Fique ligado. Diário Oficial – 03 de Maio
Portaria Nº 00624841 de 28 de Abril de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00624260 de 25 de Abril de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) HELLEN ALMEIDA ROCHA SAMPAIO, matrícula nº 00073222.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00624840 de 28 de Abril de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Parecer da Procuradoria Geral do Estado, resolve reconhecer a desaverbação de tempo de serviço, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Empregador |
Data Início |
Data Fim |
Total de Dias |
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49001804 |
MARIA DE LOURDES SILVA |
Técnico administrativo |
DETRAN |
08.05.1986 |
17.07.1992 |
2263 |
Finalidade:
APOSENTADORIA
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00625072 de 28 de Abril de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001304 |
MARIA NEUZA FREIRE COSTA |
02.08.1997/01.08.2002 |
24.04.2023 |
22.07.2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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PORTARIA(S) |
Assunto |
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223/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição ao servidor Edmundo Moreira Santos Filho, matrícula nº 30.249.543, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Sindicância n° 049.4619.2019.0000205-68, instaurado pela Portaria nº 259, de 29 de abril de 2019, publicada no DOE de 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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224/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição a servidora Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49.001.113, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Sindicância n° 049.16313.2022.0033982-81, instaurado pela Portaria nº 138, de 20 de maio de 2022, publicada no DOE de 21 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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225/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição ao servidor Miguel Magalhães da Silva, Matrícula 49.625.513, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009.0168.2021.0014566-03, instaurado pela Portaria nº 102, de 05 de maio de 2022, publicada no DOE de 06 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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226/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição ao servidor Miguel Magalhães da Silva, Matrícula 49.625.513, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2021.0009650-26, instaurado pela Portaria nº 102, de 24 de maio de 2021, publicada no DOE de 25 de maio de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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227/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição ao servidor Miguel Magalhães da Silva, Matrícula 49.625.513, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0081285-23, instaurado pela Portaria nº 512, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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228/2023 |
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Melo Martins dos Santos, Matrícula 68.427.427, para, em substituição ao servidor Miguel Magalhães da Silva, Matrícula 49.625.513, na qualidade de membro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0081254-27, instaurado pela Portaria nº 513, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral - DETRAN/BA
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 21.04.2023, tendo como recorrente ANTONIO JOSE ROSÁRIO DOS SANTOS, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 049.4623.2021.0040800-64, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de Duplicidade de Recurso com o de numero 049.4623.2022.0000613-92, já publicado no D.O.E. do dia 18.03.2023.