Fique ligado. Diário Oficial – 04 de Novembro

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO N° 009/2019

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0052491-63. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o município de Ribeira do Pombal/BA, com a interveniência da Diretoria de Trânsito de Ribeira do Pombal - DTRP. - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio de integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação por 12 (doze) meses, atualização de legislação, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio e adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios. -Vigência: de 31/10/2022 a 30/10/2023. - Fundamentação: Resoluções nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN. Assinatura: 03.11.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

RET RAT - RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN/BA - Publicado no DOE de 15.10.2022 - ANO CVII - Nº 23.523 - ONDE SE LÊ: RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: GENEILDO FREITAS DOS ANJOS, PROCESSO Nº.: 049.4642.2021.0017186-08; LEIA-SE: RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: GENEILDO FREITAS DOS SANTOS, PROCESSO Nº.: 049.4642.2021.0017186-08. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.