Fique ligado. Diário Oficial – 06 de Março
EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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099/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS (PLACAS UNIVERSAL), inscrita no CNPJ sob o Nº 18.142.907/0001-50, sediada no município de Vitória da Conquista - BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 295/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0068430-14. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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100/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0012945-19, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 c/c o artigo 31 da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068430-14, em desfavor da credenciada PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS (PLACAS UNIVERSAL), inscrita no CNPJ sob o Nº 18.142.907/0001-50, sediada no município de Vitória da Conquista -Bahia, por descumprimento ao disposto nos art(s) 30, inc. XI e art. 33, incisos VI e XII da PORTARIA DETRAN/BA nº 20/20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO N° 003/2020.
PROCESSO SEI: 049.4643.2023.0084013-58;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o município de Riachão do Jacuípe/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.043.269/0001-60, com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito - SUMUT; - Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por 12 (doze) meses; - Vigência: a contar de 14/02/2024 a 13/02/2025; - Assinatura: 05/03/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO N° 012/2020.
PROCESSO SEI: 049.4643.2023.0075048-97;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o município de Nazaré/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.797.188/0001-92, com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT; - Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por 12 (doze) meses; - Vigência: a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024; - Assinatura: 05/03/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral.