Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Fevereiro
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portarias de 03 de Fevereiro de 2020 - Diretoria Geral
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Outros Atos
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Port. |
Assunto |
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074/2020 |
Art. 1º. Com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, delegar ao servidor Roberto Ferreira Oiticica, matrícula nº. 92017209, lotado na 23ª CIRETRAN Valença - Ba, poder para proceder, no exercício de suas funções, a lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT), no âmbito de competência deste DETRAN - BA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral