Outros Atos

Portaria(S)

Assunto

001/2023

Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor Icaro Muskat Rocha, matrícula n.º 92023378, com amparo no Art. 187, I, c/c Art. 189, da Lei nº 6.677/94, por violação ao Art. 175, I, II, III e IV da citada Lei, conforme Relatório da Comissão Processante, ratificado pelo Parecer Jurídico nº 1921/2022, nos autos do Processo nº 049.4692.2020.0025894-38.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Defiro o pedido de alteração de endereço da empresa abaixo elencada de acordo com a Portarias nº 059 de 22 de abril de 2021 e nº 079 de 27 de abril de 2021, ambas DETRAN/BA.

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Novo endereço:

049.4642.2022.0079569-51

CLINICA DE TRANSITO SÃO MARCOS LTDA nome Fantasia (CTRANS)

42.472.971/0001-84

Rua Estrada da Liberdade, n° 503, Térreo Pavmto. Térreo, Bairro Liberdade - Salvador-ba,  Cep: 40.370-006.