Fique ligado. Diário Oficial – 08 de Julho
Portaria Nº 00658613 de 07 de Julho de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear ORLANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO, matrícula nº 30227341, para o cargo em comissão Coordenador I, símbolo DAS-2C, do(a) Coord De Fiscalização Guarda de Veiculos, a partir de 17 de Junho de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00657592 de 07 de Julho de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear CLEIDMAR RIBEIRO COELHO MOREIRA CALDAS, matrícula nº 92070533, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord De Documentação e Arquivo, a partir de 01 de Julho de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00657591 de 07 de Julho de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear KILIAM HENDRICA DE SOUSA GUIMARAES, matrícula nº 92091293, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord De Multa Licenciamento de Veículos, a partir de 01 de Julho de 2023.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O DIRETOR GERAL DO DETRAN, no uso das suas atribuições, e cumprindo o disposto no Capítulo 11, do Edital de Abertura das Inscrições - 001/2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 01 de junho de 2022, do Processo Seletivo Simplificado para as Funções Temporárias de Técnico Nível Médio e Técnico Nível Superior, conforme o RESULTADO FINAL e a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE 02 DE JULHO DE 2022, disponibilizado no site: www.detran.ba.gov.br, em 02/07/2022,
RESOLVE:
1. Convocar os(as) candidatos(as) das Funções Temporárias Técnico Nível Superior e Técnico Nível Médio relacionados abaixo, que compõem o quadro de cadastro de reserva de candidatos classificados, nominados(as) por ordem de classificação, atendendo ao disposto no EDITAL nº 001/2022, Capítulo 12, a comparecer no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 7744, Pernambués, Salvador - BA, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, horário local, em dias de expediente, entre 10 a 14de julho de 2023, conforme divulgado no site www.detran.ba.gov.br.
Obs.: o cronograma poderá ser alterado mediante Decreto Estadual em função da COVID 19.
2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer no local, data e horário definidos acima, munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia, além de exames médicos pré-admissionais:
a) original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária/área de atuação que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
b) original e cópia do certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio com formação técnica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
c) original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
d) original e cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
e) original e cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;
f) original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
g) declaração de bens;
h) original e cópia do PIS/PASEP (caso seja inscrito);
i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;
j) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
k) original e cópia do certificado de reservista para os homens;
l) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);
m) original e cópia do comprovante de residência dos últimos 08 (oito) anos;
n) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;
o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;
p) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
q) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
r) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
s) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
t) certidão negativa da Justiça Eleitoral;
u) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
v) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;
w) declaração de que:
I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;
VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
IX - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
x) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório;
y) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 5.16 do Capítulo 5, deste Edital.
z) número de conta corrente do Banco do Brasil;
aa) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado no Formulário de Inscrição Obrigatória;
bb) original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG de filho (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos, se for o caso;
3. Além da documentação acima mencionada será exigido o preenchimento de declarações ou formulários fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, à época da contratação.
4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
Processo Seletivo - Ampla Concorrência
|
Colocação |
Nº Ficha de Inscrição |
Nome |
Área de Atuação |
CPF |
Total |
|
18 |
1009315 |
Geraldo César Soares Nascimento Filho |
101 Direito - Salvador |
033.***.***-39 |
10 |
RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
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1 |
2019/041618-5 |
ABNER BATISTA VIANA COSTA FILHO |
|
2 |
2019/019085-3 |
ADALBERTO VIEIRA SANTOS |
|
3 |
2018/079632-8 |
ADERVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA |
|
4 |
2018/071627-8 |
ADRIANO PAIXAO DE SOUZA |
|
5 |
2019/041519-7 |
ALEXANDRE TADEUS GAVIENAS ADV: MARCUS VINICIUS C. MELLO DA SILVA OAB/BA: 16.019 |
|
6 |
2018/115637-3 |
ALINE DA SILVA SANTOS |
|
7 |
2019/037563-2 |
AMILTON DA SILVA |
|
8 |
2019/018180-3 |
ANA LUIZA FERNANDES GUIMARAES |
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9 |
2017/095758-5 |
ANA PESSOA SE SOUZA CASTRO |
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10 |
2019/043608-9 |
ANAILSON DA SILVA FREITAS |
|
11 |
2019/043642-9 |
ANAILSON DA SILVA FREITAS |
|
12 |
2018/023065-0 |
ANDERSON COSTA CERQUEIRA DOS SANTOS |
|
13 |
2018/089780-9 |
ANDERSON FERRO VASCONCELOS DA SILVA |
|
14 |
2020/015611-6 |
ANTONIO CARLOS ROCHA DOS SANTOS |
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15 |
2019/056861-9 |
ANTONIO CESAR QUEIROZ FERNANDES DA SILVA |
|
16 |
2019/018903-0 |
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS |
|
17 |
2019/026930-1 |
ANTONIO PAULO RODRIGUES DA LUZ ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA: 51.630 |
|
18 |
2019/061906-0 |
ARIADNE SOUZA SANTOS PORTO |
|
19 |
2018/083697-4 |
ATAILDES MARTINS DOS SANTOS |
|
20 |
2017/078294-7 |
BRUNO PIMENTEL NEMI |
|
21 |
2018/024208-0 |
BRUNO REINALDO NOGUEIRA MESQUITA DE ABREU |
|
22 |
2018/031413-7 |
CAMILA FERREIRA DE MARCELINO SANTOS |
|
23 |
2019/001808-2 |
CARLA CARVALHO GUEDES |
|
24 |
2019/047177-1 |
CARLA MAIANA DE ALMEIDA VITA |
|
25 |
2017/111437-9 |
CARLOS REIS DA SILVA |
|
26 |
2018/039686-9 |
CEZAR TANAJURA MOREIRA |
|
27 |
2018/097239-8 |
CRISPINIANA CRUZ COSTA |
|
28 |
2017/079812-6 |
DAVID FERREIRA BORGES DE AZEVEDO |
|
29 |
2018/112908-2 |
EDENILDE ALVES PEREIRA |
|
30 |
2017/114938-5 |
EDILSON OLIVEIRA DA PAIXAO ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
|
31 |
2018/025696-0 |
EDIMILSON ASSIS DE OLIVEIRA |
|
32 |
2019/001187-8 |
EDUARDO DA CONCEICAO FARIAS ADV: EUGENIO B. DA SILVA OAB/BA: 41.241 |
|
33 |
2019/034269-6 |
ELIEL PAIVA DA CONCEICAO ADV: BRUNO MACEDO DE SOUZA OAB/BA: 29.527 |
|
34 |
2017/035156-3 |
ELIOMAR GAMA DO NASCIMENTO |
|
35 |
2018/096936-2 |
ELISANGELA DE SOUZA ALEIXO LOPES |
|
36 |
2018/033475-8 |
ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO |
|
37 |
2019/012562-8 |
EPIFANIO DOS REIS VALE FILHO |
|
38 |
2017/032660-7 |
EVANDRO PEREIRA NASCIMENTO |
|
39 |
2017/072096-8 |
FABIO DE CASTRO PIMENTEL |
|
40 |
2019/041524-3 |
FABRICIO ABREU NUNES |
|
41 |
2019/045888-0 |
FERNANDA VON FLACH CORREIA |
|
42 |
2019/006094-1 |
FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA |
|
43 |
2019/025969-1 |
FRANCIS ROSA PAPANDREU |
|
44 |
2018/021021-8 |
FRANCISCO DAVI SALES DA CRUZ |
|
45 |
2017/040945-6 |
FRED OLIVEIRA SILVEIRA |
|
46 |
2019/042173-1 |
GABRIEL SILVA NASCIMENTO |
|
47 |
2019/025561-0 |
GABRIELE CARNEIRO CALDAS ADV: EUGENIO B. DA SILVA OAB/BA: 41.241 |
|
48 |
2017/032359-4 |
GECKSSON LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA |
|
49 |
2019/056867-8 |
GEORGE BISPO DOS SANTOS |
|
50 |
2019/038583-2 |
GEOVANE MACHADO SOUZA |
|
51 |
2019/075801-9 |
GERALDO DO NASCIMENTO REIS |
|
52 |
2019/033715-3 |
GERMANO SERGIO DA SILVA RIOS |
|
53 |
2019/009233-9 |
GILBERTO RABELO DE SANTANA |
|
54 |
2019/005283-3 |
GILSON PINEIRO MACEDO |
|
55 |
2016/141338-4 |
GINALDO BARBOSA EVANGELISTA |
|
56 |
2018/108041-5 |
GUSTAVO DE QUEIROZ MOYSES ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
|
57 |
2018/050635-4 |
HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO |
|
58 |
2016/101463-3 |
IEDA MARIA BARBOSA RIBEIRO FRANCO ADV: ÁGUEDA VÉRAS DE MACEDO OAB/BA: 22.565 |
|
59 |
2019/021984-3 |
IUCARA DE FREITAS TAVARES |
|
60 |
2017/068379-5 |
JADILSON DE FREITAS SANTANA |
|
61 |
2018/044506-1 |
JANDERSON SANTOS BARBOSA |
|
62 |
2017/044886-9 |
JESSICA PEREIRA DOS SANTOS |
|
63 |
2019/029073-4 |
JESUINO CONDIDO DA COSTA |
|
64 |
2019/029069-6 |
JESUINO CONDIDO DA COSTA |
|
65 |
2019/089561-0 |
JOAO CARLOS SANTOS DE CARVALHO |
|
66 |
2019/035202-0 |
JOAO DEODATO MUNIZ DE OLIVEIRA |
|
67 |
2019/028381-9 |
JOAO EMANOEL RAMOS DEIRO |
|
68 |
2018/091124-0 |
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA |
|
69 |
2016/093590-5 |
JOAO MENEZES SILVA |
|
70 |
2018/030925-7 |
JOCICLEY IVO CERQUEIRA ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
|
71 |
2019/031668-7 |
JOMAS CARDOSO DOS SANTOS NETO |
|
72 |
2019/055399-9 |
JONATAS ROSA DE SANTANA |
|
73 |
2019/055398-0 |
JONATAS ROSA DE SANTANA |
|
74 |
2018/026984-0 |
JORGE LUIS SANTIAGO |
|
75 |
2019/005273-6 |
JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO |
|
76 |
2019/044601-7 |
JOSE CARLOS BISPO DE JESUS ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA: 51.630 |
|
77 |
2019/027335-0 |
JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA |
|
78 |
2018/107441-5 |
JOSE DA SILVA DAMACENO |
|
79 |
2019/075021-2 |
JOSE DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR |
|
80 |
2017/046808-8 |
JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO NETO |
|
81 |
2020/013509-7 |
JOSE GREGORIO SILVA |
|
82 |
2019/003450-9 |
JOSERMAR DA SILVA |
|
83 |
2019/037550-0 |
JUCIMARE CARVALHO DE JESUS |
|
84 |
2019/021058-7 |
JULIANO DA SILVA LOPES |
|
85 |
2018/109416-5 |
JULIVALDO CORREIA FREITAS |
|
86 |
2019/065329-2 |
JUTANIA PEREIRA BARBOSA |
|
87 |
2017/041750-5 |
KAARINNY ALVES SANTANA PEDREIRA |
|
88 |
2019/026396-6 |
KAIRON DIAS REIS ADV: ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO OAB/BA: 17.627 |
|
89 |
2019/026398-2 |
KAIRON DIAS REIS ADV: ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO OAB/BA: 17.627 |
|
90 |
2016/088540-1 |
LARISSA SOARES DE MIRANDA |
|
91 |
2016/107447-4 |
LEIANNE LEAL LEITE PEREIRA |
|
92 |
2019/075970-8 |
LETICIA YUMI DOURADO HORITA |
|
93 |
2018/116505-4 |
LIDIA MATOS BRITO VIANA |
|
94 |
2018/098943-6 |
LIDIA SOUZA DANTAS |
|
95 |
2019/028427-0 |
LIGIA MARIA GONCALVES LUCIANO |
|
96 |
2019/056886-4 |
LUAN DE CARVALHO RABELLO |
|
97 |
2017/043195-8 |
LUCIANO ANUNCIACAO SILVA CAIA |
|
98 |
2018/117318-9 |
LUIS ANTONIO SILVA DE PAULA |
|
99 |
2019/059400-8 |
LUIS CARLOS SILVA MATOS |
|
100 |
2019/001343-9 |
LUIZ CARLOS DE SOUZA BRITO |
|
101 |
2019/001345-5 |
LUIZ CARLOS DE SOUZA BRITO |
|
102 |
2018/106963-2 |
LUIZ LINDONJOHNSON DE OLIVEIRA |
|
103 |
2019/024569-0 |
MANOEL DA LAPA LIMA SANTOS |
|
104 |
2019/038454-2 |
MARCELO CARVALHO DOS SANTOS |
|
105 |
2020/008959-1 |
MARCELO ROSA VILA NOVA ADV: JAILSON ROCHA SIQUEIRA OAB/BA: 19.497 |
|
106 |
2019/088842-7 |
MARCIO PATEZ DE LIRA |
|
107 |
2018/022935-0 |
MARCOS VINICIUS DIAS |
|
108 |
2019/027839-4 |
MARIA DAS GRACAS MAIA MORAIS DOS SANTOS |
|
109 |
2019/070489-0 |
MARIA DE LOURDES DA COSTA CERQUEIRA |
|
110 |
2019/076868-5 |
MARIA ILDA BARRETO DA VSILVA |
|
111 |
2018/096417-4 |
MARINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ROCHA |
|
112 |
2019/053276-2 |
MATHEUS FREITAS DE ABREU |
|
113 |
2017/032424-8 |
MOISES DE OLIVEIRA CAMPOS |
|
114 |
2018/094689-3 |
MURILO D ESQUIVEL JANDIROBA AMORIM |
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115 |
2019/059065-7 |
MURILO LAGO VENTURA ADV: JULIANA BONFIM FROIS OAB/BA: 62.247 |
|
116 |
2019/038143-8 |
NALVA PONCIANO MARTINS MOTTA |
|
117 |
2019/031029-8 |
NELSON CLEIDE DOS SANTOS ALVES |
|
118 |
2019/041955-9 |
NELSON DE JESUS SANTOS JUNIOR |
|
119 |
2019/037877-1 |
NILTON OLIVEIRA ALMEIDA |
|
120 |
2019/035540-2 |
NIVALDO BARBOSA SANTOS |
|
121 |
2019/025845-8 |
ODECI QUEIROZ DE SOUSA |
|
122 |
2019/037829-1 |
PABLO LUIZ PEREIRA PEIXOTO |
|
123 |
2019/025598-0 |
PAULO AMERICO LEMOS DE SEIXAS FILHO |
|
124 |
2018/101729-2 |
PAULO CLAUDIO CRUZ |
|
125 |
2019/036649-8 |
PAULO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR |
|
126 |
2019/034788-4 |
PAULO MENDES DA PAIXAO ADV: LUCAS RIBEIRO NERY OAB/BA: 51.630 |
|
127 |
2019/008930-3 |
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA ADV: ANTONIO MANUEL DE ANDRADE SILVA OAB/BA: 31.278E |
|
128 |
2019/008925-7 |
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA ADV: ANTONIO MANUEL DE ANDRADE SILVA OAB/BA: 31.278E |
|
129 |
2019/056022-7 |
PAULO SERGIO SILVA SANTOS |
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130 |
2019/001333-1 |
RAFAEL DANTAS DE SOUSA ADV: EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA OAB/BA: 41.241 |
|
131 |
2019/001185-1 |
RAFAEL DANTAS DE SOUSA ADV: EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA OAB/BA: 41.241 |
|
132 |
2018/090752-9 |
RAFAEL SANTOS SANTANA |
|
133 |
2017/021889-8 |
RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS |
|
134 |
2017/042424-2 |
RAIMUNDO GOMES DE JESUS ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA: 15.071 |
|
135 |
2019/000821-4 |
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA |
|
136 |
2019/000825-7 |
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA |
|
137 |
2019/063431-0 |
REGINALDO ANDRADE ALVES |
|
138 |
2019/064940-6 |
REGINALDO JOAQUIM PEREIRA ALVES |
|
139 |
2019/030232-5 |
RICARDO SANTOS DA FRANCA |
|
140 |
2019/089566-0 |
RICARDO SANTOS OLIVEIRA |
|
141 |
2019/021562-7 |
ROBERTO COELHO SANTOS |
|
142 |
2019/059249-8 |
ROBERTO DANILO SANTANA CERQUEIRA |
|
143 |
2019/049776-2 |
ROBERTO LUIZ DOS SANTOS DEMASCENO |
|
144 |
2019/000621-1 |
ROBSON ALVES DOS SANTOS |
|
145 |
2018/119023-7 |
ROBSONERIO ASSENCIO DE ARAUJO |
|
146 |
2017/075426-9 |
RONEY REIS SANTOS |
|
147 |
2019/004880-1 |
SAMUEL DE JESUS DA PAIXÃO |
|
148 |
2018/102319-5 |
SAMUEL DE SANTANA |
|
149 |
2019/038500-0 |
SAMUEL SOARES LIMA |
|
150 |
2019/024016-8 |
SEBASTIAO DA SILVA ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO OAB/BA: 20.717 |
|
151 |
2017/095343-1 |
SEBASTIAO RIBEIRO DE MEDEIROS |
|
152 |
2018/083778-4 |
SHIRLEI CRISTIANE SANTANA DA CONCEICAO |
|
153 |
2019/038230-2 |
SILAS SANTOS NUNES |
|
154 |
2018/097359-9 |
SILVIO BESERRA ALMEIDA |
|
155 |
2019/063779-3 |
TAIANY PEREIRA COSTA |
|
156 |
2019/038217-5 |
TAIRONE CERQUEIRA DA SILVA ADV: MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA OAB/BA: 52.053 |
|
157 |
2019/014367-7 |
TARCISIO NUNES DOS SANTOS |
|
158 |
2019/027359-7 |
TARICK RICARDO DE OLIVEIRA MENDES NOVAIS |
|
159 |
2019/051722-4 |
VALDIR VENAS DE ALMEIDA |
|
160 |
2019/053032-8 |
VALDIRA SILVA SANTOS ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS OAB/BA: 46.403 |
|
161 |
2017/069666-8 |
VALMICK BRAZ SOUZA SANTOS |
|
162 |
2018/037056-8 |
VALTER SANTOS CARVALHO |
|
163 |
2019/057824-0 |
VERUSKA CORREIA TROCCOLI SANTOS |
|
164 |
2019/052523-5 |
VICTOR CERQUEIRA LIMA |
|
165 |
2019/045587-3 |
WADSON DE FREITAS CAMPOS |
|
166 |
2019/008382-8 |
WALDEMAR SOUZA SILVA |
|
167 |
2018/101267-3 |
WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA |
|
168 |
2018/065016-1 |
WINDESON BARBOSA LIMA |
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).
|
PROCESSO |
RECORRENTE |
|
|
1 |
2017/074528-6 |
ADAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS |
|
2 |
2018/077161-9 |
ADELSON PIRES DOS SANTOS |
|
3 |
2018/082324-4 |
ADEMIR PINTO GONÇALVES |
|
4 |
2017/075082-4 |
ADEMIR VIEIRA DE SANTANA |
|
5 |
2018/080582-3 |
ADILSON CESAR ANDRADE ALMEIDA |
|
6 |
2017/003677-3 |
ADILTON SOUZA JUNIOR ADV:CAIO GRACO PIRES OAB/BA:40.165 |
|
7 |
2018/035494-5 |
ADRIANA DE LIMA ALVES |
|
8 |
2017/110920-0 |
ADRIANI GONZAGA DE CASTRO |
|
9 |
2016/151058-4 |
AGRIPINO JOSE DOS SANTOSSILVA |
|
10 |
2018/093484-4 |
AILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41.672 |
|
11 |
2018/093483-6 |
AILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41.672 |
|
12 |
2018/092989-1 |
AILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA |
|
13 |
2018/056731-0 |
AISLAN GOMES MARTINS DA SILVA |
|
14 |
2018/046999-8 |
ALAN ALVES RIBEIRO |
|
15 |
2016/039376-2 |
ALEF DE OLIVEIRA SANTOS |
|
16 |
2018/035316-7 |
ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA |
|
17 |
2018/041775-0 |
ALEX DO NASCIMENTO DE JESUS |
|
18 |
2017/075058-1 |
ALEX SIMÕES SANTOS ADV:LEONE SILVA MARTINS OAB/BA:31.365 |
|
19 |
2018/030398-4 |
ALEXSANDRO CANGUSSU DA ROCHA |
|
20 |
2018/053786-1 |
ANA FLAVIA RIBEIRO DA SILVA |
|
21 |
2018/097459-5 |
ANDRESSA DE LIMA ALVES |
|
22 |
2018/100361-5 |
APARECIDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA |
|
23 |
2018/032259-8 |
BRUNA RAYRA NORONHA PIMENTEL |
|
24 |
2018/001072-3 |
CARINE ALVES PEREIRA |
|
25 |
2018/033040-0 |
CATARINO CARNEIRO DE SANTANA ADV:CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA OAB//BA:55.596 |
|
26 |
2015/087836-7 |
CELESTINO FERNANDES FILHO |
|
27 |
2018/092074-6 |
CICERO DA CONCEIÇÃO DANTAS FILHO |
|
28 |
2018/055982-2 |
CLAUDIA DJANANE SAMPAIO DE ASSIS |
|
29 |
2018/080543-2 |
CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO |
|
30 |
2018/048949-2 |
CLAUDSON OLIVEIRA SANTOS |
|
31 |
2018/083391-6 |
CRISTANO DOS SANTOS APOSTOLO |
|
32 |
2017/127795-2 |
DANIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA |
|
33 |
2017/073558-2 |
DENILSON VIERA DOS SANTOS |
|
34 |
2017/112284-3 |
DHAY SONMAC COSTA DIAS |
|
35 |
2018/086766-7 |
DIEGO AFONSO DO CARMO REIS |
|
36 |
2015/052828-5 |
DIEGO ALVES AZEVEDO DA SILVA |
|
37 |
2018/073070-0 |
DOMICIO CONCEIÇÃO SILVA NETO |
|
38 |
2019/061109-3 |
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS DE FEIRA DE SANTANA |
|
39 |
2017/046202-0 |
EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT´ANNA |
|
40 |
2017/098712-3 |
EDSON DE JESUS MOTA ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071 |
|
41 |
2018/019509-0 |
EVALDO DE JESUS FERREIRA |
|
42 |
2016/018261-3 |
EVARISTO DANTAS DE GOIS |
|
43 |
2017/073810-7 |
EVERTON MARCOS COSTA DOS SANTOS |
|
44 |
2018/081372-9 |
FABIO JESUS DOS SANTOS |
|
45 |
2018/034776-0 |
FABIO SILVA PORTUGAL |
|
46 |
2018/041704-1 |
FERNANDO SOARES GILOAB/BA:48.444 |
|
47 |
2017/096917-6 |
FRANCIMAR FERREIRA PETRO |
|
48 |
2018/074287-2 |
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO |
|
49 |
2018/03708-4 |
GABRIEL CARVALHO LIMA |
|
50 |
2018/077107-4 |
GEIZA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO |
|
51 |
2019/039854-3 |
GILVAN ARRUDA SILVA |
|
52 |
2018/094422-0 |
GISLAN DE JESUS ARAUJO |
|
53 |
2018/094433-5 |
GISLAN DE JESUS ARAUJO |
|
54 |
2018/094370-3 |
GISLAN DE JESUS ARAUJO |
|
55 |
2018/012319-6 |
GRACIELA COELHO MAGALHÃES |
|
56 |
2018/094381-9 |
GRISELDA PINHEIRO KLUPPEL |
|
57 |
2018/032522-8 |
HELIO SOUSA SANTOS |
|
58 |
2018/049605-7 |
ISAILTON SILVA SOUZA |
|
59 |
2017/062501-9 |
ITACI PEDRO ARRUDA DA SILVA |
|
60 |
2019/001475-3 |
IVANILSON DE JESUS SANTOS |
|
61 |
2018/040160-9 |
IZIDÓRIO QUEROZ NETO |
|
62 |
2018/046061-3 |
JACKSON MELO RIBEIRO |
|
63 |
2018/017899-3 |
JADSON CARDOSO MOURA |
|
64 |
2017/109125-5 |
JAILTON ANTONIO ARAUJO LOPES |
|
65 |
2017/073103-0 |
JAILTON ROSAS DOS SANTOS OAB/BA:45.997 |
|
66 |
2018/087154-0 |
JANAILDES SACRAMENTO DO NASCIMENTO |
|
67 |
2018/085230-9 |
JEOVA DOS SANTOS SOUZA |
|
68 |
2017/119067-9 |
JOABE RIBEIRO DA FONSECA ADV:WELINGTON EMANUEL DE FREITAS ANDRADE OAB/BA:50.436 |
|
69 |
2018/018757-7 |
JOSAI TELES PASSOS |
|
70 |
2018/082390-2 |
JOSE ALMIRANDO DOS SANTOS |
|
71 |
2018/058358-8 |
JOSE DO CARMO MENDES ADV:SHEILLA DO CARMO MENDES OAB/BA:51.306 |
|
72 |
2017/124603-8 |
JOSÉ DUMIENSE DA SILVA NETO |
|
73 |
2018/032072-2 |
JOSE GONÇALVES DE SOUZA |
|
74 |
2018/027752-5 |
JOSELINO RODRIGUES COELHO |
|
75 |
2017/000448-0 |
JOSENILDO DE SOUZA LEITE |
|
76 |
2018/051980-4 |
JURANDIR MACEDO LEITE |
|
77 |
2018/058356-1 |
JUVENAL TELES DA SILVA |
|
78 |
2018/056661-6 |
LEANDRO DE JESUS |
|
79 |
2016/006014-3 |
LEANDRO MACEDO ROCHA |
|
80 |
2017/093773-8 |
LEONARDO GOMES DE JESUS |
|
81 |
2018/020066-2 |
LUCAS DE JESUS DA SILVA LOPES |
|
82 |
2018/017871-3 |
LUCIANO VIEIRA LIMA |
|
83 |
2017/113054-4 |
LUCIENE CARVALHO SILVA SANTOS ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41.672 |
|
84 |
2017/113056-0 |
LUCIENE CARVALHO SILVA SANTOS ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO OAB/BA:41.672 |
|
85 |
2018/013554-2 |
LUIZ FERNANDO BARRETO SANTOS ADV:ROBERTO SOARES MARINHO OAB/BA:12.047 |
|
86 |
2017/074502-2 |
LUIZ PAULO DA SILVA |
|
87 |
2017/074500-6 |
LUIZ PAULO DA SILVA |
|
88 |
2017/120099-2 |
LUZIANA OLEGARIO SANTOS |
|
89 |
2018/069658-7 |
MARCIA DOS REIS LOPES |
|
90 |
2017/123380-7 |
MARCIA MARIA MOTA DOS SANTOS |
|
91 |
2017/119342-2 |
MARCÍLIO DIEGO DOS SANTOSOLIVEIRA |
|
92 |
2017/125302-6 |
MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA |
|
93 |
2017/021828-6 |
MARCIO ANDREI TITO MORENO OLIVEIRA |
|
94 |
2018/058928-4 |
MARCIO VIANA SILVA |
|
95 |
2018/023618-7 |
MARCOS ANTÔNIO ALVES NOQUEIRA |
|
96 |
2018/058774-5 |
MARCOS CESAR MUNIZ CELES |
|
97 |
2018/058772-9 |
MARCOS CESAR MUNIZ CELES |
|
98 |
2018/058467-3 |
MARCOS DOS SANTOSMIRANDA |
|
99 |
2019/051688-0 |
MARCOS FERREIRA MIRANDA |
|
100 |
2018/022413-8 |
MARCOS LUIZ DA SILVA PAPA |
|
101 |
2017/074884-6 |
MARIA CAROLINA DE SOUZA |
|
102 |
2017/113095-1 |
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS ADV:FLORIVALDO MAGALHÃES JÚNIOR OAB/BA:15.849 |
|
103 |
2018/081470-9 |
MARIA DO CARMO CRUZ FILHA |
|
104 |
2018/042368-8 |
MARIA ESMERALDA DE CARVALHO |
|
105 |
2018/059554-3 |
MARINALVA DA SILVA SANTOS |
|
106 |
2016/150293-0 |
MARINALVA SOUZA SANTOS |
|
107 |
2016/074161-2 |
MARLY NERES ARAUJO |
|
108 |
2017/123803-5 |
MEYRE MARIA DA SIVA PINTO DE CARVALHO |
|
109 |
2018/080065-1 |
MICHAEL JAMES PAUL LOFTUS ADV:LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO OAB/BA:13.136 |
|
110 |
2018/085205-8 |
MILENA NASCIMENTO DE MELLO |
|
111 |
2017/068751-0 |
NAILTON FICAGNA |
|
112 |
2018/036657-9 |
OLENILSON PEREIRA DA SILVA |
|
113 |
2018/042626-1 |
ORIVALDO DOS SANTOS FERREIRA |
|
114 |
2017/083443-2 |
PAULO PEDREIRA RIBEIRO |
|
115 |
2017/083442-4 |
PAULO PEDREIRA RIBEIRO |
|
116 |
2018/048324-9 |
REINALDO SANTOS SOUZA |
|
117 |
2018/011203-8 |
RENATO GOMES FRANÇA JUNIOR |
|
118 |
2018/013522-4 |
RITA DE CASSIA MASCARENHAS FERREIRA |
|
119 |
2018/033812-5 |
ROGERIO SONA |
|
120 |
2018/085068-3 |
RONEY FIQUEIREDO CORREIA |
|
121 |
2018/085070-5 |
RONEY FIQUEIREDO CORREIA |
|
122 |
2017/030695-9 |
ROSALVA PATROCINIO DE OLIVEIRA |
|
123 |
2018/036671-4 |
RUAN SOLEDADEBISPO |
|
124 |
2019/049003-2 |
SCHEILA DE JESUS CONCEIÇÃO |
|
125 |
2018/054869-3 |
SIMONE DOS SANTOS VELOSO |
|
126 |
2018/080052-0 |
UILSON FONSECA SANTOS |
|
127 |
2018/010720-4 |
VALDECI SILVA ALAKIJA |
|
128 |
2018/102135-4 |
VALDEMIR OLIVEIRA DE JESUS |
|
129 |
2018/035194-6 |
VALTER LUCIO SANTOS LOPES |
|
130 |
2018/117199-2 |
VANDA MARIA CARDOSO MIRANDA E ALMEIDA |
|
131 |
2017/045856-2 |
VERONICA MARQUES DA SILVA |
|
132 |
2019/069178-0 |
VICTOR HUGO DE MACEDO DE ARAÚJO FERREIRA |
|
133 |
2018/048836-4 |
WILLIAN PAULO DAS NEVES GUIMARAES |
|
134 |
2018/085141-8 |
ZAQUEU DOS SANTOS MELHOR JUNIOR ADV:EUGENIO B.DA SILVA OAB/BA:41.241 |
Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI.