Fique ligado. Diário Oficial – 09 de Fevereiro
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN |
Extrato de Portarias de 08 de fevereiro de 2021- Diretoria Geral
Outros Atos
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Port. |
Assunto |
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025/2021 |
Art.1º- Sobrestar a Sindicância, objeto do processo SEI 049.4642.2020.0001388-01, instaurada por meio da Portaria nº 300/2020, publicada no D.O.E de 28/10/2020, pelo período de 20 de Janeiro de 2021 a 19 de Fevereiro de 2021, bem como, suspender a contagem dos prazos, para fins prescricionais.
Art.2º- Os efeitos dessa Portaria retroagem a 20 de janeiro de 2021.
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Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
RESUMO CONVÊNIO 001/2021
PROCESSO: 049.4643.2020.0021615-14. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia e o Município de Valença com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DMTR. Objeto: Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de Competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN/BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela DMTR com base na Legislação de Trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos, no Estado da Bahia - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses. Assinatura: 08.02.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 01 CONVÊNIO 001/2020
Processo: 049.4643.2020.0024748-06. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e o Município de Castro Alves, com interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT; Objeto: prorrogar a vigência do convênio por 12 meses a contar de 04/02/2021. Assinatura: 08/02/2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.