Fique ligado. Diário Oficial - 06 de Outubro
|
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
|
Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portarias de 05 de outubro de 2020 - Diretoria Geral
Outros Atos
|
|
|
|
Port. |
Assunto |
|
267/2020 |
Art. 1º. Com base no artigo 280, § 4º, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, delegar aos servidores Evodio Oliveira dos Santos, matrícula 92025130 e Kamylla D’Paula Oliveira Carneiro da Costa, matrícula 92033734, lotados na CIRETRAN de Conceição do Coité, poder para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Renovação de Credenciamento de Clínicas Regulamento aprovado
Port. 1267/2014
Prazo 12 mese
|
|
s |
|
|
|
|
Port. |
Nome |
CNPJ |
Local |
Acesso liberado em |
|
268/2020 |
Clínica Médica e Psicológica Santa Costa Ltda. |
11.282.637/0001-34 |
Eunápolis/BA |
09.07.2020 |
PORTARIA DETRAN-BA Nº 269 DE 05 DE SETEMBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, DETRAN-BA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 17.983 de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Definir a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do processo a seguir relacionado:
I - Recurso à JARI.
Art. 2º. Fica vedado o cadastramento do processo indicado no art. 1º em outros sistemas que tenham por finalidade o controle de tramitação de processo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 06 CONVÊNIO 010/2016
Processo SEI 049.4643.2020.0011305-00. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - STT do município de Camaçari/BA; Objeto: prorrogar a vigência do convênio por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2020. Assinatura: 05.10.2020. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.