Fique ligado. Diário Oficial – 07 de Outubro
Portaria Nº 00701780 de 05 de Outubro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar ISABELA DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 49620650, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 02 de Junho de 2023 a 11 de Junho de 2023, substituir MARCIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 92017229, no cargo Coordenador I, do(a) Coord De Planejamento e Gestão.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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469/2023 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 90 (noventa) dias, as atividades da credenciada SIMÕES FILHO VISTORIA AUTO LTDA, inscrita no CNPJ 45.727.840/0001-99, Município Simões Filho/BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 c/c art. 50, Parágrafo único da Portaria nº 214, de 19 de novembro de 2021, conforme consta nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0061411-68. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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470/2023 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2023.0065479-11, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art. 50 da Portaria DETRAN Nº 214, de 19 de novembro de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do Processo SEI de Nº 049.15490.2023.0061411-68, em desfavor da credenciada SIMÕES FILHO VISTORIA AUTO LTDA, inscrita no CNPJ 45.727.840/0001-99, Município Simões Filho/BA, por descumprimento ao disposto no art. 38, §3º, art. 44, Incisos II e III, art. 47, Inciso VII e art. 49, Incisos II,III e IV, c/c com art. 50, Parágrafo único da Portaria DETRAN Nº a Nº 214/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
MANDADO DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria nº 136 de 28 de fevereiro de 2023, do Ilmº Senhor Diretor Geral do DETRAN, publicada no DOE de 01/03/2023, notifica pelo presente mandado que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de do ex servidor de matricula 49.589.129, em virtude da existência de fraude no processo de transferência de propriedade de veículos oriundos da empresa de locação de automóveis denominada Movida S/A, de placas PYR0037, PYF7750, PZX6391, PZN2979, PYK7342, PZT4544, PYR1833, PXW0209 e PYR0443, quando do exercício do cargo de Vistoriador Veicular, conduta essa que se comprovada, caracterizar violação aos artigos 175, I, II, III e Art. 176, X e XVI da Lei Estadual nº 6.677/94, citando-o para na condição de acusado comparecer a audiência no dia 26/10/2023, as 14:30h, na sede da Corregedoria do DETRAN, sito a Avenida ACM, nº 7744, bairro Pernambués, acompanhado do seu Defensor (Advogado), legalmente constituído, bem como apresentar defesa inicial no prazo 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação
Igualmente, fica V.S.ª, ciente para acompanhar, juntamente com o seu defensor toda instrução do feito, podendo apresentar até 03 (três) testemunhas, ou requerer as provas do seu interesse, bem como promover em qualquer fase do processo a juntada de documentos que visem o esclarecimento dos fatos.
Salvador, 29 de setembro de 2023.
Rômulo Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão