Fique ligado. Diário Oficial – 09 de Julho
Extrato de Portarias de 08 de Julho de 2021 - Diretoria Geral
PORTARIA N° 127 DE 08 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 87 de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, e dá outras providências
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137 de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Portaria DETRAN nº 87 de 10 de maio de 2021, os seguintes dispositivos:
I - o art. 3º, §5º será alterado nos seguintes termos:
"Art. 3º..................................................................................................
§5º .......................................................................................................
I - exerçam ou que tenham sócio ou proprietário, bem como seus cônjuges, companheiros e parentes até o 2º grau, as seguintes atividades relacionadas às atribuições do DETRAN-BA:"
II - o art. 16 será alterado nos seguintes termos:
"Art. 16. Esta Portaria entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário, e especificamente a Portaria nº 2.278, publicada no D.O.E. de 24 de dezembro de 2014."
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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128/2021 |
Art. 1º Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação, Registro n° 06492327074, expedida em favor de Rodrigo Paiva Vargas, nos termos do Art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00304484 de 08 de Julho de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EUNICE RIBEIRO SANTIAGO BACELAR, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord De Serviços e Credenciados, a partir de 07 de Julho de 2021.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00304308 de 08 de Julho de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MÁXIMO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Multa, a partir de 28 de Junho de 2021.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00303971 de 08 de Julho de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOCELMO FIGUEIREDO DAYUBE, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 5A- RET- Maragogipe, a partir de 06 de Julho de 2021.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
TERMO ADITIVO 03 AO CONVÊNIO Nº 002/2018.
PROCESSO: 049.4643.2021.0012599-88. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Guanambi/BA com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito - SMTRAN. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 30/06/2021 A 29/06/2022. Assinatura: 08.07.2021. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.