Fique ligado. Diário Oficial – 03 de Setembro
EXTRATO DE PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
|
OUTROS ATOS |
|
|
Portaria nº |
Assunto |
|
548/2024 |
Art.1º Tornar sem efeitos a Portaria N° 536, de 27 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 28 de Agosto de 2024 que fundamentou a aplicação da medida cautelar de suspensão das atividades da credenciada SAJ PLACAS EIRELI (SAJ PLACAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 16.746.317/0001-01, sediada no município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0024372-17. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício.
Portaria Nº 00844627 de 02 de Setembro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARCELO CAVALCANTI SAMPAIO, matrícula nº 92017847, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 03 de Setembro de 2024 a 12 de Setembro de 2024, substituir BRUNO ALMEIDA ALVES, matrícula nº 92017076, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESUMO CONVÊNIO CAIXA/DETRAN BA Nº 001/2024.
PROCESSO: 013.1360.2024.0035969-93; Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04; Objeto: realização da cobrança do prêmio do SPVAT em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: 10 (dez) anos, a contar de 31/08/2024; Fundamentação: art. 6º da Lei Complementar nº 207, de 16/05/2024, e na Lei Federal nº 14.133/2021; Assinatura: 30.08.2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.