Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Fevereiro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL

		Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 - Lei 6677/94
Port.	Processo	Nome	Anuênio (%)	Adicional (%)
061/2024	049.4717.2023.0078568-96	Rosália Maria Cardoso Costa	01%	27%
062/2024	049.4642.2024.0000812-34	Raimundo Mateus Dias	01%	36%

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA DETRAN Nº 063 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2023.0067959-40, bem como no art. 24 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020,

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista definitiva, referente ao processo de promoção 2023, contendo o número de matrícula dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
49 001 746	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º do Decreto n. 19.497/2020.
49 000 111	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º, no art. 21, inciso II, e enquadrado no art. 22, inciso IV do Decreto n. 19.497/2020.
49 000 872	Não cumpriu o disposto no art. 20, §2º do Decreto n. 19.497/2020.
49 001 704	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49 000 515	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49 000 123	Servidor ocupante da última classe da carreira.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral

PORTARIA DETRAN Nº 064 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

RESOLVE:

Art.1º - Publicar lista definitiva contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos no Processo de Promoção do ano de 2023, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
10.247.641	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.165	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.538	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.563	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.588	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Enquadrado no art. 6º, inciso II do Decreto n. 21.072/2022. Não cumpriu o disposto no art. 5º do Decreto n. 21.072/2022.
49.000.592	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.668	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.686	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.727	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.774	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.792	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.799	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.815	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.842	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.873	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.923	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.934	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.938	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.957	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.000.977	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.173	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.209	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.225	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.251	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.284	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.286	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.287	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.293	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.304	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.307	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.404	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.657	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.705	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
49.001.765	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.569	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.
70.100.747	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Servidor ocupante da última classe da carreira.

MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	CARREIRA	JUSTIFICATIVA
10.222.208	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.247.610	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.287	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.448	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.045	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.072	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.093	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.110	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.118	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.124	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.130	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.131	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.137	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.138	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.161	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.361	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.393	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.411	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.413	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.435	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.496	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.518	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.537	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.544	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.559	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.582	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.585	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.597	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.608	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.610	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.616	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.653	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.660	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.665	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.669	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.670	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.701	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.712	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.720	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.731	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.743	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.751	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.795	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.808	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.816	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.834	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.844	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.875	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.876	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.896	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.924	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.925	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.959	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.971	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.978	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.982	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.011	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.015	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.061	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.068	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.070	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.074	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.081	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.082	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.089	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.092	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.094	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.110	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.113	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.117	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.130	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.138	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.141	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.145	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.161	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.167	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.172	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.177	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.178	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.197	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.200	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.242	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.243	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.257	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.274	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.280	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.301	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.325	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.349	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.355	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.356	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.376	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.377	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.384	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.425	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.435	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.447	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.451	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.453	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.514	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.581	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.600	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.607	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.629	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.681	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.764	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.773	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.075.422	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.082.553	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.084.215	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.094.116	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.096.911	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.098.953	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.110.648	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.694	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.839	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.879	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.400	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.829	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º e no art.5º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.467	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.606	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.783	TÉCNICO ADMINISTRATVO	Não cumpriu o disposto no art.4º, §3º do Decreto n.21.072/2022.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral

Portaria Nº 00751021 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
49598113	CARLOS COSTA DE OLIVEIRA	Coordenador III	DAI-4	2A Retran - Itaparica	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751108 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Arts.84 e 85 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve conceder Quinquênio ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) DETRAN.

Matrícula	Nome	Data Início
49625511	EDVANIA DE ARAUJO MOTA	01.02.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00737914 de 06 de Fevereiro de 2024

Matrícula	Nome	Data Início
49621847	ERIKA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS	01.01.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751109 de 06 de Fevereiro de 2024

Matrícula	Nome	Data Início
49625513	MIGUEL MAGALHAES DA SILVA	01.02.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751741 de 06 de Fevereiro de 2024

Matrícula	Nome	Data Início
92017849	JALDO SILVA PEREIRA	24.10.2023

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00750822 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000123	SERGIO BATISTA DO AMARAL	11.05.2017/10.05.2022	15.04.2024	14.05.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751750 de 06 de Fevereiro de 2024

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92025126	JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA	Coordenador II	DAS-3	4A Ciretran - Vitoria da Conquista	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751134 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
MARINICE VIEIRA ANGELO	Coordenador III	DAI-4	8A- RET- Wenceslau Guimarães	02 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00750735 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO	Coordenador II	DAS-3	Junta Adm De Recursos de Infração	01 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00750742 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
DAVID WILLIAN OLIVEIRA DE SANTANA	Coordenador II	DAS-3	10A Ciretran - Barreiras	01 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00750703 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
MARTA ESTELA COQUEIRO CHAVES	Coordenador II	DAS-3	18A- CiRET- Brumado	01 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00750722 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ELICEIA SILVA DE JESUS	Coordenador III	DAI-4	SAC - Jacobina	01 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751792 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
KAUANA STEFANE MOREIRA DE JESUS	Coordenador III	DAI-4	2A Retran - Condeúba	03 de Fevereiro de 2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751019 de 06 de Fevereiro de 2024

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92087340	FRANCIMARIO DE SOUZA ALMEIDA	Coordenador III	DAI-4	3A RET- Uauá	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00751570 de 06 de Fevereiro de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear ANDREZA ALVES PINTO, matrícula nº 92060454, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 30A- CiRET- Seabra, a partir de 31 de Janeiro de 2024.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO SEI	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2023.0028044-94	2016/133117-5	MARCIO SANTOS DE SOUSA

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO SEI	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2023.0036885-10	2018/014075-7	ADEMILSON DA ROSA
2	049.17495.2023.0026418-46	2017/023931-3	ADERVAN ARAUJO PACHECO
3	049.17495.2023.0027249-71	2016/145052-2	AILDA MARIA DOS SANTOS
4	049.17495.2023.0065304-11	2017/113881-2	ALAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS
5	049.17495.2023.0032001-77	2017/026726-0	ANTONIO MARCOS DAS NEVES DE CERQUEIRA
6	049.17495.2023.0068233-45	2017/119177-2	BAI ADM E CORRET DE SEG LTDA ME
7	049.17495.2023.0034530-32	2015/099471-5	BRUNO GIGANTE MATOS ROLIM
8	049.17495.2023.0036901-66	2018/029807-7	CAROLINE SANTOS FRANÇA
9	049.17495.2023.0029524-18	2018/113759-0	CELIVALDO DO NASCIMENTO MIRANDA
10	049.17495.2023.0029960-32	2019/047184-4	COOPERATIVA DE CREDITO DE L A ZONA MATA MINAS LTDA
11	049.17495.2023.0035293-81	2017/045628-4	CRISTIANO DE JESUS LIMA
12	049.17495.2023.0065307-55	2017/096576-6	DANIELA SILVA SANTOS VASCONCELOS ALMEIDA
13	049.17495.2023.0067483-86	2018/013505-4	DÉBORA CAROLINA ABREU PIRES
14	049.17495.2023.0067485-48	2018/070225-0	DENNIS GARDNER MACHADO DA FRANÇA
15	049.17495.2023.0029991-39	2017/108366-0	DIEGO ANDRADE DA SILVA
16	049.17495.2023.0028030-99	2016/004224-2	EDEZIO REIS DE SANTANA
17	049.17495.2023.0028048-18	2017/009010-7	EDILCEA DE SOUZA BASTOS
18	049.17495.2023.0029518-70	2018/079982-3	EDUARDO MAURICIO PORTO SANTOS
19	049.17495.2023.0031609-57	2017/035157-1	ELIOMAR GAMA DO NASCIMENTO
20	049.17495.2023.0029962-02	2019/060278-7	EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANÁ LTDA ADV: PATRICIA DIDONÉ OAB/BA: 16.528
21	049.17495.2023.0035260-13	2019/023496-6	FHELIPPE THOMAS DA SILVA DO NASCIMENTO
22	049.17495.2023.0029521-75	2018/038520-4	FLÁVIA PINTO COSTA
23	049.17495.2023.0031992-25	2016/065333-0	FRANCISLEY CONRADO DA SILVA
24	049.17495.2023.0029109-28	2017/109109-3	GERSON OLIVEIRA LIMA
25	049.17495.2023.0031978-77	2017/097323-8	GILVAN ALMERINDO DE NOVAES
26	049.17495.2023.0026558-04	2016/143090-4	HELIO PERRE ALMADA DE OLIVEIRA
27	049.17495.2023.0069389-16	2018/030976-1	IGOR ESTEVEZ MACIEL ADV: ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA OAB/BA: 15.353
28	049.17495.2023.0035268-71	2019/061079-8	JOEDIMAR JESUS SANTANA
29	049.17495.2023.0031994-97	2018/105283-7	JOSEAN DA SILVA COSTA
30	049.17495.2023.0065303-21	2017/119686-3	JÚLIO FERREIRA SOARES
31	049.17495.2023.0033849-87	2016/149935-1	KAMAYURA DIAS MOREIRA PINTO
32	049.17495.2023.0027253-57	2016/113325-0	LEANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA: 41.672
33	049.17495.2023.0034514-12	2018/096442-5	LEANDRO SANTANA MOURA
34	049.17495.2023.0036532-10	2016/011558-4	LEONIDES LUZ ROCHA
35	049.17495.2023.0029482-24	2018/084933-2	LUIZ RIBEIRO MEIRELES JUNIOR
36	049.17495.2023.0067505-26	2017/099741-2	MAIRA PINTO PEMENTEL
37	049.17495.2023.0065313-01	2017/126076-6	MARCIO ROSTENES DE LIMA PIMENTEL ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071
38	049.17495.2023.0034523-11	2017/126412-5	MARCOS PAULO DE SOUZA NASCIMENTO ADV: LUIZ FLÁVIO MATOS MEDRADRO OAB/BA: 34.685
39	049.17495.2023.0069034-54	2018/030401-8	MARCOS VITOR SANTOS DOS SANTOS ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071
40	049.17495.2023.0035278-42	2019/061358-4	MARIJARA CASSIMIRO SANTOS
41	049.17495.2023.0031248-11	2019/049527-1	MARILEUZA COLETA DOS SANTOS
42	049.17495.2023.0029972-76	2019/047174-7	MÁRIO OLIVEIRA DO ROSÁRIO
43	049.17495.2023.0033821-86	2017/038502-6	MATHEUS KLEBER ARAUJO DOS SANTOS
44	049.4671.2023.0023906-26	2018/044977-6	NATALIA ZENILDA PACHECO DOS SANTOS
45	049.17495.2023.0070061-89	2019/008494-8	PAULO FERNANDO SANTOS DE JESUS
46	049.17495.2023.0034527-37	2018/097977-5	RAILTON FERREIRA CORREIA
47	049.17495.2023.0026590-36	2016/144345-3	RENATO ACTIS COUTINHO
48	049.17495.2023.0031249-93	2019/033047-7	RINAILMA DE SOUZA SANTANNA
49	049.17495.2023.0075319-33	2017/080036-8	TARCISIO MENDES CRUZ
50	049.17495.2023.0069403-17	2016/142732-6	TROPICAL DESENTUPIMENTO E SUCÇÃO DE FOSSAS LTDA EPP
51	049.17495.2023.0029952-22	2019/034598-9	VALTER ALVES PEREIRA
52	049.17495.2023.0027108-30	2016/145055-7	VILMA MARIA SANTOS SANTANA BORGES

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO SEI	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2023.0031220-10	2018/117253-0	ANDERSON KLEITON FREIRE NUNES
2	049.4671.2023.0023929-12	2017/017676-1	NÁDIA DOS SANTOS SILVA
3	049.4671.2023.0023915-17	2016/145976-7	PEDRO SILVA DAS NEVES

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

	PROCESSO	PROCESSO FISICO	RECORRENTE
1	049.17495.2023.0035311-06	2017/043038-2	ABELARDO PEREIRA REGO
2	049.17495.2023.0070034-14	2017/116296-9	ALEX SILVA ARAUJO
3	049.17495.2023.0065316-46	2017/080834-2	ANDERSON BOAVENTURA SILVA
4	049.17495.2023.0065305-93	2017/073189-7	ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS
5	049.17495.2023.0032716-01	2017/028917-5	CESAR RENATO VIGAS CARDOSO
6	049.17495.2023.0073107-67	2017/074725-4	DANTE MATISSE SOUZA DE ALMEIDA NASCIMENTO
7	049.17495.2023.0035305-50	2016/089367-6	DAVID GOMES DE SOUZA ADV:CRISTIANE SANDES NEMEN OAB/BA:27.379
8	049.17495.2023.0032723-21	2017/020996-1	EBDALASON MATOS DA SILVA
9	049.17495.2023.0072679-00	2017/093621-9	EDMILSON LUZ DE CARVALHO ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071
10	049.17495.2023.0034491-91	2017/082491-7	FRAMARION DE SANTANA SANTOS
11	049.17495.2023.0065301-60	2017/009942-2	FRANCISCA ARAUJO SILVA
12	049.17495.2023.0036536-35	2016/088768-4	GUILHERME BRITTO MIRANTE
13	049.17495.2023.0069030-21	2016/041856-0	HEVE ESTRELA RAMOS
14	049.17495.2023.0065310-51	2017/115571-7	ISLAM FARIAS TAVARES
15	049.17495.2023.0036889-35	2017/080498-3	JOÃO LUCAS CORREIA MORAES
16	049.17495.2023.0032711-98	2017/028367-3	JOMIR OLIVEIRA GOMES
17	049.17495.2023.0066754-86	2017/081235-8	JOSÉ DE ALMEIDA SANTANA NETO
18	049.17495.2023.0029487-39	2016/107824-0	JOSÉ VALDO MOREIRA
19	049.17495.2023.0077725-40	2017/093109-8	LEONALDO SOUZA DOS SANTOS
20	049.17495.2023.0036903-28	2018/024294-2	LUIS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
21	049.17495.2023.0032009-24	2016/114379-4	LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO BATALHA JÚNIOR
22	049.17495.2023.0033830-77	2016/007895-6	MARCEL DE SOUSA CAVALCANTI
23	049.17495.2023.0036864-87	2017/069017-1	MIRELLA BRANDÃO ESTRELA
24	049.17495.2023.0069394-83	2017/115326-9	ORIVALDO FERREIRA LOPES
25	049.17495.2023.0033822-67	2017/032972-0	PAULO CESAR MIRANDA DE MATOS
26	049.17495.2023.0035266-17	2017/042504-4	RAINADSON JORGE DOS SANTOS CARDOSO
27	049.17495.2023.0036580-17	2018/029795-0	REGINALDO DE LIMA RODRIGUES
28	049.17495.2023.0029543-81	2015/074488-3	RICARDO ADIB RACHID
29	049.17495.2023.0077732-79	2017/108231-0	RONALDO BARBOSA DE JESUS
30	049.17495.2023.0066758-18	2017/080862-8	SIDIONEI DE JESUS SANTOS
31	049.17495.2023.0031993-14	2016/073838-7	SUEDE PAZ DOS SANTOS

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento, na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. SILENE MARIA DOS SANTOS. PRESIDENTE/JARI

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Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Fevereiro