Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Dezembro

Portaria Nº 00353911 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49639187

 JORGE SALOME DE ALMEIDA JUNIOR

 Assistente IV

 DAI-5

 28 A- CiRET- Camaçari

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00350077 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar CARLIANNE BOMFIM SANTOS, matrícula nº 92019002, para, em razão de Férias no período de 04 de Outubro de 2021 a 02 de Novembro de 2021, substituir PAULO CÉSAR MATOS MACHADO, matrícula nº 92017222, no cargo Coordenador II, do(a) 13A Ciretran - Ilhéus.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00351353 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 92047247

 THAIANA ASSIS SANTOS

 Coordenador IV

 DETRAN

 Executivo/Estado

 16.02.2016

 03.07.2019

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO SEI

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00351351 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 92047247

 THAIANA ASSIS SANTOS

 Coordenador IV

 DETRAN

 Executivo/Estado

 27.08.2009

 01.01.2015

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00350055 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49001130

 CLAUDIO ANTONIO ARAUJO CARRERA

 01.09.2016/31.08.2021

 09.12.2021

 08.03.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00350050 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49000374

 ALBERTO BATISTA COSTA

 02.04.1973/01.04.1978

 20.10.2021

 17.01.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00350023 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49001106

 IVONILDA RIBEIRO SOUSA CARDIM

 05.07.1997/04.07.2002

 22.11.2021

 19.02.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00348891 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49001804

 MARIA DE LOURDES SILVA

 08.05.2016/07.05.2021

 19.07.2021

 16.10.2021

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00352340 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 59136378

 SHEILA DANTAS FERREIRA SILVA

 09.09.2012/08.09.2017

 03.01.2022

 02.04.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00352302 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49000465

 LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

 01.01.1999/31.12.2003

 24.01.2022

 23.04.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00352285 de 03 de Dezembro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 37000448

 YONA BARBOSA SANTANA

 01.06.2013/31.05.2018

 03.01.2022

 02.04.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/080356-1

ADRIANO FURTADO DE LACERDA

2

2016/107691-4

AGNALDO FEITOSA BEZERRA

3

2016/095358-0

ALCINDO FERREIRA COSTA

4

2016/141502-6

ARIEL DA SILVA VEIGA

5

2016/119782-7

BRUNO FAVILHA DA SILVA

6

2016/105191-1

CARLOS GOMES DA SILVA

7

2016/114158-9

CARLOS SANTOS DA SILVA

8

2016/113218-0

CELIA DE SANTANA SOUZA

9

2016/122535-9

CLEITON ALVES DA SILVA

10

2016/122533-2

CLEITON ALVES DA SILVA

11

2016/122531-6

CLEITON ALVES DA SILVA

12

2016/096734-3

CRISTOVAM RODRIGUES SOARES

13

2016/065043-9

DANIEL RAMON CORREIA PEREIRA

ADV: CAROLINA DE ARAUJO PEREIRA     OAB/BA: 33.516

14

2016/125639-4

DENILSON SOARES DOS SANTOS

15

2016/100836-6

DERIVALDO DA SILVA

16

2016/080795-8

EDNALDO ROSARIO DE OLIVEIRA

17

2016/124553-8

ELTON OLIVEIRA DE SOUZA

18

2016/087124-9

ERASMO ROMAO BITTENCOURT

19

2016/088616-5

IRACY PEREIRA DOS SANTOS

20

2016/069750-8

JOEMERSON SANTOS LIMA

21

2016/099247-0

JONILTON CARMO SANTANA

22

2016/114651-3

JORGE EGNALDO ASSIS NASCIMENTO

23

2016/093469-0

JOSE GONÇALVES DA SILVA NETO

24

2016/099562-2

JOSE RAIMUNDO DOS REIS

25

2016/119982-0

KLEBER COSTA RIBEIRO

26

2016/081215-3

LORENA FREITAS DOS SANTOS SALES

27

2016/099938-5

MARIA DE CASSIA GOUVEIA SANTOS CARVALHO

28

2016/064184-7

MARTA SANTOS DE CARVALHO

29

2016/104473-7

MONALISA DE OLIVEIRA ARAUJO

30

2016/122581-2

SAMUEL SANTOS BARBOSA

31

2016/078542-3

SILVANA CARDOSO BLESA

32

2016/110160-9

VITORIA REGINA PEDREIRA DE ALMEIDA REGO

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/092164-5

ADENILSON DE CASTRO VIEIRA

ADV: LUANA ARAUJO VIEIRA     OAB/BA: 47.388

2

2016/095295-8

BRUNO SANTOS DA COSTA

3

2016/090568-2

DAVID GONÇALVES VIANNA RAMOS

4

2016/090570-4

DAVID GONÇALVES VIANNA RAMOS

5

2016/034061-8

DENIVAL DOS SANTOS MENEZES

6

2016/016751-7

DIANE CHAVES LIRA

ADV: SIMONE SILVA DE SOUSA NETA     OAB/BA: 41.139

7

2016/092302-8

EDVALDO GUEDES ROCHA

ADV: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS      OAB/BA: 46.389

8

2016/107119-0

ELIEZER DO PRADO LIMA JUNIOR

9

2016/090158-0

EMERSON SENA DA SILVA

10

2016/039272-3

FERNANDO QUARESMA DA SILVA

11

2016/106175-5

FLAVIO NEVES GOMES

ADV: FLORISVALDO COUTINHO GOMES     OAB/BA: 11.420

12

2016/097094-8

HARLEY TEIXEIRA SOARES

13

2016/026469-5

HELVIO SILVA DE CASTRO

14

2016/026433-4

HELVIO SILVA DE CASTRO

15

2016/100957-5

HUMBERTO SANTANA SILVA

16

2016/100961-3

HUMBERTO SANTANA SILVA

17

2016/099891-5

HUMBERTO SANTANA SILVA

18

2016/016729-0

ISAIAS SILVA OLIVEIRA

19

2016/024547-0

ISRAEL SANTOS DE MATOS

20

2016/108401-1

JACKSON DOS SANTOS LIMA

21

2016/108403-8

JACKSON DOS SANTOS LIMA

22

2016/108399-6

JACKSON DOS SANTOS LIMA

23

2016/009570-2

JACKSON NASCIMENTO MARQUES

24

2016/076609-7

JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA

25

2015/104199-1

JULIANO DA SILVA

26

2016/011187-2

JULIANO JESUS DE BARROS

27

2016/089618-7

JUTAI NONATO DE SOUZA PALMEIRA

28

2016/082669-3

LEANDRO SOUZA CAZUMBA DA SILVA

29

2016/009501-0

LEOJAIME SILVA OLIVEIRA

30

2016/020285-1

LUCIANO DE ALMEIDA BARROS

31

2016/008284-8

LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS

32

2016/079105-9

MAICON DOUGLAS DA SILVA GALVAO

33

2016/074963-0

MARCELO DO SACRAMENTO FILHO

34

2016/099590-8

MARCIO JOSE MARCARIO DA SILVA

ADV: BARBARA JANAINA SOUZA MIRANDA     OAB/BA: 49.147

35

 2016/039421-1

MARINELIA MARCIA GOMES DE BRITO SOUZA

36

2016/039419-0

MARINELIA MARCIA GOMES DE BRITO SOUZA

37

2016/104429-0

MGN MOTO PEÇAS E ACESS DE MOTOCICLETAS

38

2016/072341-0

MONICA APARECIDA CAJAIBA DO PRADO SANTOS

39

2016/073861-1

MORENITA FERREIRA DE ALMEIDA

40

2016/095259-1

NEILDE LIMA REZENDE

41

2016/072415-7

PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA

ADV: ALLANA MAIA BEZERRA     OAB/BA: 35.712

42

2016/088487-1

PAULO GEOVANI ARGOLO CAVALCANTE LIMA

43

2016/088687-4

POLIANA BRITO LISBOA SANTOS

44

2016/027463-1

RAFAEL ROSA PEREIRA

45

2016/102294-6

RENE SILVA QUEIROZ

46

2016/014129-1

RUAN FIGUEREDO DOS SANTOS MOREIRA

47

2016/107778-3

RUAN LUCIANO CARNEIRO DE FREITAS

ADV: BARBARA JANAINA SOUZA MIRANDA     OAB/BA: 49.147

48

2016/009194-4

SERGIO REIS BARBOSA CAIRES

49

2016/050430-0

THIAGO CAMPOS ALMEIDA

50

2016/076030-7

TIAGO OLIVEIRA FERREIRA

51

2016/099220-8

UANDERSON QUARESMA CAVALCANTE

52

2016/106074-0

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES

53

2016/089934-8

WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA

54

2016/107109-2

WESLEI TORRES SOUZA

55

2016/107111-4

WESLEI TORRES SOUZA

56

2016/107113-0

WESLEI TORRES SOUZA

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/070104-1

ADRIANA RAMOS DA SILVA

2

2016/105094-0

ANDRÉ LUIZ BORBA SANTOS

3

2016/099611-4

ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA

4

2016/100924-9

ANTONIO JOSÉ DA COSTA

5

2016/071969-2

AUTA MADALENA LIMA NASCIMENTO

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS    OAB/BA:15.071

6

2016/076757-3

BENIDE MARIA NUNES DE SOUSA

ADV: ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE     OAB/BA: 49.790

7

2016/068544-5

CARLOS CESAR OSORIO MOREIRA

8

2016/071655-3

CARLOS LEON ALVES DA SILVA

9

2016/002766-9

CELESTINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

10

2016/097659-8

CLEVERSON DAMASCENA DE OLIVEIRA

11

2016/029146-3

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR

12

2016/055426-0

DINELSON LOPES PACHECO

13

2016/069741-9

DOLORES APARECIDA GUIMARÃES DE MATOS

14

2016/006905-1

EDEILZA BORGES DA CRUZ

15

2016/105802-9

EDIMACIO NEVES SILVA

16

2016/072549-8

FABIO MOREIRA RAMIRO

17

2016/106179-8

FLAVIO NEVES GOMES

ADV: FLORISVALDO COUTINHO GOMES     OAB/BA: 11.420

18

2016/076318-7

FOCUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

19

2016/070134-3

FRANCISCO ALMEIDA SAMPAIO NETO

ADV: LIS MATTOS ALVES     OAB/BA: 47.599

20

2016/075924-4

FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO

21

2015/082395-3

GABRIEL SANTOS MORAIS

22

2016/093448-8

GILENO DO REGO SILVA

23

2016/053616-4

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

24

2016/074242-2

JULIO CESAR ROCHA PARAGUASSU

25

2016/071495-0

LAERCIO ANDRADE REIS

 26

2016/068195-4

LEONARDO BATISTA RAMOS

 27

2016/003889-0

MAIANA GALVAO VIEIRA DA COSTA

 28

2015/069648-0

NELISIA MARIA CASTELO BRANCO BORGES

 29

2016/094415-7

NIVALDO DIAS DA CRUZ

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS    OAB/BA:15.071

 30

2016/101216-9

ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO

 31

2015/076903-7

SORAYA DA CONCEIÇÃO BATISTA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS    OAB/BA:15.071

32

2016/046604-2

TACIO GANTOIS MACHADO NETO

ADV: CARLOS FREDERICO MACHADO NETO     OAB/BA: 4.456

33

2016/046606-9

TACIO GANTOIS MACHADO NETO

ADV: CARLOS FREDERICO MACHADO NETO     OAB/BA: 4.456

34

2015/065101-0

URANIO JOSE SANTOS PINHEIRO

35

2016/004179-3

WELINGTON JESUS DOS SANTOS

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/075013-1

ADAILTON ALVES DA SILVA

2

2016/073825-5

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS

3

2016/014230-1

ADAO JACIO GONZAGA DA SILVA

4

2016/014232-8

ADAO JACIO GONZAGA DA SILVA

5

2016/071792-4

ADRIANO JOSE MAGALHAES     OAB/BA: 5.310

6

2016/078668-3

ALBERTO LOPES OLIVEIRA

7

2016/078672-1

ALBERTO LOPES OLIVEIRA

8

2015/057465-1

ALEIR ALVES MARQUES

9

2016/085693-2

ANA MARTA DE CARVALHO SILVA

10

2016/083664-8

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

11

2016/072535-8

ANTONIO MAIA DA SILVA

12

2016/083646-0

ANTONIO MARCOS DA SILVA

13

2016/076303-9

ANTONIO SANTOS NUNES NETO

14

2015/090282-9

BRUNO FERREIRA EDUARDO

15

2016/074017-9

CAMILA FERNANDA FERRO COSTA

16

2016/069827-0

CARLOS ALBERTO SANTANA

17

2016/083653-2

CARLOS DANILO SILVA PASSOS

18

2016/082471-2

CARLOS HENRIQUE DA CUNHA CIPRIANO

19

2016/085429-8

CHARLES DOS SANTOS XAVIER

20

2016/071954-4

CLAUDIA SILVA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA

21

2016/075480-3

CLEAN SILVA DO NASCIMENTO

22

2016/081471-7

DANIEL SOUSA CARDOSO

23

2016/080824-5

DANILO NOVAIS OLIVEIRA

24

2016/073532-9

DIEGO DA SILVA DUTRA

25

2016/073831-0

DOUGLAS DE AGUIAR SANTOS

26

2016/019562-6

EDIVANY MENDES DA SILVA

27

2016/069931-4

EDMILSON CERQUEIRA CONCEIÇAO

28

2016/091276-0

EDMILSON NASCIMENTO SILVA

29

2016/041037-3

EDVAN DA SILVA MOREIRA

30

2016/081129-7

ELIANA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FRAGA BORBA

31

2016/089473-7

ELIVANIA LOPES DA SILVA

ADV: SAULO ROBSON MORAES DE JESUS     OAB/BA: 42.149

32

2016/081076-2

ENALDO NASCIMENTO PEREIRA

33

2016/080719-2

ERICSMAR CRUZ FERREIRA

34

2016/091424-0

FABIOLA MORAES AMARAL       OAB/BA: 23.663

35

2016/078568-7

FELIPE KARLOS MACARIO DE OLIVEIRA

36

2016/089021-9

FLAVIA DA PAIXAO ALVES

37

2016/080003-1

FRANCIANE DA COSTA AMORIM ANDRADE

38

2016/002751-0

FRANCISCO DA SILVA MADUREIRA

39

2016/013064-8

FRANCISCO DA SILVA PAIVA NOVAIS

40

2016/080843-1

GEOVANE DA SILVA NOGUEIRA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15.071

41

2016084808-5

GILBERTO AMARANTE DE FIGUEIREDO

42

2016/037851-8

GILMAR DA SILVA SOUSA

43

2016/082350-3

GILSON BONFIM FERREIRA SANTANA

44

2016/009552-4

GILVANIA DOS REIS OLIVEIRA

45

2016/071718-5

HELIO ANDRADE SANTOS

46

2016/070132-7

HELIO ANDRADE SANTOS

47

2016/071965-0

HELTON CARLOS DE SOUZA PRAZERES

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15.071

48

2016/019143-4

HILDA RODRIGUES VIEIRA AGUIAR

49

2016/067921-6

HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIRES

50

2016/082515-8

IONE ROSELY SANTANA MATTOS

51

2015/096811-0

ISAAC MATOS DE SANTANA

52

2015/096813-7

ISAAC MATOS DE SANTANA

53

2015/096815-3

ISAAC MATOS DE SANTANA

54

2015/092040-1

ISAIAS MATOS DE SANTANA JUNIOR

55

2016/068748-0

ITACI MIRANDA PESSOA AZEVEDO

56

2016/082605-7

IVAN DA SILVA AMORIM

57

2015/086729-2

IVANILDO DE OLIVEIRA

58

2015/086709-8

IVANILDO DE OLIVEIRA

59

2015/105636-0

IVANILDO SANTOS LEAL LIMA

60

2016/006630-3

IVANILTON BRITO MORENO

61

2019/060816-5

JAILSON DE LIMA AMORIM

62

2019/060821-1

JAILSON DE LIMA AMORIM

63

2019/060818-1

JAILSON DE LIMA AMORIM

64

2016/084560-4

JEFFERSON ANUNCIAÇÃO COELHO

65

2016/018843-3

JERENITA PIRES DE MAGALHAES

66

2016/013953-0

JERFERSON DOS SANTOS RIBEIRO

67

2016/071175-6

JHONI MOTA PEREIRA DE SOUZA

68

2016/030687-8

JIVALDO SANTOS ARAUJO

69

2016/000793-5

JOAO PAULO REIS PEREIRA

70

2016/078627-6

JOAQUIM SENA RIBEIRO FILHO

71

2016/072133-6

JOSE ADILTON SILVA DE JESUS

72

2016/057774-0

JOSE ALBERTO GOMES DE SOUZA

73

2016/057772-3

JOSE ALBERTO GOMES DE SOUZA

74

2016/011612-2

JOSE APARECIDO DA COSTA SANTOS

75

2016/000107-4

JOSE JORGE RODRIGUES COSTA

76

2016/014226-3

JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS

77

2016/091972-1

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO

78

2016/091970-5

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO

79

2015/094896-9

JOSEANE REIS DA CRUZ

80

2016/068793-6

JOSENILDO FONSECA DE JESUS

81

2016/011862-1

JOSINALDO SOUSA DE JESUS

82

2016/093179-9

JUCIARA BARRETO CUNHA

83

2016/080827-0

JURACY BAHIANO DA SILVA

84

2016/072307-0

JUSCIENE SENA SOUZA

85

2016/093364-3

KASSIA AGUIAR NOBERTO RIOS

86

2016/095014-9

KETTY VIVIANE SILVEIRA BENEDITO MARCHIONI DE OLIVEIRA GRAÇA

87

2016/034275-0

LAELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO

88

2016/006951-5

LAURO JOSE SERAFIM

89

2015/087020-0

LEANDRO DA SILVA AMANCIO

90

2016/045530-0

LETICIA MAIA LEONY

91

2016/087561-9

LOCALIZA RENT A CAR S.A

92

2016/073419-5

LUCAS DA CONCEIÇAO SOUZA

93

2016/050796-2

LUCAS DA CONCEIÇAO SOUZA

94

2016/057602-6

LUIS CARLOS FONSECA MARTINS

95

2016/091746-0

LUIZ CARLOS DE AQUINO MOREIRA

96

2016/016709-6

MANOEL MESSIAS DE ARAUJO

97

2016/071798-3

MARCO ANTONIO SANTANA VELOSO

98

2016/078929-1

MARCONE PEREIRA MASCARENHAS

99

2015/100513-8

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

100

2016/076939-8

MARCOS PAULO OLIVEIRA MATOS

101

2016/081795-3

MARCUS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA

102

2016/088944-0

MARIA ALMEIDA GUIMARAES SANTOS

103

2016/029906-5

MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS

104

2015/002382-5

MARLI NUNES LIMA

105

2016/089928-3

MATHEUS SOARES OLIVEIRA

106

2016/078705-1

MAURICIO PEREIRA SILVA

107

2016/079538-0

MAXWELL RODRIGO PEREIRA DE MELO

108

2016/072315-0

MONICA APARECIDA CAJAIBA DO PRADO SANTOS

109

2016/084363-6

NAILTON SOUSA ALMEIDA

110

2015/071309-0

OPÇAO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELE ME

111

2016/071714-2

OSVALDO ALVES DE SOUZA

112

2016/090611-5

PATRICIA GARCIA ROSA VITORINO

113

2016/081629-9

PAULO HENRIQUE MAGALHAES VIANNA

114

2016/075426-9

PEDRO ZENILDO DA SILVA DOURADO

115

2016/072141-7

RAFAEL FERREIRA DE SANTANA

116

2016/072143-3

RAFAEL FERREIRA DE SANTANA

117

2016/086715-2

RENALDO CONCEIÇAO TANAN DA SILVA

118

2016/011618-1

RENALTO MOREIRA BOMFIM DA SILVA

119

2016/081379-6

RIVALDO CARDOSO FREITAS

120

2016/081381-8

RIVALDO CARDOSO FREITAS

121

2016/081870-4

ROBSON ALMEIDA RAMOS

122

2015/087593-7

ROBSON BRUNO ARAUJO FAGUNDES

123

2016/073616-3

ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS

124

2016/032175-3

SADJA THAIANE BENEVIDES FERNANDES

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO     OAB/BA: 41.672

125

2016/080981-0

SALVADOR ALVES BARRETO

126

2016/094035-6

SERGIO MACIEL LEIBOVITCH

127

2016/008404-2

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADV: SERGIO RICARDO OLIVEIRA     OAB/BA: 11.508

128

2016/068771-5

THIAGO LORDELO CERQUEIRA

ADV: MILENA LORDELO CERQUEIRA     OAB/BA: 32.316

129

2016/074848-0

THIERRY ANDERSON NOVAES ALVES MANICOBA

130

2016/006172-7

TIAGO TIMON MULLER

131

2016/016948-0

VALDETE BRITO DA SILVA

132

2016/016926-9

VALDETE BRITO DA SILVA

133

2016/080666-8

VLADIMI JOSE GODOY

134

2016/027466-6

WELLINGTON LOPES ROSARIO

135

2016/069697-8

WILFRED PONTES ROCHA

136

2016/019629-0

WILLIAN DE JESUS

137

2016/071266-3

WILTON OLIVEIRA SILVA

138

2016/011611-4

ZENAIDE DIAS VIEIRA

139

2016/078746-9

ZEZITO BARRETO NETO

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.

 

PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO

PRESIDENTE / JARI

 

TERMO ADITIVO 04 AO CONVÊNIO Nº 011/2018.

 

PROCESSO SEI Nº 049.4643.2021.0036927-78Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Vitória da Conquista/BA com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana SEMOBObjeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e alteração da Cláusula Quinta. item 5.5, alínea d, do Convênio Originário relativo aos dados bancários.- Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. Assinatura: 03.12.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

 

TERMO ADITIVO 03 AO CONVÊNIO Nº 004/2019.

 

PROCESSO SEI Nº 049.4643.2021.0036924-25Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santo Estevão/BA com a interveniência da Secretaria Municipal de Mobilidade UrbanaTransporte Público e Trânsito SMTTObjeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 14/02/2022 a 13/02/2023. Assinatura: 03.12.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.