Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Maio

Portaria Nº 00628707 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00628490 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00628947 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00629160 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00629074 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear FELIPE MATOS VIEIRA SANTOS, matrícula nº 92043031, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) Coord De Contratos e Convênios, a partir de 06 de Maio de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00629174 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 9º da Emenda Constitucional nº 7, de 18 de janeiro de 1999, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO IFBA

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00629192 de 09 de Maio de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA

EDITAL MANDADO DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 143 de 02 de março de 2023, do Ilmo. Diretor Geral do DETRAN/BA, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 03/03/2023, para apurar a conduta da ex-servidora de matricula nº 49.593.594-3, em virtude da existência de indícios de ter facilitado a transferência ilegal de um veículo furtado, utilizando sua matricula e senha de sistema de forma irregular, constantes no Processo SEI DOC n° 049.17046.2023.0013264-10, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 219 §3° e §4° da Lei Estadual 6.677 de 26 de setembro de 1994 c/c o artigo 361 do Código de Processo Penal - CPP, CITA, pelo presente Edital, a ex-servidora, matricula n° 49.593.594-3, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comparecer acompanhada de Advogado(a) devidamente constituído(a), bem como apresentar Defesa Inicial escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente Edital, na CORREGEDORIA DO DETRAN, situada na sede, Av. ACM, nº 7744 - Pernambués(antiga EPTRAN), sob pena de revelia, sendo-lhe assegurada vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 08:00 as 12horas, e das 13:30 as 17:30. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: (71) 3116.2241.Salvador, 09 de maio de 2023.Cláudia Cristina de Oliveira Silva - Presidente da Comissão Processante.

RESUMO DO CONVÊNIO 003/2023

Processo SEI: 049.4643.2023.0006516-65; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Feira de Santana/Ba, inscrito sob o CNPJ nº 02.983.473/0001-81; - Objeto: a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela SMT com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; inclusão da cláusula referente a reciprocidade na utilização dos pátios credenciados; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de 11/05/2023 a 10/05/2024; - Fundamentação: artigos 22, 24 e 25 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução do CONTRAN nº 576 de 24 de fevereiro de 2016, a Portaria do SENATRAN n º 86 de 06 de maio de 2016 e subsidiariamente às disposições aplicáveis do art. 116, seus parágrafos e incisos da Lei Federal nº 8.666 de 20 de julho de 1993 e Artigos 170 a 183 e Lei Estadual 9.433/2005 - Assinatura: 09/05/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor Geral.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 09 DE MAIO DE 2023 - DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN

REPUBLICAÇÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, Tornar sem Efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E, nº 23.647 do dia 21.04.2023 -, tendo como recorrente JOSELITO DANIEL, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº 049.4642.2021.0048503-11 que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de erro material, no que tange a publicação quanto ao resultado do Recurso, tendo em vista que o condutor identificado no auto, é pessoa diversa do proprietário. Silene Maria dos Santos - Presidente/JARI.