Fique ligado. Diário Oficial – 11 de Agosto

EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2021-DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 152, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

Autoriza o retorno das aulas teóricas presenciais, nos Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.327 de 27 de outubro de 2006, com fulcro na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com a Resolução nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de 18 de junho de 2020, faz saber:

Considerando o teor do Decreto Estadual nº 20.623, de 05 de agosto de 2021;

Art. 1º Fica autorizado o retorno das aulas teóricas na modalidade presencial, nos Centros de Formação de Condutores - CFC, desde que sejam observados os critérios estabelecidos nesta Portaria, e mantidas as aulas remotas, nos termos da Portaria DETRAN nº 202, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 21 de maio de 2020.

Parágrafo único. Fica facultada ao aluno do CFC a escolha sobre a modalidade de ensino teórico, à distância (aula remota) ou presencial.

Art. 2º As aulas teórico-técnicas nos CFC ficam condicionadas à ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula, com o máximo de 15 (quinze) alunos por aula, e ao atendimento dos seguintes protocolos sanitários:

I - antes do início da aula teórica, o aluno deverá lavar as mãos com água e sabão ou fazer a sua higienização com o uso de álcool a 70%;

II - durante a aula teórica, é obrigatório o uso de máscara própria, e em conformidade com os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde;

III - após o término da aula teórica, no ambiente deve ser realizada higienização detalhada do local, a cada turma.

Parágrafo único. O CFC deverá garantir que as aulas remotas e as presencias tenham o mesmo conteúdo e qualidade para os alunos, e que os protocolos sanitários sejam cumpridos na íntegra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2021.0011895-16 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a Empresa PARCELAMOS TUDO PONTO COM SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.063.350/0001-44 - Objeto: Gestão de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia, disponibilizando aos infratores e/ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos, através dos cartões de crédito e débito, à vista e ou em parcelas mensais, com a regularização da situação dos veículos - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data de Assinaturas: 28/07/2021. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima-Diretor Geral e Eduardo Marafon Silva - Representante Outorgado.

Portaria Nº 00315308 de 10 de Agosto de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear GABRIEL NUNES BARRETO OLIVEIRA, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord De Projetos de Trânsito, a partir  de 22 de Julho de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00315149 de 10 de Agosto de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear FELIPE CARNEIRO MASCARENHAS, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 21A- CiRET- Ipirá, a partir  de 04 de Agosto de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00315119 de 10 de Agosto de 2021

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MARIELLE DE PAULA OLIVEIRA SANTOS, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 5A Retran - Cicero Dantas, a partir  de 10 de Agosto de 2021.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO