OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

464/2023

Art. 1º Retificar as Portarias constantes do Anexo I, publicadas no Diário Oficial do Estado - DOE, de 04 de agosto de 2023 - ANO CVII - Nº 23.719, e Anexo II, publicadas no DOE, de 15 de agosto de 2023 - ANO CVII - Nº 23.726, no sentido de ONDE SE LÊ:: ..."com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, art. 184, Inciso IV, da Lei Estadual Nº 12.209/11, art. 108, §1º"...; LEIA-SE: ..."com fundamento da Lei n° 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º,...". As demais informações permanecem inalteradas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

PORTARIA PROCESSO SEI Nº      ARREMATANTE

322/2023    049.17754.2023.0050270-26    Vera Regina B. A.

323/2023    049.17754.2023.0050827-10    Cleber D. S.

324/2023    049.17754.2023.0050812-33    Diógenes R. P. S.

325/2023    049.17754.2023.0050699-69    Edson T. M.

326/2023    049.17754.2023.0050646-57    Rogério C. O.

327/2023    049.17754.2023.0050595-72    Eduardo F. J. N.

328/2023    049.17754.2023.0050564-76    Matheus G.S.

329/2023    049.17754.2023.0050423-35    Agnelo M. S.

330/2023    049.17754.2023.0050378-46    Cláudio R. L.

332/2023    049.17754.2023.0050339-30    Talita M. S. C

333/2023    049.17754.2023.0050831-04    Vitória N. V. B.

334/2023    049.17754.2023.0051094-21    David S. S.

335/2023    049.17754.2023.0050142-18    Tiago S. D. F.

336/2023    049.17754.2023.0051113-29    Eusimar S. C.

337/2023    049.17754.2023.0051124-81    Claudia B. D.

338/2023    049.17754.2023.0051151-54    Ronaldo M. O.

339/2023    049.17754.2023.0051165-50    Pablo Henrique R. F.

340/2023    049.17754.2023.0051168-01    Luciano Marcos N.

341/2023    049.17754.2023.0051184-12    Rodrigo Cézar C. A.

Anexo II

PORTARIA PROCESSO SEI Nº      ARREMATANTE

360/2023    049.17754.2023.0052961-91    Rafael S. S.

361/2023    049.17754.2023.0053095-10    Rouver S. O.

362/2023    049.17754.2023.0053165-67    Luiz C. A. S

363/2023    049.17754.2023.0052958-96    Paulo Ney M. S.

364/2023    049.17754.2023.0052955-43    Fabio H. N. S.

365/2023    049.17754.2023.0052891-44    Fabio C. S.

366/2023    049.17754.2023.0052251-71    Felipe S. S.

367/2023    049.17754.2023.0052740-31    Fagner Q. S.

368/2023    049.17754.2023.0052629-63    Adriano S. J.

369/2023    049.17754.2023.0052621-14    Gabriela C. C.

370/2023    049.17754.2023.0052600-81    José M. S. J.

371/2023    049.17754.2023.0052579-60    Kaio S. S.

372/2023    049.17754.2023.0052190-14    Alessandra C. S

373/2023    049.17754.2023.0051876-51    Adson A. S.

465/2023

Art. 1º Retificar a PORTARIA N° 331, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, publicada Diário Oficial do Estado - DOE de 04 de agosto de 2023 - ANO CVII - Nº 23.719, no sentido de ONDE SE LÊ: ..."SEI nº 049.17754.2023.0050356-31, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, art. 184, Inciso IV, da Lei Estadual Nº 12.209/11, art. 108, §1º"...; LEIA-SE: ..."SEI nº 049.3060.2023.0045521-18, com fundamento da Lei n° 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º,...". As demais informações permanecem inalteradas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

466/2023

Art.1° Declarar a nulidade do ato de 1º Emplacamento do veículo realizado em nome de Douglas Iremberg Oliveira da Silva, referente ao veículo Placa OKQ****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e no Parecer de nº 1334/2023 da Procuradoria Jurídica, para registrar a propriedade em nome do Banco Panamericano, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.4626.2021.0012754-19.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

467/2023

Art.1º Suspender cautelarmente, por 90 (noventa) dias, as atividades da credenciada LA GONÇALVES VISTORIAS AUTOMOTIVAS (CIDADE SOL VISTORIAS), Inscrita no CNPJ nº 48.893.312/0001-06, no Município de JEQUIÉ/BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 c/c art. 50, Parágrafo único da Portaria nº 214, de 19 de novembro de 2021, conforme consta nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0030390-10.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

468/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2023.0065263-10, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art. 50 da Portaria DETRAN Nº 214, de 19 de novembro de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do Processo SEI de Nº 049.15490.2023.0030390-10, em desfavor da credenciada LA GONÇALVES VISTORIAS AUTOMOTIVAS (CIDADE SOL VISTORIAS), inscrita no CNPJ nº 48.893.312/0001-06, no Município de JEQUIÉ/BA, por descumprimento ao disposto no art. 45, inciso IX, alínea "a" e o inciso XIV, c/c com art. 50, Parágrafo único da Portaria DETRAN Nº a Nº 214/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.