Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Abril
EXTRATO DE PORTARIAS DE 03 DE ABRIL DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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175/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30(trinta) dias, as atividades da credenciada IBOTIRAMA SERVIÇOS MÉDICO LTDA (HABILITAR), inscrita no CNPJ sob o nº 24.940.026/0001-88, sediada no município de Ibotirama-BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 457/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0072993-26. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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176/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0020279-48, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0072993-26, em desfavor da credenciada IBOTIRAMA SERVIÇOS MÉDICO LTDA (HABILITAR), inscrita no CNPJ sob o nº 24.940.026/0001-88, sediada no município de Ibotirama - Bahia, por descumprimento ao disposto nos arts. 35, incisos II e III da Portaria de Credenciamento n.º 059 de 22 de abril de 2021, bem como as infringências constantes na Resolução CONTRAN 927/2022 e com fulcro no art. 31, inciso II, da Portaria 22/2022 DETRAN/BA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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177/2024 |
Art. 1º. Determinar o arquivamento da Sindicância, instaurada por meio da Portaria nº 941/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21/08/2018, em acolhimento ao Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante e ao Parecer nº 256/2024, da Procuradoria Jurídica do DETRAN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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178/2024 |
Art.1° Declarar a nulidade do ato de transferência de propriedade realizada em nome de BELLOTI MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 4x.0xx.9xx/0001-09, referente ao veículo Placa JPUxxxx, com fulcro no disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF e no Parecer de nº 1567/2023 da Procuradoria Jurídica, com vistas a retornar o cadastro ao estado anterior, para titularidade de ANTÔNIO SOUZA GOMES, CPF: 1xx.1xx.4xx-49, conforme decisão proferida nos autos do Processo: 049.4673.2023.0058455-64. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
Portaria Nº 00771296 de 03 de Abril de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92084176 |
LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVEIRA |
Coordenador III |
DAI-4 |
10A Ciretran - Barreiras |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00772000 de 03 de Abril de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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MAURICIO ALVES SANTOS |
Coordenador III |
DAI-4 |
7A- RET- Malhadas de Pedras |
03 de Abril de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00771868 de 03 de Abril de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear JOSE EDSON SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 49595611, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 25A- CiRET- Simões Filho, a partir de 29 de Março de 2024.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00768756 de 03 de Abril de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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59110648 |
ROMILDA CREUZA DOS SANTOS |
11.07.2010/10.07.2015 |
08.03.2024 |
06.04.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO