Fique ligado. Diário Oficial – 05 de Fevereiro

Extrato de Portarias de 04 de fevereiro  de 2021 - Diretoria Geral

PORTARIA Nº. 022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração e esta homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27/10/2006, considerando o que dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro e de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - C.T.B

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar, para funcionamento: SUDOESTE PLACAS - ME ( NOME FANTASIA: SUDOESTE PLACAS), inscrita no CNPJ sob o nº 32.173.565/0001-67, com sede na Rua Chorrocho, n° 313, Edf. Jamile Neto, Loja 002 - Pernambués - CEP 41.100-280, Salvador - BA , para exercer, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, as atividades de Estampagem de Placas de Identificação Veicular, com  fulcro na Resolução 780/2019  do CONTRAN, da Portaria DETRAN n° 20 de 18 de janeiro de 2020,  bem como dos processos administrativos (SEI N°s: 049.4642.2019.0001652-38, 049.4642.2020.0009227-58 e 049.4642.2021.0004366-76), e ainda, por força da determinação judicial emanada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Pedro Rogério Castro Godinho, extraída da Decisão proferida nos autos do Processo de nº 8065095-22.2020.8.05.0001, em trâmite perante a 8ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.

Art. 2º - Expirado o prazo da autorização previsto no artigo anterior, poderá ser requerida a renovação, nos termos da Portaria supra.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Retificação

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

Portaria Nº 00267005 de 04 de Fevereiro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00266603 de 04 de Fevereiro de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear MARIA OLIVIA FIGUEIREDO DE MENEZES, matrícula nº 49330636, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord De Registro de Controle de Veic., a partir de 30 de Janeiro de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO