Outros Atos

PORTARIA N.º

Assunto

159/2023

Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, retroativos a 23/01/2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2022.0074653-13, instaurado através da Portaria nº 446/2022, de 22/11/2022, publicada no D.O.E. de 23/11/2022.

160/2023

Art.1º Prorrogar a suspensão cautelar, por mais 30 (trinta) dias, da credenciada IBRA CLINICA MÉDICA E PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.254.345/0001-84, nos termos do §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0003815-82.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 06.03.2023.

161/2023

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 70, de 03 de fevereiro de 2023, para onde se lê: "[...] por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 11 e 45 da Portaria nº 079/2021"; leia-se: "[...], por descumprimento ao disposto no(s) art.(s) 11 e 45 da Portaria nº 059/2021".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 LUCAS MACHADO MOREIRA DE SOUZA

 Chefe de Gabinete

 DAS-2A

 Chefia de Gabinete

 08 de Março de 2023