Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Dezembro
Portaria Nº 00353911 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
49639187 |
JORGE SALOME DE ALMEIDA JUNIOR |
Assistente IV |
DAI-5 |
28 A- CiRET- Camaçari |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00350077 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar CARLIANNE BOMFIM SANTOS, matrícula nº 92019002, para, em razão de Férias no período de 04 de Outubro de 2021 a 02 de Novembro de 2021, substituir PAULO CÉSAR MATOS MACHADO, matrícula nº 92017222, no cargo Coordenador II, do(a) 13A Ciretran - Ilhéus.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00351353 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
92047247 |
THAIANA ASSIS SANTOS |
Coordenador IV |
DETRAN |
Executivo/Estado |
16.02.2016 |
03.07.2019 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO SEI
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00351351 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
92047247 |
THAIANA ASSIS SANTOS |
Coordenador IV |
DETRAN |
Executivo/Estado |
27.08.2009 |
01.01.2015 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00350055 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49001130 |
CLAUDIO ANTONIO ARAUJO CARRERA |
01.09.2016/31.08.2021 |
09.12.2021 |
08.03.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00350050 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49000374 |
ALBERTO BATISTA COSTA |
02.04.1973/01.04.1978 |
20.10.2021 |
17.01.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00350023 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49001106 |
IVONILDA RIBEIRO SOUSA CARDIM |
05.07.1997/04.07.2002 |
22.11.2021 |
19.02.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00348891 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49001804 |
MARIA DE LOURDES SILVA |
08.05.2016/07.05.2021 |
19.07.2021 |
16.10.2021 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00352340 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
59136378 |
SHEILA DANTAS FERREIRA SILVA |
09.09.2012/08.09.2017 |
03.01.2022 |
02.04.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00352302 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
49000465 |
LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS |
01.01.1999/31.12.2003 |
24.01.2022 |
23.04.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00352285 de 03 de Dezembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
37000448 |
YONA BARBOSA SANTANA |
01.06.2013/31.05.2018 |
03.01.2022 |
02.04.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
2015/080356-1 |
ADRIANO FURTADO DE LACERDA |
2 |
2016/107691-4 |
AGNALDO FEITOSA BEZERRA |
3 |
2016/095358-0 |
ALCINDO FERREIRA COSTA |
4 |
2016/141502-6 |
ARIEL DA SILVA VEIGA |
5 |
2016/119782-7 |
BRUNO FAVILHA DA SILVA |
6 |
2016/105191-1 |
CARLOS GOMES DA SILVA |
7 |
2016/114158-9 |
CARLOS SANTOS DA SILVA |
8 |
2016/113218-0 |
CELIA DE SANTANA SOUZA |
9 |
2016/122535-9 |
CLEITON ALVES DA SILVA |
10 |
2016/122533-2 |
CLEITON ALVES DA SILVA |
11 |
2016/122531-6 |
CLEITON ALVES DA SILVA |
12 |
2016/096734-3 |
CRISTOVAM RODRIGUES SOARES |
13 |
2016/065043-9 |
DANIEL RAMON CORREIA PEREIRA ADV: CAROLINA DE ARAUJO PEREIRA OAB/BA: 33.516 |
14 |
2016/125639-4 |
DENILSON SOARES DOS SANTOS |
15 |
2016/100836-6 |
DERIVALDO DA SILVA |
16 |
2016/080795-8 |
EDNALDO ROSARIO DE OLIVEIRA |
17 |
2016/124553-8 |
ELTON OLIVEIRA DE SOUZA |
18 |
2016/087124-9 |
ERASMO ROMAO BITTENCOURT |
19 |
2016/088616-5 |
IRACY PEREIRA DOS SANTOS |
20 |
2016/069750-8 |
JOEMERSON SANTOS LIMA |
21 |
2016/099247-0 |
JONILTON CARMO SANTANA |
22 |
2016/114651-3 |
JORGE EGNALDO ASSIS NASCIMENTO |
23 |
2016/093469-0 |
JOSE GONÇALVES DA SILVA NETO |
24 |
2016/099562-2 |
JOSE RAIMUNDO DOS REIS |
25 |
2016/119982-0 |
KLEBER COSTA RIBEIRO |
26 |
2016/081215-3 |
LORENA FREITAS DOS SANTOS SALES |
27 |
2016/099938-5 |
MARIA DE CASSIA GOUVEIA SANTOS CARVALHO |
28 |
2016/064184-7 |
MARTA SANTOS DE CARVALHO |
29 |
2016/104473-7 |
MONALISA DE OLIVEIRA ARAUJO |
30 |
2016/122581-2 |
SAMUEL SANTOS BARBOSA |
31 |
2016/078542-3 |
SILVANA CARDOSO BLESA |
32 |
2016/110160-9 |
VITORIA REGINA PEDREIRA DE ALMEIDA REGO |
RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
2016/092164-5 |
ADENILSON DE CASTRO VIEIRA ADV: LUANA ARAUJO VIEIRA OAB/BA: 47.388 |
2 |
2016/095295-8 |
BRUNO SANTOS DA COSTA |
3 |
2016/090568-2 |
DAVID GONÇALVES VIANNA RAMOS |
4 |
2016/090570-4 |
DAVID GONÇALVES VIANNA RAMOS |
5 |
2016/034061-8 |
DENIVAL DOS SANTOS MENEZES |
6 |
2016/016751-7 |
DIANE CHAVES LIRA ADV: SIMONE SILVA DE SOUSA NETA OAB/BA: 41.139 |
7 |
2016/092302-8 |
EDVALDO GUEDES ROCHA ADV: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS OAB/BA: 46.389 |
8 |
2016/107119-0 |
ELIEZER DO PRADO LIMA JUNIOR |
9 |
2016/090158-0 |
EMERSON SENA DA SILVA |
10 |
2016/039272-3 |
FERNANDO QUARESMA DA SILVA |
11 |
2016/106175-5 |
FLAVIO NEVES GOMES ADV: FLORISVALDO COUTINHO GOMES OAB/BA: 11.420 |
12 |
2016/097094-8 |
HARLEY TEIXEIRA SOARES |
13 |
2016/026469-5 |
HELVIO SILVA DE CASTRO |
14 |
2016/026433-4 |
HELVIO SILVA DE CASTRO |
15 |
2016/100957-5 |
HUMBERTO SANTANA SILVA |
16 |
2016/100961-3 |
HUMBERTO SANTANA SILVA |
17 |
2016/099891-5 |
HUMBERTO SANTANA SILVA |
18 |
2016/016729-0 |
ISAIAS SILVA OLIVEIRA |
19 |
2016/024547-0 |
ISRAEL SANTOS DE MATOS |
20 |
2016/108401-1 |
JACKSON DOS SANTOS LIMA |
21 |
2016/108403-8 |
JACKSON DOS SANTOS LIMA |
22 |
2016/108399-6 |
JACKSON DOS SANTOS LIMA |
23 |
2016/009570-2 |
JACKSON NASCIMENTO MARQUES |
24 |
2016/076609-7 |
JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA |
25 |
2015/104199-1 |
JULIANO DA SILVA |
26 |
2016/011187-2 |
JULIANO JESUS DE BARROS |
27 |
2016/089618-7 |
JUTAI NONATO DE SOUZA PALMEIRA |
28 |
2016/082669-3 |
LEANDRO SOUZA CAZUMBA DA SILVA |
29 |
2016/009501-0 |
LEOJAIME SILVA OLIVEIRA |
30 |
2016/020285-1 |
LUCIANO DE ALMEIDA BARROS |
31 |
2016/008284-8 |
LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS |
32 |
2016/079105-9 |
MAICON DOUGLAS DA SILVA GALVAO |
33 |
2016/074963-0 |
MARCELO DO SACRAMENTO FILHO |
34 |
2016/099590-8 |
MARCIO JOSE MARCARIO DA SILVA ADV: BARBARA JANAINA SOUZA MIRANDA OAB/BA: 49.147 |
35 |
2016/039421-1 |
MARINELIA MARCIA GOMES DE BRITO SOUZA |
36 |
2016/039419-0 |
MARINELIA MARCIA GOMES DE BRITO SOUZA |
37 |
2016/104429-0 |
MGN MOTO PEÇAS E ACESS DE MOTOCICLETAS |
38 |
2016/072341-0 |
MONICA APARECIDA CAJAIBA DO PRADO SANTOS |
39 |
2016/073861-1 |
MORENITA FERREIRA DE ALMEIDA |
40 |
2016/095259-1 |
NEILDE LIMA REZENDE |
41 |
2016/072415-7 |
PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA ADV: ALLANA MAIA BEZERRA OAB/BA: 35.712 |
42 |
2016/088487-1 |
PAULO GEOVANI ARGOLO CAVALCANTE LIMA |
43 |
2016/088687-4 |
POLIANA BRITO LISBOA SANTOS |
44 |
2016/027463-1 |
RAFAEL ROSA PEREIRA |
45 |
2016/102294-6 |
RENE SILVA QUEIROZ |
46 |
2016/014129-1 |
RUAN FIGUEREDO DOS SANTOS MOREIRA |
47 |
2016/107778-3 |
RUAN LUCIANO CARNEIRO DE FREITAS ADV: BARBARA JANAINA SOUZA MIRANDA OAB/BA: 49.147 |
48 |
2016/009194-4 |
SERGIO REIS BARBOSA CAIRES |
49 |
2016/050430-0 |
THIAGO CAMPOS ALMEIDA |
50 |
2016/076030-7 |
TIAGO OLIVEIRA FERREIRA |
51 |
2016/099220-8 |
UANDERSON QUARESMA CAVALCANTE |
52 |
2016/106074-0 |
VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES |
53 |
2016/089934-8 |
WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA |
54 |
2016/107109-2 |
WESLEI TORRES SOUZA |
55 |
2016/107111-4 |
WESLEI TORRES SOUZA |
56 |
2016/107113-0 |
WESLEI TORRES SOUZA |
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
2016/070104-1 |
ADRIANA RAMOS DA SILVA |
2 |
2016/105094-0 |
ANDRÉ LUIZ BORBA SANTOS |
3 |
2016/099611-4 |
ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA |
4 |
2016/100924-9 |
ANTONIO JOSÉ DA COSTA |
5 |
2016/071969-2 |
AUTA MADALENA LIMA NASCIMENTO ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071 |
6 |
2016/076757-3 |
BENIDE MARIA NUNES DE SOUSA ADV: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE OAB/BA: 49.790 |
7 |
2016/068544-5 |
CARLOS CESAR OSORIO MOREIRA |
8 |
2016/071655-3 |
CARLOS LEON ALVES DA SILVA |
9 |
2016/002766-9 |
CELESTINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS |
10 |
2016/097659-8 |
CLEVERSON DAMASCENA DE OLIVEIRA |
11 |
2016/029146-3 |
CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR |
12 |
2016/055426-0 |
DINELSON LOPES PACHECO |
13 |
2016/069741-9 |
DOLORES APARECIDA GUIMARÃES DE MATOS |
14 |
2016/006905-1 |
EDEILZA BORGES DA CRUZ |
15 |
2016/105802-9 |
EDIMACIO NEVES SILVA |
16 |
2016/072549-8 |
FABIO MOREIRA RAMIRO |
17 |
2016/106179-8 |
FLAVIO NEVES GOMES ADV: FLORISVALDO COUTINHO GOMES OAB/BA: 11.420 |
18 |
2016/076318-7 |
FOCUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
19 |
2016/070134-3 |
FRANCISCO ALMEIDA SAMPAIO NETO ADV: LIS MATTOS ALVES OAB/BA: 47.599 |
20 |
2016/075924-4 |
FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO |
21 |
2015/082395-3 |
GABRIEL SANTOS MORAIS |
22 |
2016/093448-8 |
GILENO DO REGO SILVA |
23 |
2016/053616-4 |
JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS |
24 |
2016/074242-2 |
JULIO CESAR ROCHA PARAGUASSU |
25 |
2016/071495-0 |
LAERCIO ANDRADE REIS |
26 |
2016/068195-4 |
LEONARDO BATISTA RAMOS |
27 |
2016/003889-0 |
MAIANA GALVAO VIEIRA DA COSTA |
28 |
2015/069648-0 |
NELISIA MARIA CASTELO BRANCO BORGES |
29 |
2016/094415-7 |
NIVALDO DIAS DA CRUZ ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071 |
30 |
2016/101216-9 |
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO |
31 |
2015/076903-7 |
SORAYA DA CONCEIÇÃO BATISTA ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071 |
32 |
2016/046604-2 |
TACIO GANTOIS MACHADO NETO ADV: CARLOS FREDERICO MACHADO NETO OAB/BA: 4.456 |
33 |
2016/046606-9 |
TACIO GANTOIS MACHADO NETO ADV: CARLOS FREDERICO MACHADO NETO OAB/BA: 4.456 |
34 |
2015/065101-0 |
URANIO JOSE SANTOS PINHEIRO |
35 |
2016/004179-3 |
WELINGTON JESUS DOS SANTOS |
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
1 |
2016/075013-1 |
ADAILTON ALVES DA SILVA |
2 |
2016/073825-5 |
ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS |
3 |
2016/014230-1 |
ADAO JACIO GONZAGA DA SILVA |
4 |
2016/014232-8 |
ADAO JACIO GONZAGA DA SILVA |
5 |
2016/071792-4 |
ADRIANO JOSE MAGALHAES OAB/BA: 5.310 |
6 |
2016/078668-3 |
ALBERTO LOPES OLIVEIRA |
7 |
2016/078672-1 |
ALBERTO LOPES OLIVEIRA |
8 |
2015/057465-1 |
ALEIR ALVES MARQUES |
9 |
2016/085693-2 |
ANA MARTA DE CARVALHO SILVA |
10 |
2016/083664-8 |
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS |
11 |
2016/072535-8 |
ANTONIO MAIA DA SILVA |
12 |
2016/083646-0 |
ANTONIO MARCOS DA SILVA |
13 |
2016/076303-9 |
ANTONIO SANTOS NUNES NETO |
14 |
2015/090282-9 |
BRUNO FERREIRA EDUARDO |
15 |
2016/074017-9 |
CAMILA FERNANDA FERRO COSTA |
16 |
2016/069827-0 |
CARLOS ALBERTO SANTANA |
17 |
2016/083653-2 |
CARLOS DANILO SILVA PASSOS |
18 |
2016/082471-2 |
CARLOS HENRIQUE DA CUNHA CIPRIANO |
19 |
2016/085429-8 |
CHARLES DOS SANTOS XAVIER |
20 |
2016/071954-4 |
CLAUDIA SILVA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA |
21 |
2016/075480-3 |
CLEAN SILVA DO NASCIMENTO |
22 |
2016/081471-7 |
DANIEL SOUSA CARDOSO |
23 |
2016/080824-5 |
DANILO NOVAIS OLIVEIRA |
24 |
2016/073532-9 |
DIEGO DA SILVA DUTRA |
25 |
2016/073831-0 |
DOUGLAS DE AGUIAR SANTOS |
26 |
2016/019562-6 |
EDIVANY MENDES DA SILVA |
27 |
2016/069931-4 |
EDMILSON CERQUEIRA CONCEIÇAO |
28 |
2016/091276-0 |
EDMILSON NASCIMENTO SILVA |
29 |
2016/041037-3 |
EDVAN DA SILVA MOREIRA |
30 |
2016/081129-7 |
ELIANA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FRAGA BORBA |
31 |
2016/089473-7 |
ELIVANIA LOPES DA SILVA ADV: SAULO ROBSON MORAES DE JESUS OAB/BA: 42.149 |
32 |
2016/081076-2 |
ENALDO NASCIMENTO PEREIRA |
33 |
2016/080719-2 |
ERICSMAR CRUZ FERREIRA |
34 |
2016/091424-0 |
FABIOLA MORAES AMARAL OAB/BA: 23.663 |
35 |
2016/078568-7 |
FELIPE KARLOS MACARIO DE OLIVEIRA |
36 |
2016/089021-9 |
FLAVIA DA PAIXAO ALVES |
37 |
2016/080003-1 |
FRANCIANE DA COSTA AMORIM ANDRADE |
38 |
2016/002751-0 |
FRANCISCO DA SILVA MADUREIRA |
39 |
2016/013064-8 |
FRANCISCO DA SILVA PAIVA NOVAIS |
40 |
2016/080843-1 |
GEOVANE DA SILVA NOGUEIRA ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
41 |
2016084808-5 |
GILBERTO AMARANTE DE FIGUEIREDO |
42 |
2016/037851-8 |
GILMAR DA SILVA SOUSA |
43 |
2016/082350-3 |
GILSON BONFIM FERREIRA SANTANA |
44 |
2016/009552-4 |
GILVANIA DOS REIS OLIVEIRA |
45 |
2016/071718-5 |
HELIO ANDRADE SANTOS |
46 |
2016/070132-7 |
HELIO ANDRADE SANTOS |
47 |
2016/071965-0 |
HELTON CARLOS DE SOUZA PRAZERES ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
48 |
2016/019143-4 |
HILDA RODRIGUES VIEIRA AGUIAR |
49 |
2016/067921-6 |
HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIRES |
50 |
2016/082515-8 |
IONE ROSELY SANTANA MATTOS |
51 |
2015/096811-0 |
ISAAC MATOS DE SANTANA |
52 |
2015/096813-7 |
ISAAC MATOS DE SANTANA |
53 |
2015/096815-3 |
ISAAC MATOS DE SANTANA |
54 |
2015/092040-1 |
ISAIAS MATOS DE SANTANA JUNIOR |
55 |
2016/068748-0 |
ITACI MIRANDA PESSOA AZEVEDO |
56 |
2016/082605-7 |
IVAN DA SILVA AMORIM |
57 |
2015/086729-2 |
IVANILDO DE OLIVEIRA |
58 |
2015/086709-8 |
IVANILDO DE OLIVEIRA |
59 |
2015/105636-0 |
IVANILDO SANTOS LEAL LIMA |
60 |
2016/006630-3 |
IVANILTON BRITO MORENO |
61 |
2019/060816-5 |
JAILSON DE LIMA AMORIM |
62 |
2019/060821-1 |
JAILSON DE LIMA AMORIM |
63 |
2019/060818-1 |
JAILSON DE LIMA AMORIM |
64 |
2016/084560-4 |
JEFFERSON ANUNCIAÇÃO COELHO |
65 |
2016/018843-3 |
JERENITA PIRES DE MAGALHAES |
66 |
2016/013953-0 |
JERFERSON DOS SANTOS RIBEIRO |
67 |
2016/071175-6 |
JHONI MOTA PEREIRA DE SOUZA |
68 |
2016/030687-8 |
JIVALDO SANTOS ARAUJO |
69 |
2016/000793-5 |
JOAO PAULO REIS PEREIRA |
70 |
2016/078627-6 |
JOAQUIM SENA RIBEIRO FILHO |
71 |
2016/072133-6 |
JOSE ADILTON SILVA DE JESUS |
72 |
2016/057774-0 |
JOSE ALBERTO GOMES DE SOUZA |
73 |
2016/057772-3 |
JOSE ALBERTO GOMES DE SOUZA |
74 |
2016/011612-2 |
JOSE APARECIDO DA COSTA SANTOS |
75 |
2016/000107-4 |
JOSE JORGE RODRIGUES COSTA |
76 |
2016/014226-3 |
JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS |
77 |
2016/091972-1 |
JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO |
78 |
2016/091970-5 |
JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO |
79 |
2015/094896-9 |
JOSEANE REIS DA CRUZ |
80 |
2016/068793-6 |
JOSENILDO FONSECA DE JESUS |
81 |
2016/011862-1 |
JOSINALDO SOUSA DE JESUS |
82 |
2016/093179-9 |
JUCIARA BARRETO CUNHA |
83 |
2016/080827-0 |
JURACY BAHIANO DA SILVA |
84 |
2016/072307-0 |
JUSCIENE SENA SOUZA |
85 |
2016/093364-3 |
KASSIA AGUIAR NOBERTO RIOS |
86 |
2016/095014-9 |
KETTY VIVIANE SILVEIRA BENEDITO MARCHIONI DE OLIVEIRA GRAÇA |
87 |
2016/034275-0 |
LAELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO |
88 |
2016/006951-5 |
LAURO JOSE SERAFIM |
89 |
2015/087020-0 |
LEANDRO DA SILVA AMANCIO |
90 |
2016/045530-0 |
LETICIA MAIA LEONY |
91 |
2016/087561-9 |
LOCALIZA RENT A CAR S.A |
92 |
2016/073419-5 |
LUCAS DA CONCEIÇAO SOUZA |
93 |
2016/050796-2 |
LUCAS DA CONCEIÇAO SOUZA |
94 |
2016/057602-6 |
LUIS CARLOS FONSECA MARTINS |
95 |
2016/091746-0 |
LUIZ CARLOS DE AQUINO MOREIRA |
96 |
2016/016709-6 |
MANOEL MESSIAS DE ARAUJO |
97 |
2016/071798-3 |
MARCO ANTONIO SANTANA VELOSO |
98 |
2016/078929-1 |
MARCONE PEREIRA MASCARENHAS |
99 |
2015/100513-8 |
MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA |
100 |
2016/076939-8 |
MARCOS PAULO OLIVEIRA MATOS |
101 |
2016/081795-3 |
MARCUS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA |
102 |
2016/088944-0 |
MARIA ALMEIDA GUIMARAES SANTOS |
103 |
2016/029906-5 |
MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS |
104 |
2015/002382-5 |
MARLI NUNES LIMA |
105 |
2016/089928-3 |
MATHEUS SOARES OLIVEIRA |
106 |
2016/078705-1 |
MAURICIO PEREIRA SILVA |
107 |
2016/079538-0 |
MAXWELL RODRIGO PEREIRA DE MELO |
108 |
2016/072315-0 |
MONICA APARECIDA CAJAIBA DO PRADO SANTOS |
109 |
2016/084363-6 |
NAILTON SOUSA ALMEIDA |
110 |
2015/071309-0 |
OPÇAO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELE ME |
111 |
2016/071714-2 |
OSVALDO ALVES DE SOUZA |
112 |
2016/090611-5 |
PATRICIA GARCIA ROSA VITORINO |
113 |
2016/081629-9 |
PAULO HENRIQUE MAGALHAES VIANNA |
114 |
2016/075426-9 |
PEDRO ZENILDO DA SILVA DOURADO |
115 |
2016/072141-7 |
RAFAEL FERREIRA DE SANTANA |
116 |
2016/072143-3 |
RAFAEL FERREIRA DE SANTANA |
117 |
2016/086715-2 |
RENALDO CONCEIÇAO TANAN DA SILVA |
118 |
2016/011618-1 |
RENALTO MOREIRA BOMFIM DA SILVA |
119 |
2016/081379-6 |
RIVALDO CARDOSO FREITAS |
120 |
2016/081381-8 |
RIVALDO CARDOSO FREITAS |
121 |
2016/081870-4 |
ROBSON ALMEIDA RAMOS |
122 |
2015/087593-7 |
ROBSON BRUNO ARAUJO FAGUNDES |
123 |
2016/073616-3 |
ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS |
124 |
2016/032175-3 |
SADJA THAIANE BENEVIDES FERNANDES ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA: 41.672 |
125 |
2016/080981-0 |
SALVADOR ALVES BARRETO |
126 |
2016/094035-6 |
SERGIO MACIEL LEIBOVITCH |
127 |
2016/008404-2 |
SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: SERGIO RICARDO OLIVEIRA OAB/BA: 11.508 |
128 |
2016/068771-5 |
THIAGO LORDELO CERQUEIRA ADV: MILENA LORDELO CERQUEIRA OAB/BA: 32.316 |
129 |
2016/074848-0 |
THIERRY ANDERSON NOVAES ALVES MANICOBA |
130 |
2016/006172-7 |
TIAGO TIMON MULLER |
131 |
2016/016948-0 |
VALDETE BRITO DA SILVA |
132 |
2016/016926-9 |
VALDETE BRITO DA SILVA |
133 |
2016/080666-8 |
VLADIMI JOSE GODOY |
134 |
2016/027466-6 |
WELLINGTON LOPES ROSARIO |
135 |
2016/069697-8 |
WILFRED PONTES ROCHA |
136 |
2016/019629-0 |
WILLIAN DE JESUS |
137 |
2016/071266-3 |
WILTON OLIVEIRA SILVA |
138 |
2016/011611-4 |
ZENAIDE DIAS VIEIRA |
139 |
2016/078746-9 |
ZEZITO BARRETO NETO |
Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.
PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO
PRESIDENTE / JARI
TERMO ADITIVO 04 AO CONVÊNIO Nº 011/2018.
PROCESSO SEI Nº 049.4643.2021.0036927-78. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Vitória da Conquista/BA com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e alteração da Cláusula Quinta. item 5.5, alínea d, do Convênio Originário relativo aos dados bancários.- Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. Assinatura: 03.12.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
TERMO ADITIVO 03 AO CONVÊNIO Nº 004/2019.
PROCESSO SEI Nº 049.4643.2021.0036924-25. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santo Estevão/BA com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte Público e Trânsito - SMTT. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 14/02/2022 a 13/02/2023. Assinatura: 03.12.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.