Fique ligado. Diário Oficial – 01 de Junho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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PORTARIA(S) |
Assunto |
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274/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Roque Manoel Mota Xavier, matrícula 49.000.072, para, em substituição a servidora Marilene dos Santos Oliveira, matrícula nº 49.000.496, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0076547-10, instaurado pela Portaria nº 465, de 30 de novembro de 2022, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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275/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Roque Manoel Mota Xavier, matrícula 49.000.072, para, em substituição a servidora Marilene dos Santos Oliveira, matrícula nº 49.000.496, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0076642-78, instaurado pela Portaria nº 466, de 30 de novembro de 2022, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor -Geral, em exercício - DETRAN/BA
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, retificar a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E. nº 23.671, do dia 27.05.2023, tendo como recorrente HELDER RIBEIRO SILVA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que divulgou o resultado do julgamento do apelo, RECURSO PROVIDO (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS, ONDE SE LÊ, processo tombado sob o nº. 049.4727.2021.0010100-78, LEIA-SE, processo tombado sob o nº 049.4727.2021.0010091-42. Renove-se o prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.