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EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 020 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4648.2024.0000468-23,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica deferido o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49001581 |
CRISTOVÃO OLIVEIRA DE BRITO |
2014/2019 |
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Renovar o credenciamento das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade (BA) |
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021/2024 |
049.4642.2022.0079003-10 |
FABRICA DE PLACAS JEREMOABO EIRELI |
31.846.726/0001-73 |
Jeremoabo |
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022/2024 |
049.4642.2022.0075411-58 |
LEM PLACAS DE VEÍCULOS LTDA |
10.886.248/0001-55 |
Luís Eduardo Magalhães |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.