Fique ligado. Diário Oficial – 01 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Defiro a pedido de credenciamento das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atividade de desmonte de veículos automotores e comercialização de peças usadas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, pelo período de 1 (um) ano conforme art. 8º, parágrafo único, I, da Resolução n. 611 do CONTRANde 24 de maio de 2016 e art. 3º, VII da Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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313/2023 |
049.4642.2023.0019117-10 |
CAMARA COMERCIO DE PECAS LTDA |
09.444.153/0001-00 |
Luis Eduardo Magalhães-BA |
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314/2023 |
049.4642.2022.0058115-65 |
A C DA SILVA DE IRECE |
96.785936/0001-44 |
Irecê-BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 190 da Lei Estadual nº. 9.433/05 e artigo 39 da Portaria DETRAN/BA n° 59/2021, resolve INTIMAR a empresa CLIMPE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, CNPJ nº. 03.649.660/0001-96, para apresentação de suas razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.16940.2023.0004915-15.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o representante da clínica pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos dos artigos 190, da Lei Estadual Nº 9.433/05, resolve INTIMAR a empresa VIPAC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ N: 02.534.128/0001-60, para apresentação de suas razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.4626.2021.0012473-85.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 190 da Lei Estadual nº. 9.433/05, c/c o artigo 41, da Portaria DETRAN/BA Nº. 20/20, resolve INTIMAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação de razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados:
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EMPRESA |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
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OURO PLACAS LTDA. (OURO PLACAS) |
049.3060.2022.0055898-12 |
Prática de Ilícito Administrativo com o DETRAN/BA |
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JT FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS |
049.3060.2021.0004428-55 |
Prática de Ilícito Administrativo com o DETRAN/BA |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante1@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local