Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Maio

TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONVÊNIO 003/2021.

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0001046-71. Partes:Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Euclides da Cunha/BA, CNPJ/MF sob nº 13.698.774/0001-80, com a interveniência da DTTEC (Diretoria de Trânsito e Transporte de Euclides da Cunha). - Objeto: a prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses. -Vigência: de 12/05/2022 a 11/05/2023. - Fundamentação: com espeque na legislação vigente, qual seja a Portaria 02/2018 da SENATRAN, (RENAINF), as Resoluções nº 576/2016, nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN e Portaria 86/2016 da SENATRAN. Assinatura: 06.05.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022.

PROCESSO SEI: 049.4642.2021.0039974-74 - Partes:Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Secretaria da Segurança Pública do Estado - SSP/BA, CNPJ sob n° 13.937.149/0001-43, com a interveniência da Assistência Militar. - Objeto:Disponibilização de acesso ao banco de dados do Sistema RENAVAM de consulta online, de propriedade de veículos, e ao Sistema RENACH de consulta online, de habilitação de condutores, gerido pelo DETRAN/BA - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura - Fundamentação: com espeque na legislação vigente, qual sejam, Lei Federal n.º 8.666/93 e da Lei Estadual n.º 9.433/05 - Assinatura: 06.05.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.