Fique ligado. Diário Oficial – 02 de Dezembro

RESUMO CONVÊNIO 10/2021.

PROCESSO SEI Nº 049.4642.2021.0015805-76.  Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG. Objeto: disponibilização em regime de não exclusividade, de sistema eletrônico de processamento e custódia de garantias, denominado SNG - Sistema Nacional de Gravames. Fundamentação: artigos 22, III da Lei 9.503/97, art. 6º da Lei nº 11.882/08, Resolução do Contran nº 807/20 c/c os artigos 170 a 183 da Lei 9.433/05 e subsidiariamente com o artigo 116 da Lei 8.666/93 e Lei nº 13.709/2018 - Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura.  Assinatura: 01.12.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

RET RAT: TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, PUBLICADO NO DOE DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo: 049.4642.2021.0026323-32 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa SEARCH INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 32.917.874/0001-02 - ONDE SE LÊ: “Gestão de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia, disponibilizando aos infratores e/ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos, através dos cartões de crédito e débito, à vista e ou em parcelas mensais, com a regularização da situação dos veículos - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data de Assinaturas: 26/11/2021. Assinatura: Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor-Geral em Exercício e Mauro Roberto Kaiser Cabral - Representante Legal.”; LEIA-SE: “Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas que integrarão o cadastro de prestadores de serviços de apoio logístico, processamento e envio de informações para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor - Vigência: 4 (quatro) anos - Data de Assinaturas: 26/11/2021. Assinatura: Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor-Geral em Exercício e Mauro Roberto Kaiser Cabral - Representante Legal.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

TERMO ADITIVO 06 AO CONVÊNIO Nº 006/2015.

PROCESSO: 049.4643.2021.0049129-33. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia - CRDDBA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias, nos termos constantes do Parecer nº PA-NPA-205-2021, bem como Despacho nº PA-257-2021, da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Vigência: 28/11/2021 a 26/02/2022. Assinatura: 26.11.2021. Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor Geral em exercício.