média pode representar 30% na redução dos acidentes fatais. Enquanto na Suécia, a simples redução de 3,7km/h na velocidade média – de 87,7km/h para 84km/h, resultou em queda de 41% do número de mortalidade nos acidentes.
Na Noruega, a redução da velocidade média de 85,1km/h para 83,2km/h teve como consequência a queda de 22% no número de mortes nos acidentes. A Alemanha também registrou resultados semelhantes, assim como a França, cuja redução da velocidade média em 9km/h nas rodovias de pista simples, resultou em queda em 31% das mortes. No Brasil, uma das metas da Década Mundial de Segurança Viária é, até 2030, reduzir à metade a proporção de veículos circulando com velocidade acima do limite. E, dessa forma, reduzir os casos de mortes e lesões no trânsito.
Fonte: Portal do Trânsito
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