Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Junho
EXTRATO DE PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Assunto |
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159/2022 |
Art. 1° Suspender a medida cautelar aplicada às empresas NOVA UNIÃO LTDA (matriz), CNPJ nº. 31.857.562/0001-80 e PLACAS FORMOSO (Filial), CNPJ nº. 31.857.562/0002-60, respectivamente, por meio das Portarias nº 146 e 147, de 23/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/05/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00436613 de 03 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear AMANDA FAGUNDES BISPO DOS SANTOS, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord De Aten Art Und Descentralizadas, a partir de 03 de Junho de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESUMO DE CONVÊNIO 005/2022
Processo SEI: 049.4643.2022.0020446-68. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PORTO SEGURO - PORTRAN;-Objeto: Celebração de Convênio de Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de competência entre as partes para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela PORTRAN com base na legislação de trânsito e no licenciamento dos veículos infratores no Estado da Bahia; Fundamentação: nos artigos 22,24,25 da Lei 9.503/97, Resolução do Contran nº 576/2016, c/c os artigos 170 a 183 da Lei 9.433/05 e subsidiariamente com o artigo 116 da Lei 8.666/93, a Portaria do DENATRAN n º 86 de 06 de maio de 2016 - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinatura: 03.06.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
TERMO ADITIVO Nº. 04 AO CONVÊNIO 003/2018.
Processo SEI: 049.4643.2022.0001052-10. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMT de Feira de Santana. - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses. - Vigência: de 11/05/2022 a 10/05/2023. - Fundamentação: com espeque na legislação vigente, qual seja, a Portarias 86/2016 e 02/2018 do DENATRAN, além das Resoluções nº 576/2016, nº 918/2022 e nº 932/2022, do CONTRAN. Assinatura: 03.06.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
RET RAT - RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN/BA - Publicado no DOE de 28/05/2022- ANO CVI - Nº 23.426 - ONDE SE LÊ: 2017/109134-4, RECORRENTE: ULISSES ALMEIDA DA SILVA, RECURSO PROVIDOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS - LEIA-SE: 2017/109134-4, RECORRENTE: VALDECI DA SILVA FROTA, RECURSO PROVIDOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS.