Fique ligado. Diário Oficial – 08 de Março

Portaria Nº 00761777 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 GILDASIO SILVA JUNIOR

 Coordenador III

 DAI-4

 1A Ciretran - Santo Amaro

 06 de Março de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00760609 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

 

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 JOSENILDO DANTAS DOS REIS

 Coordenador III

 DAI-4

 14A Ciretran - Euclides da Cunha

 02 de Março de 2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 51376828 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Data Início

Data Fim

Total de Dias

49002376

JOAO LIMA CASTRO SOBRINHO

Médico

24.01.2024

22.04.2024

90

49001304

MARIA NEUZA FREIRE COSTA

Auxiliar administrativo

17.01.2024

01.03.2024

45

49001081

VERA LUCIA SANTOS PEREIRA ALVES

Técnico administrativo

16.07.2023

19.08.2023

35

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00761682 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92081491

 PATRICK DUARTE REZENDE SATURNINO

 Coordenador III

 DAI-4

 13A Ciretran - Ilhéus

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00761674 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92068498

 VANDA MARGARIDA TONETE GUIMARAES NETA

 Coordenador III

 DAI-4

 23A- CiRET- Valença

 Data da Publicação

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00755127 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92064256

 RICARDO SOUZA LIMA

 Coordenador II

 DAS-3

 7A Ciretran - Jequie

 15.02.2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00761319 de 07 de Março de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49001304

 MARIA NEUZA FREIRE COSTA

 02.08.1992/01.08.1997

 04.03.2024

 02.05.2024

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

EXTRATO DE PORTARIAS DE 07 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL

 

OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

102/2024

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.036.222/0001-80, sediada no município de Itapetinga - BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 314/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.17540.2024.0011933-92.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

103/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0014164-79, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.17540.2024.0011933-92, em desfavor da credenciada CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.036.222/0001-80, sediada no município de Itapetinga - Bahia, por descumprimento ao disposto no art. 25inciso IX, do Regulamento aprovado pela Portaria nº 059 de 22 de Abril de 2021.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

104/2024

Art.1º Suspender cautelarmente, por 30(trinta) dias, as atividades da credenciada PSIMEICA PSIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.055.022/0001-66, sediada no município de Alagoinhas BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 313/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.17540.2024.0011920-78.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

105/2024

Art.  Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0014327-50, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e da Portaria DETRAN n.º 059 de 22 de abril de 2021, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.17540.2024.0011920-78, em desfavor da credenciada PSIMEICA PSIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.055.022/0001-66, sediada no município de Alagoinhas Bahia, por descumprimento ao disposto no art. 25inc. IXalínea "d", do Regulamento aprovado pela Portaria nº 059 de 22 de Abril de 2021.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral-DETRAN/BA.

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4720.2022.0009900-79

ANGELICE CARVALHO SANTOS

2

049.4720.2022.0009918-06

ANGELICE CARVALHO SANTOS

3

049.4820.2023.0070826-54

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE ASSIS

4

049.4642.2021.0053471-75

ERIC COUTINHOSANTA ISABEL

5

049.4642.2022.0043335-11

GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

6

049.4642.2022.0043331-98

GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

7

049.4692.2021.0046528-21

LAÍS FIGUEREDO MEIRA DE OLIVERIA

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2022.0013492-39

AGRARIO DE MENDONÇA SANTOS FILHO

2

049.4642.2023.0049675-46

ALAN PAIXÃO SANTANA

3

049.4642.2023.0050130-82

ALAN PAIXÃO SANTANA

4

049.4642.2023.0014447-55

ALAN PETER DE SOUZA

ADV:CÉSAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA      OAB/BA:11.319

5

049.4686.2021.0048832-64

CRISLAN DE SOUZA SANTANA

6

049.4710.2023.0060537-30

DIÉLISSON DE JESUS ANDRADE

7

049.4820.2022.0029961-42

KLAUS OSCAR VIDAL BULHOSA DE SOUSA

8

049.4642.2021.0020606-06

LUIZ FERNANDO PEREIRA BERNADEZ

9

049.4642.2022.0026214-04

MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO

10

049.4642.2022.0001927-01

ROBERTO TADEU MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2021.0049516-99

AGINAILTON ALVES DOS SANTOS

2

049.4642.2022.0039300-79

AILTON DOS SANTOS BISPO JUNIOR

3

049.4642.2022.0015186-18

ANA FABIA MIRANDA DE MATTOS

ADV:FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA    OAB/MG:98.308

4

049.4642.2022.0010213-19

ANDRE NUNES FROTA

5

049.4642.2020.0010900-39

BENTO MARCIO VERISSIMO DOS SANTOS

6

049.4642.2021.0004374-86

BRENAN SPALLAZANY GOMES DE OLIVEIRA

7

049.4642.2023.0043631-01

CAIO DE OLIVEIRA MACEDO

8

049.4642.2021.0052849-12

CARLOS DE SANTANA ROCHA PONTES

9

049.4686.2022.0005409-32

DANILO ALMEIDA DE JESUS

10

049.4642.2021.0048827-86

EDER DANTAS SILVA

11

049.4642.2022.0015740-11

EDIMÁRIO REIS PONTES

12

049.4642.2023.0061270-31

EDUARDO GUIMARÃES DE CARVALHO

13

049.4642.2022.0049348-68

ELAINE REGIS REIS

14

049.4642.2022.0022812-04

EMERSON ARAUJO DA SILVA

15

049.4686.2021.0055774-34

FÁBIO SILVA MOREIRA

ADV:GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES      OAB/BA:70.034

16

049.4642.2022.0001320-40

FILIPE OLIVEIRA DA SILVA

17

049.4642.2022.0043337-83

GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

18

049.4642.2022.0004658-71

IGOR SOUZA DE LIMA

19

049.4642.2023.0034288-97

JOÃO DE JESUS

20

049.4642.2022.0028471-27

JOÃO PEDRO GAMA ANDRADE

21

049.4642.2022.0039119-53

JULIANA CORREIA DO CARMO

ADV:JEFFERSON SOUZA       OAB/BA:71.870

22

049.4642.2022.0001122-86

JULIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

23

049.4642.2021.0049645-96

JULISMAR LOPES CORREIA

24

049.4642.2022.0039313-93

LARISSA SANTOS OLIVEIRA

25

049.4642.2022.0008326-11

LAURO DOURADO NETO

26

049.4642.2022.0036509-71

LEOMARY RODRIGUES DA SILVA LIMA

27

049.4727.2023.0040225-67

LIOMAR DIAS DE SOUZA

ADV:KLEBER NASCIMENTO SILVA       OAB/BA:62.575

28

049.4642.2021.0045282-65

LUCAS PONTESDAMASCENO

29

049.4686.2021.0051527-78

LUIZ CARLOS BRITO MACHADO

30

049.4642.2023.0064981-01

MARIA LÚCIA ALVES REGO

31

049.4642.2022.0039577-83

NELCIMAR ALVES DE BRITO

32

049.4642.2022.0000829-48

NELSO SILVA SANTOS

33

049.4642.2023.0039759-44

OMAR MARTOS

ADV:MARCELO AUGUSTO MESTRINARI OAB/SP :163.819

34

049.4642.2021.0052555-64

OSVALDINO COSTA DA CONCEICAO

35

049.4642.2023.0049439-57

PATRICIA SALDEADO

ADV:SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CUSTODIO     OAB/RJ:124462

36

049.4642.2022.0039361-91

RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME  OAB/BA:43.576

37

049.4642.2022.0057985-26

REGINALDO RUFINO DE SANTANA DIAS

38

049.4642.2022.0054806-07

ROGÉRIO DE JESUS PORCIUNCULA

ADV:DIEGO BISET LEAL  OAB/BA:55.988

39

049.4642.2022.0000979-70

RONALDO ANDRADE PASSOS NETO

40

049.4642.2022.0079683-72

RONALDO LOPES RODRIGUES

ADV:FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA      OAB/MG:98.308  

41

049.4727.2023.0042007-67

ROSANGELA LIMALARANJEIRA

42

049.4642.2021.0050435-41

TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN

43

049.4642.2021.0052212-36

TEÓCRITO DANTAS DA SILVA

44

049.4642.2021.0025758-60

WASHINGTON LUIZ DIAS DA SILVA

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

049.4642.2022.0013469-90

ADALICE JESSICA PESSOA DE LIMA FLOR

2

049.4642.2021.0015929-14

ADEILTON DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

3

049.4642.2021.0042935-27

ADILSON CAMPOS DA SILVA

4

049.13614.2022.0007014-54

ADRIANO MENEZES DO ROSARIO

5

049.4642.2021.0019934-98

ALBERTO GUTEMBERG OLIVEIRA DO CARMO

6

049.13614.2022.0006917-18

ALEX FIGUEREDO DE PINHO

7

049.13612.2021.0046759-41

ALINE DOS SANTOS SOUZA

8

049.4804.2022.0018254-56

ANAILTO CAMPOS RIBEIRO

9

049.4642.2021.0040340-09

ANDERSON LINS DOS SANIOS

10

049.4642.2021.0051201-20

ANDRÉ SANTOS AUGUSTO

11

049.4805.2021.0053433-21

ANTONIO LOPES

12

049.13613.2021.0045555-19

ARIZE CARDOSO OLIVEIRA

13

049.4642.2021.0055524-29

ARQUILINO CARDOSO EVANGELISTA FILHO

14

049.4623.2021.0049086-15

CARLOS DA CUNHA ROCHA

15

049.4642.2021.0055437-81

CELIANE RIBEIRO MIRANDA SANTIAGO

16

049.4642.2021.0055438-61

CELIANE RIBEIRO MIRANDA SANTIAGO

17

049.4686.2021.0044541-42

CLAUDIO SANTANA ARAGAO

18

049.4642.2021.0011919-10

DENILSON DE SOUZA DE ALMEIDA

19

049.4642.2021.0056131-51

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS

20

049.4686.2021.0055532-50

ELIAS DOS SANTOS CUNHA

21

049.4642.2021.0044010-10

ELTON CERQUEIRA GOMES

22

049.4692.2021.0042874-30

ENIO LEITE FERNANDES

23

049.4696.2021.0042465-11

ERICA SOUSA DOS SANTOS

24

049.13614.2022.0003715-60

EVANDRO BALDONIO DE ALMEIDA

25

049.13612.2021.0047384-54

EVERTON SILVA FERREIRA

26

049.4642.2021.0043493-36

FABIO LIMA DIAS

27

049.4642.2021.0043255-85

FRED FERREIRA QUEIROZ

28

049.4642.2021.0056164-19

GILMAR REIS SANTOS

29

049.4730.2021.0043282-87

GILSON DE MELO SANTOS

30

049.4642.2022.0000362-45

GIRLEIS RIBEIRO MATOS

31

049.4642.2023.0020418-41

GRAZIELA FEITOSA DE LIMA

32

049.4642.2023.0081145-56

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

33

049.4642.2023.0081314-85

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

34

049.4642.2023.0081319-90

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

35

049.4642.2023.0081321-12

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

36

049.4642.2023.0081332-67

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

37

049.4642.2023.0081336-91

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

38

049.4642.2023.0081338-52

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

39

049.13612.2022.0025658-71

GUSTAVO SOUSA MOREIRA DA SILVA

40

049.13612.2022.0025635-85

GUSTAVO SOUSA MOREIRA DA SILVA

41

049.13612.2022.0025662-58

GUSTAVO SOUSA MOREIRA DA SILVA

42

049.13612.2022.0025766-44

GUSTAVO SOUSA MOREIRA DA SILVA

43

049.13612.2022.0025771-10

GUSTAVO SOUSA MOREIRA DA SILVA

44

049.4642.2022.0011017-09

ISAAC CERQUEIRA SILVA

45

049.4642.2021.0043208-69

IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS

46

049.4642.2023.0063075-27

JEFERSON EVANGELISTA FERREIRA

47

049.4642.2021.0043226-41

JOÃO MARCOS SANTOS DA SILVA

48

049.4642.2021.0049311-59

JONTHAS DOS SANTOS DA SILVA

49

049.13613.2022.0002187-13

JOSÉ LAECIO DE SENA SILVA

50

049.4642.2022.0002636-59

JUAN BAHIA SILVA

51

049.4642.2021.0042683-36

JULIANA DOS SANTOS REGO

52

049.4686.2021.0055226-13

KAIO FRANCO DOS SANTOS SALES

53

049.4642.2022.0031123-09

LEANDRO SANTOS DE CARVALHO

54

049.4642.2022.0000208-37

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

55

049.4642.2021.0043691-08

MAELE DA SILVA PEREIRA

56

049.4642.2021.0039607-16

MARCIEL COSTA SOUZA

57

049.4642.2021.0045921-92

MARCIEL DE OLIVEIRA COELHO SOUZA

58

049.4642.2021.0045924-35

MARCIEL DE OLIVEIRA COELHO SOUZA

59

049.4642.2021.0045928-69

MARCIEL DE OLIVEIRA COELHO SOUZA

60

049.4642.2022.0003449-00

MARCIO FERREIRA RODEIRO

61

049.4642.2023.0031369-26

MARCOS OLIVEIRA GURGEL

ADV: LUIS CLAUDIO VENTURA DA SILVA     OAB/BA: 14.804

62

049.4642.2022.0026302-25

MARCOS ROBERTO SILVA DE LIMA

63

049.4642.2022.0026307-30

MARCOS ROBERTO SILVA DE LIMA

64

049.4642.2022.0026316-21

MARCOS ROBERTO SILVA DE LIMA

65

049.4686.2021.0053744-10

MARIA DAS DORES DA HORA BARBOSA

66

049.4642.2021.0008200-00

MARILENE LEITE VELOSO ANDRADE

67

049.4642.2023.0029434-53

MARINHO DA CONCEIÇÃO SANTANA

68

049.4642.2023.0029440-00

MARINHO DA CONCEIÇÃO SANTANA

69

049.4642.2021.0053227-76

NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

70

049.4642.2022.0008019-01

REGINALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

71

049.4642.2021.0016147-30

ROMERIO PEDRO BATISTA FILHO

72

049.4642.2021.0046923-16

RUAN PABLO LIMA RIBEIRO

73

049.4642.2021.0016803-68

RUY JOSÉ DE SANTANA JUNIOR

74

049.13612.2021.0042585-92

SEBASTIÃO ALEXANDRE DA FONSECA

75

049.4642.2021.0016699-84

SIDINÉIA FONSECA DEIRÓ

76

049.13612.2022.0024996-31

SIVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

77

049.4642.2021.0008814-83

TARCISIO AFONSO DOS SANTOS

78

049.4642.2022.0009394-15

TELMA SANTOS DE SANTANA

79

049.4686.2021.0047597-68

THAYLLA ROSANE DANTAS DE ASSIS

80

049.4642.2022.0019557-41

VANDERSON DE CARVALHO DUARTE

81

049.4642.2022.0015534-30

VICTOR SILVA RIBEIRO NOVAIS

82

049.4642.2023.0066230-11

WELLITON PIAUI MAXIMIANO

83

049.4642.2021.0020470-90

YURI DOS SANTOS BRAGA

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento,na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. Silene Maria dos Santos - Presidente/Jari

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAL (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO SEI

PROCESSO FISICO

RECORRENTE

1

049.17495.2023.0031654-10

2019/076938-0

GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

2

049.17495.2023.0031657-54

2019/076981-9

JAQUELINE CRUZ DE OLIVEIRA

 

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO SEI

PROCESSO FISICO

RECORRENTE

1

049.17495.2023.0069741-22

2018/062856-5

ANA DE AMORIM MARQUES SILVA

2

049.17495.2023.0035303-98

2017/058413-4

ANTONIO CARLOS DAS NEVES SANTOS JUNIOR

3

049.17495.2023.0031955-81

2017/113933-9

CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

4

049.17495.2023.0031957-42

2018/071691-0

DEBORA DE ARAUJO SANTOS

5

049.17495.2023.0028027-93

2016/089365-0

DEMAS ARAUJO DE SOUZA

6

049.17495.2023.0070037-59

2017/038559-0

EDMAR MARIA NONATO DA SILVA

7

049.17495.2023.0028050-32

2017/079731-6

GILDEON GAMA DOS SANTOS

8

049.17495.2023.0072685-40

2018/034311-0

ITALLO BORGES OLIVEIRA

9

049.17495.2023.0067833-78

2017/093662-2

ITANA DE SANTANA

10

049.17495.2023.0072678-11

2018/087155-9

JANAILDES SACRAMENTO DO NASCIMENTO

11

049.17495.2023.0072709-51

2019/008396-8

JOELMA DE JESUS BRITO

12

049.17495.2023.0067853-11

2018/022376-0

JOSÉ CARVALHO

13

049.17495.2023.0026581-45

2017/001408-7

KARINA SANTOS SÁ

14

049.17495.2023.0026963-14

2016/141675-8

LUIZ ALBERTO DANTAS BARBOSA

15

049.17495.2023.0073926-31

2017/078948-8

MARINEIDE MOTA RODRIGUES

16

049.17495.2023.0026965-86

2016/141572-7

MARIVALDO SOUZA DA CRUZ

17

049.17495.2023.0072296-41

2017/043269-5

MATHEUS CERQUEIRA RIS DE ARAÚJO

18

049.17495.2023.0028018-01

2016/128441-0

MAURICIO LEMOS VIVAS

19

049.17495.2023.0072313-87

2017/123810-8

MEYRE MARIA DA SILVA PINTO DE CARVALHO

20

049.17495.2023.0031230-83

2018/080490-8

RAFAEL SANTANA COSTA

21

049.17495.2023.0031234-15

2017/125366-2

RAIMUNDO FELIX DE ASSIS

22

049.17495.2023.0072292-18

2017/099562-2

RAMOSINO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS

23

049.17495.2023.0026589-01

2016/144251-9

RENATO ACTIS COUTINHO

24

049.17495.2023.0031650-88

2019/021507-4

RUBEM SANTOS DE JESUS

25

049.17495.2023.0033847-15

2016/141884-0

UESLEI OLIVEIRA DOREA

26

049.17495.2023.0072698-64

2017/098970-3

VALTER JOSE DA SILVA FILHO

27

049.17495.2023.0067155-34

2017/125805-2

WENDEL PERES SOUZA ENCARNAÇÃO

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

PROCESSO FISICO

RECORRENTE

1

049.17495.2023.0073915-89

2017/099599-1

ALESSANDRO CHAVES DE JESUS

2

049.17495.2023.0033811-12

2017/058321-9

ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS

ADV:MICHELE GONÇALVES DA SILVA OAB/BA:28677E

3

049.17495.2023.0033824-29

2017/018172-2

AURELINO PEREIRA DE SANTANA

4

049.17495.2023.0033836-62

2017/057608-5

DOUGLAS ANDRE

5

049.17495.2023.0072682-05

2016/104179-7

ELENIL ANDRADE TAVARES

6

049.17495.2023.0032724-11

2017/017606-0

ELZIMARIO DE OLIVEIRA ARAÚJO

7

049.17495.2023.0033829-33

2016/127807-0

FABIO FRAGA NAVARRO BRITO

ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS   OAB/BA:15.071

8

049.17495.2023.0065288-58

2017/078475-3

FABRICIANE COSTA SANTANA

9

049.17495.2023.0033837-43

2017/061350-9

FERNANDO BRANDAO PAOLILO

10

049.17495.2023.0032742-94

2017/045244-0

FLAVIANE GONÇALVES SOBRAL DOS SANTOS

11

049.17495.2023.0077654-11

2017/094135-2

FREDERICO CARMEL MONTEIRO

ADV:LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES  OAB/BA:20471

12

049.17495.2023.0031954-08

2016/142614-1

HENRIQUE JADIR ALMEIDA DA SILVA

13

049.17495.2023.0028040-61

2016/034488-5

JOÃO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA

14

049.17495.2023.0035306-31

2017/058369-3

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE JESUS

ADV:ANDERSON SOUZA SANTOS    OAB/BA:46.403

15

049.17495.2023.0032712-79

2017/042572-9

JULIANE VIEIRA DA CRUZ CORDEIRO

16

049.17495.2023.0069737-46

2017/098200-8

MARCELO AMADO PEIXINHO BARROS

17

049.17495.2023.0072311-15

2017/085526-0

RAFAEL MASCARENHAS ALMEIDA

18

049.17495.2023.0031667-26

2016/122556-1

RUTE PEREIRA DOS SANTOS

19

049.17495.2023.0068260-18

2017/078770-1

TACIO ALVES DE LIMA MATOS

20

049.17495.2023.0065274-52

2017/079605-0

TAILÂNDIA DE ALMEIDA MIRANDA DE PINHEIRO

21

049.17495.2023.0027237-37

2017/025287-5

VALDEI DOS SANTOS GOMES

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do DETRAN, no endereço de funcionamento,na Av. Ulysses Guimarães, nº. 3386, Sussuarana. Silene Maria dos Santos - Presidente/Jari