Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIA DE 09 DE AGOSTO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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248/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou o lançamento dos resultados de exames de sanidade física e mental e de avaliação psicológica no RENACH a favor do senhor Roberto Lazaro dos Santos, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, diante do quanto consta do Processo SEI nº 049.4642.2022.0035885-67, e com fulcro no Parecer de nº 1.039/2022 da Procuradoria Jurídica do DETRAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00481685 de 09 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JAELSON DA SILVA BINFIM, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) 27A- CiRET- Senhor do Bonfim, a partir de 09 de Agosto de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00479343 de 09 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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49598810 |
MARIE DENISE D OLIVEIRA E GONCALVES |
Coordenador IV |
DAI-5 |
Corregedoria |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00479388 de 09 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:
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Processo |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Quinquênio |
Dias |
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04946422022003141589 |
49000656 |
REGINALDA PIMENTEL MENDONCA |
Técnico administrativo |
14.11.1989 a 13.11.1994 |
180 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00476119 de 09 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001110 |
LUIZ PAULO MAGALHAES DE ALMEIDA |
06.03.1998/05.03.2003 |
01.09.2022 |
30.09.2022 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RET RAT: DECISÃO DA DIRETORIA GERAL DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - PUBLICADO NO DOE DE 09 DE AGOSTO DE 2022 - referente ao PROC. SEI. 049.4642.2020.0019574-15. ONDE SE LÊ: âmbito da 8ª CIRETRAN de Juazeiro-BA. LEIA-SE: no município de Teixeira de Freitas; referente ao PROC. SEI. 049.4642.2021.0008143-79. ONDE SE LÊ: âmbito da 8ª CIRETRAN de Juazeiro-BA. LEIA-SE: no município de Conceição do Coité.