Fique ligado. Diário Oficial – 06 de Fevereiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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059/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada ALFA PLACAS LTDA (ALFA PLACAS), inscrita no CNPJ sob o nº 10.783.797/0001-02, sediada no município de Teixeira de Freitas - BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 170/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0077073-86. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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060/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0007220-37, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0077073-86, em desfavor da credenciada ALFA PLACAS LTDA (ALFA PLACAS), inscrita no CNPJ sob o nº 10.783.797/0001-02, sediada no município de Teixeira de Freitas - Bahia, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 30, incisos: IV; VIII e X; art. 33, incisos: VI e X e art. 38, inc. II da Portaria DETRAN 20/2020 de 17 de Janeiro de 2020 e a Resolução CONTRAN Nº 969 de 20 de Junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00739224 de 05 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92023402 |
JOSE WELLINGTON GORDINHO |
Coordenador III |
DAI-4 |
3A Retran - Esplanada |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00751819 de 05 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS |
Coordenador Tecnico |
DAS-2D |
30A- CiRET- Seabra |
03 de Fevereiro de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO