Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Novembro
EXTRATO DE PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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210/2021 |
Art. 1° Aplicar a penalidade de cancelamento de credenciamento à empresa MICHEL BARBOSA MOTA EIRELI (DELTA CAR), CNPJ 14.630.640.0001-90, com fundamento no Artigo 47, inciso III da Portaria nº 387/2014, pelo cometimento de infração prevista no Artigo 52, inciso I da mencionada Portaria, que regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, apontada nos Autos do Processo 049.3060.2021.0016401-97, com lastro no Parecer nº 1091/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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211/2021 |
Art. 1° Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias à empresa NAG Fabricação de Placas para Veículos Automotores de Ipiaú EIRELI, CNPJ 19.065.534/0001-24, com fundamento no Artigo 36, inciso II da Portaria nº 20/2020, por violação aos deveres previstos nos incisos VI e XI do Artigo 33 da mencionada Portaria, que regulamenta o credenciamento de estampadores de placas de identificação veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, apontada nos Autos do Processo 049.3060.2021.0033577-86, com lastro no Parecer nº 1087/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral
Portaria Nº 00343680 de 09 de Novembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92040686 |
MÁRCIO DRUMMOND SEQUEIROS TANURE |
Coordenador II |
DAS-3 |
Coord De Multa Licenciamento de Veículos |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00343691 de 09 de Novembro de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear HALLINY FERREIRA SAMPAIO CARNEIRO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 26A- CiRET- Conceição do Coité, a partir de 09 de Novembro de 2021.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO