Fique ligado. Diário Oficial – 03 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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221/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do candidato BARTOLOMEU RAMOS DA SILVA, relativa ao exame de sanidade física e mental, e à avaliação psicológica e etapas subsequentes, de Registro nº BA710310071, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 260/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0011789-14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 069, publicada no Dário Oficial de Estado de 08 de abril de 2022, retroagindo seus efeitos a esta data. |
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223/2022 |
Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 681/2018, com base no relatório da Comissão Processante, constante nos Autos do processo nº 2017/124514-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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224/2022 |
Art. 1º. Determinar o arquivamento do processo de Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 472/2016, DETRAN, com base no parecer nº 1078/2016, exarado pela Procuradoria Jurídica nos Autos do processo nº 2015/077150-3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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225/2022 |
Art. 1º. Determinar o arquivamento do processo de Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 1395/2016, DETRAN, com base no parecer nº 55/2017, exarado pela Procuradoria Jurídica nos Autos do processo nº 2016/117758-3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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226/2022 |
Art. 1º. Determinar o arquivamento do processo de Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 1197/2016, DETRAN, com base no parecer nº 1572/2016, exarado pela Procuradoria Jurídica nos Autos do processo nº 2015/037553-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
PORTARIA Nº 222, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Designa os servidores para composição da Comissão para Apuração do Demonstrativo de Fluxo de Caixa, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137/2006, e
Considerando o teor da recomendação constante no IDEA nº 003.9.11194/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Janete Pereira da Silva Santos, matrícula nº. 20.111.159-7, Carlos Henrique Souza Lima, matrícula nº. 92035438, e Jeane Sousa da Cunha, matrícula nº. 92061146, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão para Apuração do Demonstrativo de Fluxo de Caixa, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.
Art. 2º Nos casos de impedimento ou ausência, a Presidente da Comissão será substituída pelo servidor Carlos Henrique Souza Lima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral