Fique ligado. Diário Oficial – 01 de Maio

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA - PROCESSO SEI Nº 049.13577.2021.0007663-12. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, torna público que receberá propostas objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, de que tratam o art. 147, inciso I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos da Resolução CONTRAN nº 425 de 27 de novembro 2012. Os interessados deverão apresentar os requerimentos no período de 03/05/2021 a 03/09/2021, das 08h às 12h e de 13h às 17h, na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 7744, Iguatemi, Salvador, Bahia, CEP: 41.110-700, no Protocolo Geral, se entregue fisicamente, ou através do e-mail protocolo.detran@detran.ba.gov.br, ou ainda, por peticionamento eletrônico, no Portal do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por Acesso Externo. O Edital de Credenciamento poderá ser consultado através da página institucional, no site https://www.detran.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone (71) 3116-2219 e do e-mail mailto:credenciamento@detran.ba.gov.br. Salvador-Bahia, 30 de abril de 2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral.