Fique ligado. Diário Oficial – 02 de Junho

Extrato de Portarias de  1º de junho de 2020 - Diretoria Geral

Renovação de Credenciamento de Clínicas  Regulamento aprovado

Port. 1267/2014

Prazo 12 meses

PORTARIA Nº.     204         DE      1º       DE      JUNHO       DE 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro- C.T.B.

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento: FÉLIX E CANÁRIO VISTORIA VEICULAR LTDA -ME (NOME FANTASIA: OBJETIVA VISTORIA VEICULAR), CNPJ 21.457.266/0001-38, localizado à Rua Izaias Ferreira Canário, n° 244,Centro- Euclides da Cunha/BA,CEP:48.500-000, para exercer, pelo prazo de 12 (doze) meses, as atividadesde Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), nos termos do quanto dispõe oArtigo 22, inciso III da Lei Federal 9.503/97, na Resolução 466/2013 do CONTRAN, da Portaria DETRAN nº 387, DOE de 18.03.2014, que aprovou o Regulamento para Registro deEmpresa de Credenciamento e Fiscalização de Vistoria(Processo n° 2015/100984-2) e,  por força de determinação judicial, deferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,extraída do Mandado de Segurança, Processo de nº. 0551004-79.2015.8.05.0001.

Art. 2º- Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida arenovação, nos termos do Artigo 6° do Regulamento para Registro de Empresas Credenciadas de Vistoria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Portaria Nº 00198511 de 01 de Junho de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) SAC - Cajazeiras, a partir  de 22 de Maio de 2020.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00197394 de 01 de Junho de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, resolve conceder Abono Perman Ec 41/2003 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00197347 de 01 de Junho de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, resolve conceder Abono Perman Ec 41/2003 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00196457 de 01 de Junho de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de ABONO PERMANENCIA EC 41/2003 N° 00091275 de 23 de Agosto de 2019, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, do(a) servidor(a) WALDY DANTAS DE ANDRADE, matrícula 49001160.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO