Fique ligado. Diário Oficial – 08 de Março

Portaria Nº 00380832 de 07 de Março de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar CARLOS ALBERTO TOURINHO OLIVEIRA, matrícula nº 70100606, para, em razão de Férias no período de 03 de Janeiro de 2022 a 17 de Janeiro de 2022, substituir RAINERIO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49600765, no cargo Coordenador II, do(a) 3A Ciretran - Feira de Santana.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00380823 de 07 de Março de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JOILSON BRANCO AMORIM, matrícula nº 49001355, para, em razão de Férias no período de 01 de Janeiro de 2022 a 20 de Janeiro de 2022, substituir GABRIEL DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 92034328, no cargo Coordenador II, do(a) 21A- CiRET- Ipirá.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00388402 de 07 de Março de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 92054014

 MARCELO SILVA GONÇALVES

 Coordenador IV

 DETRAN

 Executivo/Estado

 28.07.2011

 19.02.2016

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00388395 de 07 de Março de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 92054014

 MARCELO SILVA GONÇALVES

 Coordenador IV

 DETRAN

 Executivo/Estado

 03.03.2009

 09.06.2011

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO DETRAN

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00389394 de 07 de Março de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00386898 de 24 de Fevereiro de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ARLEM BRITO GIFFONI, matrícula nº 00046607.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECORRIDO: DETRAN

REPUBLICAÇÃO:

 

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E.do dia 23.02.2022, tendo como recorrente TIAGO DE JESUS FIGUEIREDOe recorrido o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, processo tombado sob o nº. 2020/013949-1, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de erro material, referente à instrução equivocada do AIT constante nos autos.

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2017/074461-1

ALEXANDRE MAGNO DA SILVA

2

2017/073762-3

CARLOS ANTONIO SANTOS ADORNO

3

2017/108548-4

CRISTIANO DOS SANTOS NEIVA

4

2017/075574-5

EDUARDO OLIVEIRA FONTES

5

2017/026778-3

GILSON CARVALHO DE ALMEIDA

6

2017/093943-9

IAGO MOREIRA SANTOS

7

2016/114206-2

IGOR MATEUS DA SILVA CONCEIÇÃO

8

2017/092680-9

JACQUELINE MENESES DE OLIVEIRA

9

2017/124766-2

LORENA LAIS ROSA FERREIRA TEIXEIRA

10

2017/092734-1

MARIA DAS GRAÇAS BORGES MOREIRA

11

2017/009965-1

SONIA PATRICIA DOS SANTOS NEVES

12

2017/079710-3

VANIA EVANGELISTA DA SILVA

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2017/058652-8

ABILO FRANCISCO DE CARVALHO NETO

2

2019/045871-6

ADENILSON DE OLIVEIA DE JESUS

3

2017/018624-4

EDENOR GUEDES DE ABREU

4

2017/069787-7

MAILSON FERREIRA TORRES

5

2017/058270-0

ADEMIR PAES COELHO DA SILVA

6

2017/020813-2

ADRIANO NATAL PEREIRA DE SOUZA

7

2019/045874-0

ALAN VINICIO ARAUJO ALBUQUERQUE

8

2019/019587-1

ALCIMAR SOUZA DA SILVA

9

2019/049497-6

ALESSANDRO MACHADO SILVA

10

2017/055568-1

ALESSANDRO SERRA

11

2018/116658-1

ALINE SANTOS DE JESUS ALMEIDA

12

2017/031006-9

ALMIR PEREIRA DOS SANTOS

13

2017/033795-1

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

14

2017/075539-7

ANDERSON BRUNO SANTANA SOUZA

15

2017/018166-8

ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ

16

2017/031938-4

ANDREA TRINDADE PINTO

17

2017/018168-4

ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ

18

2017/063048-9

AMARILDO RODRIGUES DE SOUZA

19

2017/031328-9

ANA GRAZIELLE XAVIER VIEIRA

20

2017/058630-7

ANDERSON BRUNO SANTOS SANTANA

21

2019/018765-8

ANTONIO FOGAÇA GOMES DA SILVA

22

2018/092891-7

ADEJANO GUIMARAES DE FREITAS

23

2018/021107-9

ATILA SOUZA DA CONCEIÇÃO

24

2017/017601-0

ALGUSTO CESA DE ALMEIDA CAVALCANTI

25

2017/020807-8

AGNALDO SANTANA                   DRBRASILIO MARQUES

26

2018/042575-3

ALISSON CLAUDIO SANTOS DE JESUS

27

2017/021909-6

ALFREDO ALVES FERREIRA FILHO

28

2017/026485-7

ANDRELAZARO DE OLIVEIRA

29

2019/042153-7

BRUNO DE SOUZA GASPA

30

2018/050938-8

CARLITO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

31

2017/078754-0

CLAUDIO JOSE MARTINS DA COSTA

32

2017/093595-6

CLAUDETE MENDES LIMA

33

2017/031243-6

CLEBER GAMA DE BRITO

34

2017/020629-6

CLEITON CORREIA DE OLIVEIRA

35

2016/111261-9

CLEDSON BOAVENTURA DE JESUS

36

2016/114312-3

CRISTIANE SANTOS DA SILVA

ADV: PAULO SERGIO DOS SANTOS MENDES FERREIRA         OAB:44.291

37

2017/020024-7

DARLAN AMARAL DA SILVA

38

2017/045344-7

DENISE PATRICIA LIMA DE SOUZA

39

2016/011323-9

DIEGO DOMINGOS PAIVA FALCAO

40

2017/078346-3

DIEGO EMANUEL CARNEIRO DOS SANTOS

41

2018/114905-9

D.P CONSTRUTORA LTDA ME

ADV: MAURICIO ALEXANDRINO       OAB:15.696

42

2019/013095-8

DJALMA BRAGA RODRIGUES

43

2017/044444-8

DUCINEA ANTUNES FERREIRA

44

2016/152292-2

EDEILSON SANTANA CERQUEIRA

45

2017/105711-1

EDNA DOS SANTOS SILVA

46

2017/061818-7

EDMILSON FERREIRA DA COSTA

ADV: DANTAS E COSTA BARRETO     OAB:35.390

47

2017/031303-3

EDSON DE LIM SANTOS

48

2016/116418-0

ERICK EMANUEL CARVALHO SOUZA

49

2017/030801-3

ERICSSON GESTÃO E SERV.DE.TEL.

50

2017/068877-0

ELZA DE CARVALHO SANTIAGO LIMA

ADV: NARCUSO LIMA      OAB:18165

51

2017/056072-3

ERLAN OLIVEIRA DOS SANTOS

52

2018/109348-7

EVERALDO FORTUNATORRES JUNIOR

53

2019/044427-8

FABIANE CHRISTIANE GARCIA KATO

ADV: PHELIPE MAGNO CARNEIROOAB: 9.954

54

2017/045624-1

FABIO SILVA COUTO

55

2016/095555-8

FABIO LUIS MONTEIRO

56

2016/018936-7

FABIO ROGERIO DO NASCIMENTO

57

2017/068900-9

FABRICIO SACRAMENTO ALMEIDA

58

2017/018068-8

FERNANDO NERI DOS SANTOS NETO

59

2017/061527-7

FLAVIA LEVITA DA SILVEIRA

60

2017/055395-6

GILDA CARVALHO DOS SANTOS

61

2017/031127-8

GISELE SILVA SOUSA

62

2018/093812-2

GLEICE QUELE SOUZA DOS SANTOS

63

2017/041011-0

HUDSON PEREIRA DOS SANTOS

64

2017/052217-1

IGOR ALMEIDA DE SOUZA

65

2016/080773-7

IGOR COSTA ARAUJO DE ANDRADE

66

2017/051844-1

IRENIO DE OLIVEIRA SANTOS

67

2018/012968-2

POLYANA SANTOS DE ALMEIDA

68

2017/025088-0

JADSON MENESES BORGES

69

2017/042762-4

JEAN NASCIMENTO CERQUEIRA

70

2017/015394-0

JEFERSON PEDRO SOARES DE OLIVEIRA

71

2018/020875-2

JEFERSON SOUZA DOS SANTOS

72

2018/020873-6

JEFERSON SOUZA DOS SANTOS

73

2018/021128-1

JEFERSON SOUZA DOS SANTOS

74

2017/001448-6

JOÃO BATISTA JOSE DOS SANTOS

75

2017/031129-4

JOAO DOS SANTOS NETO

76

2017/023727-2

JOAO PAULO TAVARES DOS SANTOS

77

2017/014102-0

JOANDSON DOS SANTOS DE JESUS

ADV: BÁRBARA JANAINA SOUZA MIRANDA     OAB/BA: 49147

78

2017/095921-9

JOBSON NEY DE OLIVEIRA SANTANA

ADV: MANOEL SABINO RIOS NETO                    OAB/BA:44791

79

2017/062610-4

JOHNES ALVES DOS SANTOS

80

2016/123429-3

JONATA TEIXEIRA SOUZA

81

2018/084256-7

JORGE LUCAS VENCIMENTO DE JESUS

82

2017/026004-5

JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA

83

2017/029907-3

JOSE BATISTA SOBRINHO

84

2019/038240-0

JOSE FERNANDO ASSIS DE JESUS

85

2015/087156-7

JOSÉ HENRIQUE MENDES JUNIOR

86

2016/010141-9

JOSEMAR DE JESUS SILVA

87

2017/062534-5

JOSEMIR IDALICIO DE OLIVEIRA

88

2017/047034-1

JOSÉ ROBERTO MARTINS

89

2017/018588-4

JOSÉ AMERICO VALADÃO PERDIGÃO

90

2016/120451-3

JOSIEL SANTOS SOARES

ADV: MICHELE GONÇALVES DA SILVAOAB/BA: 28677E

91

2019/049793-2

JOSEILSON DOS SANTOS SANTANA

92

2018/018028-9

LEONARDO OLIVEIRA ARAUJO

93

2016/115697-7

LEOMAR BARBOSA DA SOUZA

94

2017/045609-8

LENILDO JOSE DE JESUS DOS SANTOS

95

2016/116421-0

LUAN MARIO DIAS DOS SANTOS

96

2017/109137-9

LUCAS DE JESUS ALCANTARA

97

2019/019428-0

LUIS EDUARDO FREITAS DOS SANTOS

ADV: FRANCISCO LANTYER DE ARAÚJO NETO OAB/BA: 5999

98

2019/019553-7

LUIS EDUARDO FREITAS DOS SANTOS

99

2016/034078-2

LUIZ DE CARVALHO PASSOS

100

2018/078175-4

MARCOS HENRIQUE PINHEIRO BISPO

ADV: EUGENIO NEY AMORIM PEREIRA JUNIOROAB/BA: 45054

101

2017/057952-1

MARINALVA DOS SANTOS ARAUJO

102

2017/033747-1

MARIA JOSÉ DE SANTANA

103

2017/120715-6

MATEUS GOMES DA SILVA

104

2015/049764-9

MANUELA MARCHESINI BANDEIRA GUIMARÃES

105

2017/028516-1

MANUELA DOS SANTOS FREIRE

106

2018/023462-1

MUNICIO DE MATA DE SÃO JOÃO

107

2018/023464-8

MUNICIO DE MATA DE SÃO JOÃO

108

2017/023178-9

NELSIVALDO JOSE FERREIRA

109

2017/023815-5

OSMAR DOS SANTOS MAGRO

110

2017/068263-2

OSVALDO SANTOS DE JESUS JUNIOR

111

2017/045832-5

PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

112

2017/034944-5

RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA

113

2019/018889-1

RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

114

2017/033755-2

REVERSON BASTOS PIMENTEL

ADV: MICHELE GONÇALVES DA SILVA OAB/BA:28677E

115

2017/097063-8

RICARDO VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA

116

2019/025103-8

ROBERT DA SILVA BARBOSA

117

2018/037093-2

ROBERT MARCIO ARGOLO DOS SANTOS

118

2016/122478-6

ROBERVAL DE ANDRADE CARDOSO

119

2017/036877-6

ROGERIO DE FREITAS PEREIRA

120

2018/078889-9

ROSA MARIA SOCORRO SILVA ZANON

121

2018/048662-0

ROSA VIRGINA SANTOS FERREIRA

122

2016/145045-0

ROZALIA GOMES SANTOS

123

2018/025731-1

RUDMILER SANTANA LIMA

124

2017/050973-6

SALVADOR LOC LOCAÇÃO DE VEICULO

125

2017/093340-6

SANDRA DA SILVA SANTOS

126

2017/075597-4

SHEILA VIVAS NONATO DA SILVA

127

2017/075628-8

SHEILA VIVAS NONATO DA SILVA

128

2018/023124-0

SUELI SILVA SOUZA LOPES DOS SANTOS

ADV: ELISIO CAROLINA SOUZA SANTOS OAB/BA 15.071

129

2018/021166-4

TATIANA LOBO HOLANDA

130

2017/064456-0

UMBERTO DANTAS DA SILVA

131

2018/010764-6

VANDA BISPO DA ROCHA

132

2019/078979-4

VANDERLAN DE OLIVEIRA BRITO

133

2019/004993-0

WAGNEN SOUSA DA SILVA

134

2016/152388-0

WALDOMIRO SANTOS VIDAL JUNIOR

135

2017/057729-4

WALMIR LIMA

136

2016/098255-5

WDSON DOS SANTOS

137

2017/046925-4

WELLITON OLIVEIRA CERQUEIRA

ADV: MARÍLIA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA ALMEIDA OAB/BA: 43979

138

2017/020223-1

WESLEY BARBOSA DOS SANTOS

139

2016/145219-3

WESLEY COSTA OLIVEIRA

140

2017/093507-7

WILLIAM ALBERT OLIVEIRA NASCIMENTO

141

2017/022222-4

WILLIAM CARLOMAGNO CARDOSO DE SOUZA COSTA

142

2017/042101-4

WLISSES DOS SANTOS DARCI

ADV: ANDERSON DE JESUS MACHADO      OAB/BA: 0048.957

143

2018/042343-2

ZENAIDE DE JESUS LIMA

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2017/009442-0

ADEMIR RODRIGUES SILVA

2

2016/120974-4

ADERVAL JESUS BATISTA JUNIOR

3

2017/095984-7

AILSON SILVA SOUSA

4

2017/046539-9

ALAN BARRETO SANTOS

5

2017/037861-5

ALEXANDRE CESAR SANTANA RODRIGUES

6

2017/095912-0

ALEX SANTOS DA PAZ

7

2017/055022-1

ALFREDO ALEI FERREIRA RAINER

8

2016/123295-9

ALINE MARIA SILVA OLIVEIRA

9

2016/149582-8

ANDRE FILIPE MUNIZ

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

10

2016/099945-8

ANDRÉ LUIS TEIXEIRA REY

11

2017/051168-4

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

12

2017/011302-6

ANTONIO LAFAYETTE LINS FREIRE VASCONCELLOS

ADV: FERNANDA CARVALHO MOURA ROCHA                  OAB/BA: 34.416

13

2016/128066-0

ANTONIO MANSUR DAHIA

14

2018/116745-6

ANTONIO PEDRO ORNELAS DO NASCIMENTO SILVA

15

2016/077069-8

ATILA ROCHA PEREIRA

16

2017/035344-2

BARTOLOMEU DA MATA BISPO

17

2017/099439-1

BENEVALDO AMORIN DOS SANTOS SILVA

18

2016/125386-7

CAMILA NUNES DIAS

19

2016/134470-6

CARLOS ALBERTO ARAUJO

20

2016/129975-1

CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO

21

2016/122625-8

CARLOS AUGUSTO MARTINS DA MATTA

22

2017/071936-6

CARLOS EDUARDO ARÁUJO DE SOUZA

23

2017/008491-3

CARLOS JOSÉ LOPES DE ALMEIDA

24

2017/040326-1

CARLOS MAURICIO CARDOZO DE SOUZA

25

2019/061152-2

CHRISTIAN BENEVIDES DUARTE DE SOUZA

 26

2017/035614-0

COSME NUNES DA SILVA SOUZA

 27

2017/009240-1

DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO PEDREIRA

 28

2017/025818-0

DANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS

 29

2018/072192-1

DANIEL RIBEIRO BASTOS

30

2016/112730-6

DANILO DOS SANTOS SOUTO

31

2016/112340-8

DANILO RIBEIRO CAMPOS

32

2016/071659-6

DAVID LINCOLN FERREIRA FREITAS

33

2016/147034-5

EDNALDO LEAL DOS SANTOS

34

2017/031706-3

EDSON NEVES DA SILVA 

ADV: ADRIANA CAMPOS SILVA                                          OAB/BA: 26.117

35

2016/074542-1

ELDER SANTANA DOS SANTOS

36

2015/063211-2

ELINALDO RODRIGUES DA SILVA

37

2016/146731-0

EMANUEL CARLOS MORAIS DE BARROS

38

2016/114218-6

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

39

2016/114214-3

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

40

2017/097246-0

EUNATA CASSIA DIAS DA CUNHA

41

2016/127634-4

EVERALDO DA SILVA

42

2016/127812-6

FABIO FRAGA NAVARRO BRITO

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

43

2016/122737-8

FÁBIO MENEZES SANTANA

44

2016/154569-8

FABRICIO SILVA OLIVEIRA

45

2016/120773-3

FERNANDO WILSON PERES JÚNIOR

46

2016/106108-9

FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA

47

2016/121989-8

FUED JORGE FILHO

48

2017/001910-0

GABRIEL ANTONIO MENDES DE CARVALHO

49

2016/133970-2

GILMARIA DO CARMO

50

2016/100021-7

GILBERTO RAIMUNDO BADARODE ALMEIDA SOUZA

ADV: AUREA N. DO AMORIM                                              OAB/BA: 36.060

51

2016/144943-5

GILMAR PACHECO DA SILVA

52

2017/024306-0

GILVAN SANTANA ANDRADE

53

2017/045537-7

GILVAN SILVA DOS SANTOS

54

2016/050420-3

GLAUBER PINHEIRO SANTOS

55

2017/013651-4

GUSTAVO CABRAL TEIXEIRA DA SILVA

56

2016/073921-9

GUSTAVO MOREIRA GERSANT DE CARVALHO

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

57

2016/006317-7

GUSTAVO OLIVEIRA GUIMARÃES

58

2016/127471-6

HUMBERTO D´OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

59

2016/040036-0

INETE BENEDITA LANDIM BATISTA

60

2017/023590-3

IONEY SANTOS BORGES

61

2016/067793-0

IRENIR MARIA DA SILVA

62

2016/152365-1

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA                                    OAB/BA: 32.856

63

2016/131045-3

ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA

64

2017/093090-3

IURI FALCÃO XAVIER MOTA                                               OAB/BA: 23.375

65

2017/037867-4

IVANA CAMPOS QUARESMA

66

2017/097192-8

IVAN PEREIRA DE JESUS

67

2017/093171-3

JOACY DA SILVA LIMA FILHO

68

2017/020737-3

JOÃO PEDRO SANTOS BATISTA

69

2016/114162-7

JOSIVALDO SAMPAIO DOS SANTOS

70

2017/074953-2

JORGE SANTIAGO

71

2017/051059-9

JOSÉ RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

ADV: ANDERSON SOUZA SANTOS                                    OAB/BA: 46.403

72

2017/024708-1

JOSÉ TEIXEIRA GOMES

73

2016/143171-4

JOSIEL SANTOS SOARES

ADV: MICHELE GONÇALVES DA SILVA                             OAB/BA: 28.677E

74

2017/012405-2

LARISSA FERNANDES E BARROS AGUIAR

75

2017/109148-4

LEIVINO NETO CARDOSO DA SILVA

76

2017/093042-3

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA

77

2016/093462-3

LIVIA MARIA PIMENTEL SANTOS VIEIRA

78

2017/038401-1

LIZ ESMERALDA EMBIRUSSU BAPTISTA COSTA

79

2015/096829-3

LOURISVALDO ALVES DE OLIVEIRA

80

2017/096405-0

LUCAS XAVIER CERQUEIRA

81

2017/098511-2

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA

82

2016/110855-7

LUCIMAR DUTRA DA SILVA

83

2017/051025-4

LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

84

2016/073818-2

LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO

85

2017/046884-3

MAIKE ALMEIDA DOS SANTOS

86

2017/021708-5

MAISA CAVALCANTI GÓES

87

2017/097504-4

MARCIA GOMES PEREIRA

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

88

2016/146057-9

MARCELO LIMA DE OLIVEIRA

ADV: MICHELE GONÇALVES DA SILVA                               OAB/BA: 28.677E

89

2017/013845-2

MARCELO SAINTCLAIR DA SILVEIRA

90

2016/018551-5

MARCOS DE ALMEIDA VIEIRA

91

2016/136974-1

MARCOS LOPES DOS SANTOS

92

2016/031043-3

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

93

2016/112828-0

MARIANA DE ARAUJO COSTA PENNA

94

2016/064466-8

MARIA EDILENE MATA DE SOUZA

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

95

2017/026593-4

MARIA NOELI NUNES DE ALMEIDA

96

2019/073362-8

MARINALVA QUARESMA BRITO

97

2016/029037-8

MARTINS DA SILVA NERY

98

2017/035748-0

MATHEUS DE JESUS BISPO

99

2016/038411-9

MAURICIO GUIMARÃES PIMENTEL

100

2017/110385-7

MAXTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

101

2016/074689-4

MILTON CESAR SILVA RIBEIRO

102

2016/111279-1

MÔNICA DANTAS FRAGA

103

2016/152868-8

NALLÚ NAKAYRA GUSMÃO DE MELO

104

2016/142817-9

NICODEMOS GLÓRIA SANTOS

105

2016/141500-0

OLGA SENA ARAÚJO

106

2017/096193-0

PALOMA SILVA DIAS

107

2017/114774-9

PATRICIA EVELI BATISTA DE DEUS

108

2016/141999-4

PAULA SALES PIMENTEL

109

2016/143745-3

PHELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

110

2016/099961-0

RAFAEL ANDRADE LOPES NETO

ADV: ELÍSIO CAROLINO SOUZA SANTOS                            OAB/BA: 15.071

111

2019/039492-0

RAIMUNDO NONATO MIRANDA DA COSTA

112

2016/077259-3

RAIMUNDO OLIVEIRA MOURA

113

2017/023809-0

REINALDO LIMA FILHO

114

2017/011493-6

REINAN DANTAS LEITE

115

2017/037945-0

RENATO LUCIANO DA SILVA COSTA

116

2016/134731-4

RENÉ BECKER ALMEIDA CARMO

ADV: RENÉ CORREIA CARMO                                           OAB/BA: 19.432

117

2016/073605-8

RENE SANDOLI

118

2016/111415-8

ROBERVAL SOLEDADE FERREIRA

ADV: INGRID PRINZ                                                           OAB/BA: 45.026

119

2017/012436-2

RONI MARCOS SALOMÃO

120

2017/035487-2

ROSENILTON SANTOS AMARAL

121

2016/146098-6

RUI MARQUES SOUSA

122

2017/075025-5

SAMUEL DE FREITAS BARBOZA

123

2016/109221-9

SARA MARIA DE SOUZA CRUZ CARDOSO

124

2017/023748-5

SILVANA DE SOUZA

125

2017/071974-9

SIMÃO DE JESUS ROCHA

126

2016/067851-1

SIMONE DA SILVA GERBASE

127

2017/018936-7

TIAGO BRITO DE SOUZA

128

2017/018932-4

TIAGO BRITO DE SOUZA

129

2017/111769-6

VALDENILSON PEREIRA DE CERQUEIRA

130

2016/142280-4

VANDERSON SANTANA DOS SANTOS

131

2016/093172-1

WELLINGTON SANTOS SAMPAIO

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/096641-0

ADIEL SOUZA GOMES

2

2017/075808-6

AEDO SOUZA KHOURI DA SILVA

ADV:ANDERSON SOUZA SANTOS     OAB/BA: 46.403

3

2017/074266-0

CARLOS ALBERTO LEAL FILHO

4

2017/045542-3

CARLOS FRANCISCO DE SOUZA

5

2016/081623-0

CLARA DEMETTINO CASTRO VASCONCELOS

6

2015/090926-2

CLAUDIVAM DE SOUZA SILVA

7

2016/085868-4

CLEYTON TEIXEIRA RODRIGUES

ADV: HAMILTON HAULLISON SIQUEIRA DOMINGUES     OAB/BA: 45.982

8

2017/114408-1

DAVI CARNEIRO SOUSA

ADV: JOSE CARLOS DA ANUNCIAÇÃO FONSECA JUNIOR  OAB/BA:51.651

9

2016/039294-4

DAYANE ALVES CAVALCANTE

10

2017/077088-4

DEOGENES JESUS DE MATOS

11

2015/086527-3

DORIVAL SANTOS BISPO

ADV: ALEXANDRE COSTA CASTILHO     OAB/BA: 25.839

12

2018/033681-5

EDUARDO ELVAS PUNZI FILHO

13

2017/083632-0

ELENILSONSANTOS

14

2017/110506-0

ELINALDO JOSE DE ARAUJO

15

2017/119579-4

ELIONAY BISPO CARDOSO

16

2017/095976-6

EMERSON PEREIRA DE JESUS

17

2017/108862-9

EVONILDA CRUZ DOS REIS

18

2017/046245-4

FELIPE RIGAUD MENEZES DOS SANTOS

19

2016/100723-8

FERNANDO TABOADA FONTES

20

2017/076851-0

FLAVIO ALMEIDA LORDELO

21

2016/069564-5

GEEMES AZEVEDO FIUZA JUNIOR

22

2018/001010-3

HILDEBRANDO BERNARDES

23

2017/108117-9

IGOR ALMEIDA LIMA

24

2016/005241-8

IRANETE VIANA DE AMARAL SOUZA

25

2017/011551-7

JAILSON DA SILVA GOMES

ADV: VANDELI XAVIER REGO      OAB/BA: 8.081

26

2016/009451-0

JOILSON SOUZA SANTOS

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO     OAB/BA: 41.672

27

2016/007984-7

JORGE DA SILVA MACHADO

28

2017/086055-7

JOSE DO CARMO TELES DE CARVALHO

29

2018/021198-2

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS

ADV: CARLOS NORBERTO ALVES DE ALCANTARA     OAB/BA: 50.147

30

2016/087574-0

MANOEL ALVES DA SILVA

31

2016/082399-6

MARCELO SILVA

32

2015/093992-7

MARCOS ANTONIO ASSIS MENEZES

33

2017/011365-4

MARX PORTELLA PINTO FONTES      OAB/BA: 25.426

34

2016/056279-3

MATEUS TRIGUEIROS DE SANTANA

35

2017/122506-5

NILSON OLIVEIRA RODRIGUES

36

2017/109029-1

OLIVAL OLIVEIRA SANTOS

37

2016/104902-0

PAULO CEZAR BARAUNA DA SILVA

38

2017/099696-3

PEDRO IVAN TUPY DA FONSECA

39

2017/078388-9

RAFAEL NASCIMENTO EUSTAQUIO DA SILVA

40

2017/021773-5

RAUL GUARDIA SANCHEZ

41

2017/120791-1

ROMILDO BACELAR DE JESUS

42

2017/121403-9

RONDES MARINHO GUIRRA

ADV: ANTONIO GONÇALVES FILHO     OAB/BA: 8.863

43

2016/079607-7

SANDRO BRITO LIMA

44

2016/002692-1

SEBASTIAO ALVES DA SILVA FILHO

45

2019/006347-9

TEODORO DIAS JUNIOR

46

2018/114209-7

UILIAN SOUZA DE PORTUGAL

47

2016/101972-4

ULISSES ALMEIDA DA SILVA

48

2016/014002-3

VALDELICIO DANTAS FERREIRA

49

2017/100163-9

YURI ANDRADE TEIXEIRA

50

2016/147721-8

WANDERSON WALLAS DE MELO BRAGA

51

2015/077281-0

WILLOW BATISTA PEREIRA

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués. Pedro Henrique Pereira Alves de Miranda Ramalho - Presidente/JARI