Exigências do eSocial começam a valer no início de julho para órgãos estaduais

A partir do próximo dia 8 julho, os órgãos da administração direta do Estado terão obrigação de comunicar informações ao governo federal por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Os últimos preparativos e o passo a passo para envio das informações pelos órgãos estaduais foram abordados durante mais um evento virtual do Direto ao Ponto, projeto de capacitação do RH Bahia voltado para profissionais de Recursos Humanos do Estado.

Nesta primeira fase da implantação do eSocial para a administração direta, serão enviadas ao governo federal as informações relativas à identificação dos órgãos públicos, incluindo dados básicos, classificação fiscal e estrutura administrativa. "O cumprimento dos prazos e regras é fundamental: quando uma unidade deixa de obedecer a estas exigências ela está comprometendo o Estado como um todo", afirmou a líder técnica do eSocial Conexão Bahia  Edcássia Souza, ao ressaltar os riscos de sanções e multas. "Com o eSocial, há um aumento do rigor da fiscalização, porque ele passa a ser feita de forma automatizada", alertou.

Para viabilizar a transmissão dos dados ao sistema federal,  os servidores estaduais utilizarão um módulo desenvolvido especialmente com esta finalidade e inserido no RH Bahia. o sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado. "O módulo estará disponível para todos os servidores que têm perfil de acesso para folha de pagamento no RH Bahia", informou Edcássia. O passo a passo para utilização das funcionalidades deste módulo foi explicado durante a live pelo consultor especialista em eSocial  Eduardo Pereira da Silva.  Ainda durante o evento virtual, as equipes foram orientadas sobre uma série de procedimentos que devem ser realizados para viabilizar a implantação do eSocial, como a entrega do certificado digital e a validação do workbook, um documento com todos os dados a serem preenchidos durante o envio dos eventos iniciais. 

Iniciativa da Coordenação de Formação e Gestão de Usuários do RH Bahia, o projeto Direto ao Ponto promove lives com foco tanto nos aspectos operacionais do RH Bahia quanto nos  processos administrativos e  dispositivos legais que geram impacto nas rotinas das equipes de Recursos Humanos do Estado.  Na próxima segunda (21.06), às 14h30, está previsto um novo evento virtual, com o tema Cockpit de Vantagens e Instrução Conjunta SAEB/SEPLAN/SEFAZ N°001/2021. A proposta é abordar  as alterações nos procedimentos para  lançamentos das folhas de pagamento definidas como parte do processo de integração do RH Bahia ao Sistema Corporativo Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (FIPLAN). 

Fonte: Portal do Servidor

Foto: RH Bahia