Fique ligado. Diário Oficial – 09 de Dezembro

Portaria Nº 00251487 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, resolve conceder Abono Perman Ec 41/2003 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00250534 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00250376 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, resolve conceder Abono Perman Ec 41/2003 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00250293 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 119, § 1º da Lei 6.677 de 26/09/1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINBS DE APOSENTADORIA O 4º QUINQUÊNIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE 01.06.1992 A 31.05.1997

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00250287 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 119, § 1º da Lei 6.677 de 26/09/1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA O 3º QUINQUÊNIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE 01.06.1987 A 31.05.1992

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00250283 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 119, § 1º da Lei 6.677 de 26/09/1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA 2º QUINQUÊNIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE 01.06.1982 A 31.05.1987

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00249046 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00249041 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00249037 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00249028 de 08 de Dezembro de 2020

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Extrato de Portarias de 08 de dezembro de 2020 - Diretoria Geral

PORTARIA N° 344  DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n°. 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n°. 10.137/2006, e

Considerando o que dispõe o artigo 22, inciso II, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando as disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que versam sobre os procedimentos pertinentes ao processo de habilitação e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para a prestação de serviços públicos de trânsito;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/BA n°. 228 de 31 de Julho de 2020 que cria e normatiza o funcionamento da Comissão Central de Credenciamento - CCC, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA;

Considerando a necessidade de controle e fiscalização sobre as empresas credenciadas nesta Autarquia,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores PEDRO LUCIANO SÁ BARRETO GOMES, matrícula 49.638.959, ALENY ARRUDA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 49.638.968, ANDREA CORREIA DE MELLO, matrícula 92.012.122, ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 30.338.450, CAROLINA GRAMACHO C. DOS SANTOS, matrícula 49.542.824, CRISTIANE ALVES FALCÃO, matrícula 92.026.304, DIONEZI MOREIRA BONFIM, matrícula 59.106.758, EDNILTON SANTOS TELES, matrícula 30.480.468, GABRIELA AGUIAR SILVA, matrícula 49.651.450, GILVAN MÁRCIO OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula 49.638.963, HÉLIO FERREIRA CAPISTRANO, matrícula 49.651.409, IGOR MARQUES DOS SANTOS, matrícula 49.646.904, JULIANA DE SOUZA SILVA, matrícula 92.017.840, LUCAS ALBIANI ALVES COSTA, matrícula 49.656.414, LUZIA SANTOS DA LUZ, matrícula 92018738, MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 30.388.689, MÁRCIO DO NASCIMENTO PAZ, mat. 92.036.070, MARIA AUXILIADORA COUTINHO MOREIRA, matrícula 49.622.551, MIRIAM DE FÁTIMA C. FRAGOSO COSTA, matrícula 49.340.376, RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 30.527.884, SHEILA GONÇALVES FRANÇA, matrícula 49.598.610, VÂNIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 49.595.614 e UDRI TOMAS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 49.647.894 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, a fim de promover a fiscalização em observância às normas regulamentadoras das atividades desempenhadas pelas empresas credenciadas, bem como em cumprimento ao disposto na Portaria DETRAN/BA n°. 228 de 31 de Julho de 2020 e demais legislações.

Art. 2° - Nos casos de impedimento ou ausência, o Presidente da Comissão será substituído pela servidora ALENY ARRUDA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 49.638.968.

Art. 3º - A fiscalização de que trata esta Portaria, será realizada, por, no mínimo, 02 (dois) membros desta Comissão que comporão as equipes de fiscalização.

Art. 4º - As equipes de fiscalização deverão fiscalizar todo e qualquer tipo de estabelecimento credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.

Art. 5º - Os membros das equipes de fiscalização deverão assinar formulário de fiscalização depois de concluídos os trabalhos.

Art. 6º - As fiscalizações prescindirão de uma programação semestral, orientada como base nos territórios das CIRETRANS.

Art.7º- A quantidade de equipes que serão deslocadas para realização das fiscalizações, serão definidas levando-se em conta o quantitativo de empresas credenciadas no território.

Art.º 8º - A escolha dos membros para a realização de fiscalização deverá ser feita pelo Presidente desta Comissão e condicionada à liberação do seu setor de origem, sem restar prejudicada, a designação do Diretor Geral.

Art. 9º - O resultado da fiscalização deverá ser materializado em relatório ou em formulário embasado pelos itens de verificação presentes nas diversas portarias e editais de credenciamento, e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Art. 10º - O relatório ou formulário de fiscalização deverá ser encaminhado para validação do Presidente desta Comissão que, por sua vez, após validação, deverá remetê-lo para o Presidente da Comissão Central de Credenciamento que fará a validação final e submeterá à ratificação da Diretoria Geral.

Art. 11º - O resultado da fiscalização pode ser utilizado para compor processos de renovação de empresas credenciadas.

Art. 12° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral