Fique ligado. Diário Oficial – 05 de Novembro

PORTARIA Nº. 427 DE 04 DE NOVEMBRO DE  2022.

 

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia -DETRAN, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 72, § 2º, Lei Estadual Nº. 9.433 de 1º de março de 2005,

 

RESOLVE

 

Art.1º Designar os servidores VICTOR MARTINS ROCHA LIMA, Matrícula Nº. 92038701; MARIA DAS GRAÇAS FECHINE PIMENTEL, Matrícula Nº 92042583; ADELSON ALVES BARBOSA, Matrícula Nº 490010895; EBERSON BASTOS PEREIRA, Matrícula Nº 09379992; ELEILANE DA CONCEIÇÃO DO SOCORRO, Matrícula Nº 49599409 e JULIANA LOPES GAVAZZA, Matrícula Nº 92037452 para, sob a presidência do primeiro, e nos seus impedimentos eventuais, substituída pelo segundo, comporem a Comissão Permanente de Licitação, ficando revogada a Portaria DETRAN Nº. 105/2021, publicada no DOE de 29/05/2021.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rodrigo Pimentel de Sousa Lima

Diretor Geral

 

PORTARIA Nº. 428 DE 04 DE NOVEMBRO DE  2022.

 

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 111 da Lei Estadual nº 9.433 de 1º de março de 2005,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar os servidores MARIA DAS GRAÇAS FECHINE PIMENTEL, Matrícula Nº 92042583 e JULIANA LOPES GAVAZZA, Matrícula Nº 92037452, para atuarem como Pregoeiros do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia podendo, cada um deles, exercendo a função indistinta e individualmente a cada Pregão.

 

Art.2º Designar os servidores HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND, Matrícula Nº 92038563, SUZANA MENEZES FONTES, Matrícula Nº 92025934, Matrícula Nº 09380592, ADELSON ALVES BARBOSA, Matrícula Nº 490010895; ELEILANE DA CONCEIÇÃO DO SOCORRO, Matrícula Nº 49599409 e VICTOR MARTINS ROCHA LIMA, Matrícula Nº 92038701, para integrarem a Equipe de Apoio que deverá prestar a necessária assistência aos Pregoeiros designadas no art. 1º desta Portaria.

 

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria DETRAN Nº 106/2021, publicada no DOE de 29.05.2021.

 

Rodrigo Pimentel de Sousa Lima

Diretor Geral

 

PORTARIA Nº 429 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual N° 10.137/2006, e Considerando o teor da Portaria DETRAN-BA Nº 228, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. . Designar os servidores VICTOR MARTINS ROCHA LIMA, matrícula 92.038.701, PEDRO LUCIANO SÁ BARRETO GOMES, matrícula 49.638.959, SUZANA MENEZES FONTES, matrícula 92.025.934, HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 92.038.563, GILVAN MARCIO OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula 49.638.963, PATRÍCIA MACHADO CATHALA LOUREIRO, matrícula 92.041.221, JULIANA LOPES GAVAZZA, matrícula 92.037.452, SAULO BARBOSA MARQUES SANTOS, matrícula 92.053.130, MICHELLE MANGANOTTI, matrícula 92.017.843, CLÁUDIA CELESTE LUA GOMES SPÍNOLA, matrícula 92.079.795 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO CENTRAL DE CREDENCIAMENTO, para dar cumprimento ao disposto na Portaria Nº 228 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2020.

 

Art.  Nos casos de impedimento ou ausência, o Presidente da Comissão será substituído pelo servidor PEDRO LUCIANO SÁ BARRETO GOMES.

 

Art.  A Comissão só poderá deliberar com presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a firma do Presidente, ou substituto, e de 02 (dois) outros membros da comissão.

 

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias DETRAN-BA que designaram servidores para composição de comissões de credenciamento no âmbito desta Autarquia, e demais disposições em contrário.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

 

Portaria Nº 00539042 de 04 de Novembro de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49591976

 ISIS NUNES MEDEIROS BOAVENTURA

 Coordenador I

 DAS-2C

 Coord de Multa

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2019/058383-9

ABDELNASSER KAMAL AHMED MOHAMED

2

2019/075907-4

ALESSANDRO DA SILVA

3

2018/019532-4

ALINE HOJRON RIBEIRO

4

2018/079750-2

ANA ELLA CARVALHO FERREIRA

5

2018/025894-6

ANA MARIA SANTANA DE LEMOS

6

2019/071752-5

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

7

2017/093973-0

ANTONIO LOPES DOS SANTOS JÚNIOR

8

2018/025149-6

ARACELLY OLIVEIRA ÁVILA

9

2016/089331-5

CESAR RAMOS CELES NETO

10

2018/108251-5

COSME LIMA DE ALMEIDA

11

2018/055426-0

DIEGO CARLOS DE SOUZA

12

2018/060288-4

EDINEI DE JESUS MACIEL

13

2018/020330-0

EDMUNDO DA SILVA SANTOS

14

2018/088125-2

EDNELSON ALMEIDA RIBEIRO

15

2018/083237-5

EDVAN SOUZA CERQUEIRA

16

2018/034951-8

EGIDIO DE SOUZA SANTOS NETO

ADV: JOÃO DALBERTO DE FARIA     OAB/SP: 49.438

17

2018/075827-2

FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA

18

2018/034891-0

FILIPE ALEXANDRE RODRIGUES DE SEIXAS

19

2019/066102-3

GENI GOMES FERREIRA

20

2015/092485-7

GUILHERME AUGUSTO FREITAS DA ROCHA

21

2018/050069-0

HAROLDO DOS SANTOS FREITAS

22

2018/099791-9

HELIO HAROLDO THOMAZ

23

2019/054138-9

ISABELA ANTUNES ROMANO

24

2015/090050-8

ISABELA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS ROSSI

ADV: RODRIGO ROSSI     OAB/BA:29.717-E

25

2018/082661-8

ISABELLA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

26

2018/114233-0

JAILSON DOS SANTOS VIEIRA

27

2016/093566-2

JOSE ABELARDO BARROS DE FREITAS

ADV: GUILHERME BRITO     OAB/BA: 19.553

28

2019/054140-0

JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

29

2018/081732-5

JOSE MACHADO DA CRUZ FILHO

30

2018/081738-4

JOSÉ MACHADO DA CRUZ FILHO

31

2018/103009-4

JOSÉ RICARDO PEREIRA SÁ BARRETO

32

2018/116893-2

JOSEVAL SANTOS DE ASSIS

33

2018/117792-3

JOSIELE PEREIRA BITENCOURTT

34

2015/080196-8

JULIO ALVES GARCIA

ADV: RAFAEL CHAVES GALVÃO     OAB/BA: 33.896

35

2018/039651-6

LUCIENE ALVES DOS SANTOS

36

2015/104600-4

LUIS GABRIEL CHICO CRESPO

37

2018/096923-0

MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

38

2019/032447-7

MARCIO DE OLIVEIRA VITORIO

39

2018/118011-8

MATHEUS ANDRADE DE ALMEIDA

40

2018/050066-6

MOACIR FRANCO SILVA RODRIGUES

41

2018/095681-3

THIAGO DE JESUS SANTOS

42

2018/114247-0

VIRIATO LUIZ CORREA NETO

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2019/033468-5

ADILIA NUBIA PINTO DOS SANTOS

2

2018/108209-4

ANTONIO GOMES DA SILVA

3

2017/067669-1

ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA

4

2018/010547-3

ASDRUBAL NUNES BARBOSA COELHO FILHO

5

2018/050934-5

CARLITO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

6

2019/013635-2

CHRISTIANO MACHADO PEDREIRA

7

2017/058350-2

CLEILTON VIEIRA DOS REIS

8

2019/004739-2

DEIDIANE DA LUZ LIMA

9

2018/114988-1

DP CONSTRUTORA LTDA ME

ADV: ALBERT DE SOUZA     OAB/BA: 26069

10

2018/062613-9

EDMESIO OLIVEIRA SANTOS

11

2019/040262-1

EMANOELLE ALEX SANDY OHIO

ADV: JOSÉ ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA     OAB/PI:9570

12

2018/101053-0

FRANCIANE RIBEIRO DE SOUZA

13

2017/114071-0

HILTON SOUZA COSTA JUNIOR

14

2018/038270-1

ITALO ALIRIO DOS SANTOS RODRIGUES

15

2016/105217-9

IVAN RESENDE RIBEIRO

16

2017/042016-6

JOSE CARLOS SILVA LUiZ

17

2019/002974-2

LAUDELINO SANTANA DA SILVA

18

2019/010978-9

LEANDRO SILVA DE JESUS

19

2015/003186-0

MARIA EDILEUZA MIRANDA DA SILVA

20

2017/111813-7

MARIA LUCIMAR ARAUJO DOS SANTOS

21

2018/103023-0

MARIA THELMA AGUIAR SOARES FERREIRA

22

2018/114902-4

PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO

ADV: ALBERT DE SOUZA     OAB/BA: 26069

23

2018/115005-7

PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO

ADV: ALBERT DE SOUZA     OAB/BA: 26069

24

2018/114904-0

PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO

ADV: ALBERT DE SOUZA     OAB/BA: 26069

25

2019/029161-7

PAULO SERGIO MAGALHÃES NEVES JUNIOR

26

2018/119460-7

TARCISIO SILVA SANTANA

27

2018/033504-5

VALDELINO SANTIAGO LEAO

28

2018/072106-9

VANDICK JOSE DE OLIVEIRA LIMA

29

2018/112687-3

WAGNER DE JESUS VIEIRA DOS SANTOS

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2018/057770-7

ADEMILTON MATOS BISPO

2

2018/080842-3

ADRIANA SANTOS SOUZA

3

2018/104838-4

ADRIANO DOS SANTOS ALVES

4

2018/110670-8

AGNALDO DE JESUS BARBOSA

5

2018/048842-9

ALAN JERÔNIMO DA SILVA BRANDÃO

6

2018/106786-9

ANALU SOUZA SIMAS CAVALCANTE DA ROCHA

7

2018/089661-6

ANDERSON SILVA DE AZEVEDO

8

2018/084803-4

ANDRESSA BRASILEIRO FREITAS

9

2018/058668-4

ANECY OLIVEIRA DE FREITAS

10

2017/075757-8

ANGELO DIOGENES FERREIRA CABRAL

11

2018/071941-2

ANTÔNIO CARLOS GALVÃO RIBEIRO FILHO

12

2018/105762-6

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

13

2017/119704-5

ANTONIO DULTRA SEIXAS

14

2018/071641-3

ARLINDO DOS SANTOS PEIXOTO

15

2018/066231-3

AUGUSTO FRANKLIN SANTOS TORRES

ADV: EUGENIO BEZERRA DA SILVA     OAB/BA: 41.241

16

2018/103937-7

CAIO ACAUA VIEIRA SANTOS

17

2018/073548-5

CARMILEIDE DA SILVA CARVALHO

18

2018/112708-0

CHARLES HERODOTO DE SOUZA MELO

19

2018/098910-0

CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO

20

2018/086709-8

DANILO DA SILVA RIBEIRO

21

2018/083495-5

DAVID SILVA MIRANDA JUNIOR

ADV: LAURO MANOEL MENDES BAHIA MENEZES     OAB/BA: 37.253

22

2018/076669-0

DENIA SANTANA DE OLIVEIRA

23

2018/093643-0

DHERIC ARAÚJO DE SOUSA

24

2018/084971-5

EDIVAN SANTOS GONÇAVES

25

2018/105308-6

EDMAR ARAÚJO DE JESUS

26

2018/105303-5

EDIMAR ARAÚJO DE JESUS

27

2018/012496-6

EDIMAR OLIVEIRA MAURICIO DE LIMA

28

2018/012494-0

EDMAR OLIVEIRA MAURICIO DE LIMA

29

2018/086769-1

EDSON LEMOS SANTOS

30

2018/114008-6

EDSON SANTOS DE SOUZA

31

2018/080667-6

EDUARDO CAMPOS MAGALHÃES ALVES

ADV: CARLOS NORBERTO ALVES DE ALCANTARA     OAB/BA: 50.147

32

2017/031156-1

EDVALDO ANTONIO BURGOS LESSA

33

2018/087478-7

ELISEU OLIVEIRA DOMINGOS

34

2018/087480-9

EVERTON ROCHA DA SILVA

35

2018/110962-6

EVERTON SEIPPEL CARDIM DUARTE

36

2018/039487-4

FRANCISCO CARLOS PEREIRA SANTOS

37

2017/113730-1

FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR

38

2018/109500-5

GRAZIELA MIRANDA NERI

39

2019/034771-0

GUIDO MANOEL SANTOS ARAÚJO

40

2018/104678-0

ICARO DA SILVA FERRAZ REIS

41

2018/104663-2

ICARO DA SILVA FERRAZ REIS

42

2018/058992-6

JACSON NASCIMENTO FREITAS

43

2018/073569-8

JAIME ARAÚJO SAMPAIO

44

2018/084100-5

JOAO IGOR DOS SANTOS DOURADO

45

2018/113955-0

JONATAS BOMFIM SOARES

46

2017/093750-9

JORGE DOS SANTOS FERREIRA FILHO

47

2017/119580-8

JOSÉ ALTINO DE FREITAS

48

2018/110894-8

JOSÉ CARLOS COSTAS

49

2018/109479-3

JOSÉ JUAREZ VINHAS JUNIOR

50

2018/031104-9

JUAREZ SOUZA FERREIRA

51

2018/081812-7

JULIO ENRIQUE BARROS CERRA

ADV: ADRIANO CESAR ANDRÉ DOREA     OAB/BA:44234

52

2017/073362-8

LEA CATARINA FALEIRO DE SOUZA

53

2018/012638-1

LINDOMAR SANTANA RIBEIRO

54

2018/083512-9

LUIS AFONSO DIAS COSTA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA:15071

55

2018/059200-5

MARCOS FONSECA COSTA

56

2018/059204-8

MARCOS FONSECA COSTA

57

2018/011508-8

MOISÉS FONTES SEIXAS

58

2018/011497-9

MOISÉS FONTES SEIXAS

59

2019/055567-3

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

60

2018/078729-9

PAULO MOREIRA SOUZA

61

2018/085313-5

RAFAEL SAPUCAIA DE OLIVEIRA

62

2018/078444-3

RAMON DOS SANTOS SOARES

63

2018/105796-0

RICARDO BARCELOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO

64

2018/047643-9

RIJECKSON SILVA DA CRUZ

65

2018/014252-2

RODRIGO LUZ DONATO

66

2018/070227-7

ROSEANE MIRANDA DO NASCIMENTO

67

2018/083969-8

SANDRO AUGUSTO SILVA FERREIRA

68

2018/010825-1

SERGIO RICARDO CRUZ DE JESUS

69

2018/067036-7

SERGIO ROBERTO BARRETO CRUZ

70

2018/113320-9

SILAS SANTOS OLIVEIRA

71

2018/113787-5

SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA

72

2018/058317-0

TIAGO DO CARMO BARRETO

73

2018/050215-4

TIAGO NAVARRO PIRES

74

2018/117275-1

TRANCREDO NASCIMENTO MOURA

75

2018/081810-0

UBIRAJARA DE OLIVEIRA DA COSTA

76

2018/000340-9

VICTOR IRLEM REIS CERQUEIRA

77

2018/105782-0

VINICIOS RESENDE CRUZ

78

2018/050640-0

VINICIUS CHAGAS VALENTE

79

2018/056506-7

WASHINGTON MAGALHÃES GIFFONI

80

2019/001244-0

YSNAIA ROCHA FERNANDES

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2019/045841-4

ADELIO ARAUJO DOS SANTOS

2

2016/115061-8

ADEMIR MATOS LOPES

3

2016/131450-5

ADRINA DE SANTANA DE SOUZA DOS SANTOS

4

2016/124859-6

ALBERTO PARDO CASAS

5

2016/137500-8

ALESSANDRA LOUISE DE ANDRADE FONTES

6

2019/023473-7

ALEX FREITAS MACEDO

7

2017/013764-2

ALEXANDRE MELO ARAUJO

8

2018/079930-0

ANTONIO FERREIRA LEAL FILHO

9

2016/114027-2

ANTONIO KLEBER DE JESUS ALMEIDA

10

2016/088890-7

ANTONIO MARQUES SOBRINHO

11

2016/118397-4

ARIEL ARAUJO DE CARVALHO

12

2015/081724-4

ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA

13

2015/081725-2

ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA

14

2016/071785-1

BENEDITO OLIVEFIRA JAQUEIRA FILHO

15

2018/102968-1

BRUNO LOPES BORGES

16

2016/105188-1

CARLOS GOMES DA SILVA

17

2016/121134-0

CARLOS IVAM DE ARGOLO SANTOS

ADV: VALÉRIA RODRIGUES DA COSTA     OAB/BA:45397

18

2016/050429-7

CAUAN DUARTE DE OLIVEIRA

19

2018/058588-2

CESAR MUHANA DÁU

20

2018/050100-0

CRISTOVÃO CARNEIRO DA CRUZ

21

2016/114663-7

DAMIAO JOSE DOS SANTOS

22

2018/090753-7

DANIEL GOMES DA SILVA

23

2016/042145-6

DIEGO DE OLIVEIRA MEIRA

ADV: RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO     OAB/BA: 47925

24

2017/122590-1

DOMINGOS TELES BARBOSA

25

2018/033663-7

EDEMÁRIO FERREIRA DA SILVA     OAB/BA: 36.660

26

2017/125294-1

ELIANE SANTOS DE JESUS

27

2017/008551-0

ELTON LUIS SANTOS CONCEICAO

28

2016/014799-0

EUCLIDES ALVES DOS SANTOS

29

2018/115023-5

FABIO JORGE CERQUEIRA SANTOS

30

2019/008049-7

FILIPE PEIXOTO SANTOS

31

2018/101992-9

FRANCISCO PEREIRA DO BOMFIM FILHO

32

2016/068281-0

GEAN BATISTA ROCHA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15071

33

2017/124785-9

GILDEON LIMA RIBEIRO

34

2018/114485-5

GLEICE BARBOSA DE JESUS

35

2016/094768-7

GLENDA LILIANE RODRIGUES GUILHON DA SILVA

36

2016/111402-6

HEBRON COSTA PEREIRA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15071

37

2016/116994-7

HILDA MACÊDO BISPO MELO

38

2016/117944-6

IEDA MARQUES PEREIRA BOMFIM

39

2016/089601-2

IVAM NOVAES SANT ANNA FILHO

40

2016/131714-8

IVANA GUERREIRO SANTOS

41

2016/105788-0

JOAÕ BOSCO SANTANA DA SILVA

42

2016/076722-0

JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS JÚNIOR

43

2019/019954-0

JOELITON DE JESUS MARQUES

44

2016/108864-5

JOHN ALEX DE ARAGÃO BEZERRA

45

2016/039392-4

JORGE PEREIRA DA SILVA

46

2016/087271-7

JOSE ANACLETO COPQUE QUEIROZ

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15071

47

2014/043352-7

JOSE ANTONIO VIEIRA DOS PASSOS

48

2018/101067-0

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

49

2016/104174-6

JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS

50

2016/079822-3

JOSÉ LUIZ BARRETO MAJDALANE

51

2018/066916-4

LAIS CATARINE SOUZA BRAGA

52

2018/117826-1

LENILDO RODRIGUES BARBOSA

53

2018/058637-4

LUIZ ALBERTO GUIMARÃES  VIANA

54

2016/099661-0

MARCELO FIQUEREDO LEITE

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15071

55

2016/082610-3

MARCELO SANTOS SENA

56

2016/082401-1

MARCELO SILVA

57

2014/043163-0

MOABE DA SILVA RODRIGUES SANTOS

58

2017/016762-2

MOISES ARAUJO LIMA JUNIOR

ADV: CLERISTON COSTA E SILVA     OAB/BA: 41431

59

2017/016757-6

MOISES ARAUJO LIMA JUNIOR

ADV: CLERISTON COSTA E SILVA     OAB/BA: 41431

60

2016/089855-4

RAFAEL LIMA VELOSO

61

2016/141678-2

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA

62

2016/107228-5

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA

63

2018/105698-0

ROSENILDO DE OLIVEIRA SANTOS

64

2017/085007-1

SECONDINO NASCIMENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E ORGANIZACIONAL LTDA

65

2018/070590-0

TALITA BOMFIM BARBOSA SILVA

66

2016/099153-8

TIAGO MARTINS DE AZEVEDO

67

2016/079753-7

VERACY CONCEIÇAO DAMASCENO

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI.