Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Novembro
PORTARIA Nº 431 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2022.0039460-16, bem como no art.7º do Decreto nº 21.072, de 24 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar lista definitiva, referente ao 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho do ano de 2022, contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes à carreira de Auxiliar Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.
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MATRÍCULA |
JUSTIFICATIVA |
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49.000.588 |
Enquadrado no art. 6º, inciso III do Decreto n. 21.072/2022. C/C art. 31 da Lei n. 6.677/1994. |
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor Geral em Exercício - DETRAN/BA
PORTARIA Nº 432 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2022.0039460-16, bem como no art.7º do Decreto nº 21.072, de 24 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Promover, em caráter definitivo, referente ao 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho Funcional do ano de 2022, a servidora abaixo relacionada, pertencente à carreira de Técnico Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotada neste Departamento, com efeito retroativo a 25 de janeiro de 2022.
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MATRÍCULA |
NOME |
CARREIRA |
CLASSE ATUAL |
CLASSE APÓS PROMOÇÃO |
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59.094.116 |
SILENE MARIA DOS SANTOS |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
1 |
2 |
Art. 2º - Publicar lista definitiva, referente ao 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho do ano de 2022, contendo o número da matrícula do servidor pertencente à carreira de Técnico Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotado neste Departamento, que não foi promovido, com a respectiva justificativa.
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MATRÍCULA |
JUSTIFICATIVA |
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49.000.616 |
Não cumpriu o disposto no art. 5º do Decreto n. 21.072/2022. |
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o art.1º.
Francisco Américo Neves de Oliveira.
Diretor Geral em Exercício - DETRAN/BA
RET RAT - RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI-RECORRIDO: DETRAN/BA - Publicado no DOE de 05.11.2022 - ANO CVII - Nº 23.537. ONDE SE LÊ: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: ADRINA DE SANTANA DE SOUZA DOS SANTOS, PROCESSO Nº.: 2016/131450-5; LEIA-SE: RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE MULTA) À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECORRENTE: ADRIANA DE SANTANA DE SOUZA DOS SANTOS, PROCESSO Nº.: 2016/131450-5. Renove-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para interpor recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.