Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Agosto

EXTRATO DE PORTARIA DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - DIRETORIA GERAL

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS(PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2018/031488-9

CLÁUDIA PATRÍCIA FIALHO ARAÚJO DE CASTRO

ADV: PHILIPPE REVAULT    OAB/BA: 35.620

2

2018/038668-5

DANIEL DE SOUZA BRITO

3

2015/071365-1

EDER MATOS ANDRADE DOS SANTOS

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15.071

4

2018/109746-6

EDERLAN DOS SANTOS

5

2018/100913-3

FELIPE SILVA LIMA

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS     OAB/BA: 15.071

6

2018/091207-7

GILSON DE OLIVEIRA SANTOS

7

2018/109135-2

GIULIA KARINE VASCONCELOS RIBEIRO

8

2019/026796-1

HENRIQUE JORGE VIEIRA E SILVA

9

2019/026753-8

HENRIQUE JORGE VIEIRA E SILVA

10

2019/033653-0

ISALTINO SEVERO ALVES FILHO

11

2018/105891-6

IVAN ANDRÉ DE JESUS

12

2018/046275-6

JANAINA DE CARVALHO SANTOS

13

2019/026762-7

JACI DIAS SANTOS PACHECO

14

2019/038713-4

JEOVANE RODRIGUES DA SILVA

15

2019/033722-6

JOSÉ CARLOS SANTANA

16

2019/025071-6

JULIANO NUNES TEIXEIRA

17

2019/025073-2

JULIANO NUNES TEIXEIRA

18

2019/026361-3

JUSCIVAL SOUZA PEREIRA

19

2018/110455-1

ROSIVAL BARBOSA DOS SANTOS

20

2015/081902-6

VANDERLEY GAMA DOS SANTOS

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2017/095762-3

ADELMO OLEGÁRIO BORGES

ADV: CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA     OAB/BA: 28.004

2

2017/093304-0

ANTENOR PALAFOZ VIANA FILHO

3

2019/019187-6

EDUARDO MESSIAS COSTA SANTOS

4

2019/037558-6

FÁBIO DE ALMEIDA SANTOS

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO     OAB/BA: 41.672

5

2019/044090-6

FÁBIO DOS SANTOS TEIXEIRA

6

2019/034956-9

FRANCISCA VANUSA ALVES CARACAS

7

2019/045989-8

FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA

8

2018/064404-8

FRANK ALMIR DE JESUS FIGUEROA

9

2018/062320-2

HENRIQUE ALMEIDA LIMA

10

2019/015707-4

JESSÉ ROSA DE SOUSA

11

2019/031647-4

JOAS SANTOS ARAUJO

12

2018/047503-3

JOSÉ ANTONIO CAMELO DE MELO

13

2018/106127-5

JOSE LAMARTINE MONTEIRO BENARDINO

ADV: EUGENIO BEZERRA DA SILVA     OAB/BA: 41.214

14

2018/098818-9

MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE CARVALHO

15

2017/029462-4

ROQUE SANTANA DE ALMEIDA

16

2019/029848-4

SELMA PEREIRA DA SILVA

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2018/010929-0

ADAUTO OSORIO PRAZERES

2

2019/040213-3

AILTON NUNES MASCARENHAS

3

2018/113784-0

ALAN SANTOS FIGUEIREDO

4

2018/097847-7

ANTONIO EMILIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS

5

2018/108035-0

CLAUDIA REGINA DIAS DO NASCIMENTO

6

2018/098567-8

DANIEL BARROS EVANGELISTA

7

2018/102631-3

DJALMA TELMO SILVA SANTANA

8

2018/094096-8

EDSON FRANCISCO CARDOSO QUEIROZ

9

2018/106021-0

ÉRICO VERÍSSIMO BRANDAO DE OLIVEIRA

10

2019/022425-1

FAGNER LAGO SANTOS

11

2017/097794-2

GILMAR FERREIRA SANTOS

ADV: JACKSON SANTA BÁRBARA     OAB/BA: 12.385

12

2018/079026-5

GLAISE MADUREIRA MARINHO DE OLIVEIRA

13

2017/096558-8

GLEDSON DOURADO DA SILVA

14

2018/116183-0

HILDENE DE OLIVEIRA SANTIAGO

15

2017/115794-9

ILMA LEONOR MAGARÃO PAIVA

16

2019/000273-9

JEAN SERGIO FREITAS DA CRUZ

17

2018/116384-1

JEFTER DOS SANTOS SILVA

18

2018/103843-5

JESSICA DE OLIVEIRA GOMES

19

2017/115842-2

JOLMAR PEREIRA SANTOS

20

2019/004072-0

JORGE LUIZ ALVES PEREIRA

21

2017/121802-6

JOSÉ ADELADIO DE SOUZA LIMA NETO

22

2018/099974-1

JOSÉ MILTON DOS SANTOS

23

2018/099978-4

JOSE MILTON DOS SANTOS

24

2018/099976-8

JOSE MILTON DOS SANTOS

25

2017/115963-1

JOSE ROBERTO RIBEIRO SANTANA

26

2017/100221-0

LEANDRO DOS SANTOS CALDAS

27

2019/010699-2

LEANDRO VIEIRA DULTRA

28

2018/114259-3

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

29

2018/107512-8

MARCOS VINICIOS BRITO SANTOS

30

2017/018060-2

RENATA LUCIA E SILVA E OLIVEIRA

31

2018/090070-2

RUI CARVALHO DA CUNHA

32

2015/095963-4

RUTEMBERG NONATO DOS SANTOS

33

20174/074126-4

VANESSA DE SOUZA DANTAS

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/000882-6

ADRIANO SANTOS SILVA

2

2015/080958-6

ALESSANDRO DE MOURA ALMEIDA

3

2019/000188-0

ALESSON CASAIS DOS SANTOS

4

2015/081889-5

ANDRE LUIS DOS SANTOS ROCHA

5

2015/081890-9

ANDRE LUIS DOS SANTOS ROCHA

6

2015/081410-5

ANTONIO BISPO JUNIOR

7

2015/071337-6

ANTONIO DE MELO ROSA NETO

8

2018/100362-3

APARECIDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

9

2018/074828-5

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA

10

2015/043688-7

CARLOS RIBEIRO REIS

11

2015/011302-6

CHRISTIANE LOPES CARLETTI

12

2015/074971-0

DANIEL DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

13

2015/087871-5

DANILO IVO SANTOS DA SILVA

14

2015/069840-7

DEYSE SAMILLE MELO SOUSA

15

2015/079638-7

EDUARDO RODRIGUES NOVAES

16

2015/079654-9

EDVAN PAIM DE OLIVEIRA

17

2015/075512-5

EDMARI BASTOS PEREIRA

18

2015/079566-6

EMILIO ALTINO DE JESUS SENA

19

2017/079813-4

ERIVALDO BARROS DE SOUSA

20

2015/079333-7

ERIVALDO GONÇALVES DA SILVA

21

2016/002190-3

EVALDO ARAÚJO BARRETO

22

2018/021034-0

FABIANA RODRIGUES MENESES

23

2017/078320-0

FABRICIO PAZ DOS SANTOS

24

2015/068610-7

FAGNER BATISTA CARDOZO

ADV: ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO    OAB/BA:28157

25

2015/079752-9

FIRMINO SOARES DA SILVA

26

2015/079754-5

FIRMINO SOARES DA SILVA

27

2015/082355-4

FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

28

2018/074727-0

GENIVALDO BISPO ROCHA

29

2019/000465-0

HAIGON FREIRE SANTOS

30

2017/032914-2

HELDER FERREIRA GOMES

31

2015/066725-0

JANAINA DE SOUSA NOGUEIRA

32

2019/045228-9

JEAN GONÇALVES LOBO VIEIRA

33

2015/081790-2

JOÃO CÉZAR NETO

34

2015/081407-5

JOSÉ CARLOS SANTOS

35

2019/004004-5

JUANITA OTERO SANTOS

36

2015/078135-5

LADISLAU ANDRADE SILVA NETO

37

2015/074959-1

LAURA CARVALHO DE QUEIROZ

38

2015/053565-6

LEANDRO DOS SANTOS BARRETO

39

2019/046668-9

LUCIENE CERQUEIRA OLIVEIRA

40

2015/076779-4

LUANDERSON CARVALHO SOUZA

41

2015/099957-1

LUIZ ALBERTO DE ANDRADE BRASIL FILHO

42

2018/116520-8

MARCELO DA SILVA LEMOS

43

2015/086453-6

MARCOS NUNES

44

2015/083566-8

MARIA IVONETE RAMOS COUTO

45

2015/085239-2

MINHA CANTINA RESTAURANTE LTDA ME.

46

2015/099908-3

PATRICIA LOPES DA SILVA

47

2015/069036-8

PAULO RICARDO MONTENEGRO BEZERRA

ADV: FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES     OAB/BA:38.675

48

2015/074011-0

PEDRO RABELO DE MORAES FILHO

49

2015/081896-8

RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

50

2015/074247-3

RAMON BONFIM NOGUEIRA

51

2015/069292-1

RODRIGO JUNIOR LIMA GONDIM

52

2015/076686-0

RUDÁ ROCHA LIMA

53

2019/031125-1

SARAH SILVA LIMA MANGUEIRA

54

2015/083564-1

VANDERLEY GAMA DOS SANTOS

55

2017/128338-3

VANDERLEY SILVA DOS SANTOS

56

2019/038000-8

WELLITON SOUZA DA SILVA

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.

 

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE/JARI

 

TERMO ADITIVO 01 AO CONVÊNIO Nº 009/2020.

 

Processo: 049.4643.2021.0019285-70. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA  e o Município de Alagoinhas/BA com a interveniência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 31/10/2021 a 30/10/2022. Assinatura: 06.08.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

 

TERMO ADITIVO 01 AO CONVÊNIO Nº 008/2020.

 

Processo: 049.4643.2021.0016703-86. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Lauro De Freitas/BA, com a interveniência da Secretaria de Trânsito e Transporte e Ordem Pública - SETTOP. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2022. Assinatura: 06.08.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

 

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 07/2021.

 

PROCESSO: 049.4643.2020.0025144-41. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Teixeira de Freitas/BA com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTTRANS. Objeto: Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de Competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do banco de dados e cadastros do DETRAN-BA, para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder a notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pelo DEMUTTRANS, com base na legislação de trânsito e no licenciamento dos veículos infratores no Estado da Bahia, nos termos dos artigos 22, 24,25 da Lei 9.503/97, Resolução do Contran nº 145/2003, c/c os artigos 170 a 183 da Lei 9.433/05 e subsidiariamente com o artigo 116 da Lei 8.666/93 - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses. Assinatura: 06.08.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.