Fique ligado. Diário Oficial – 11 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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112/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou a Carteira Nacional de Habilitação Registro nº 02266946243, PGU nº 18941109-0, emitida em favor de José Alves da Costa, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com base no parecer jurídico nº 532/2022, nos autos do Processo 049.13610.2022.0019064-41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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113/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema a aprovação da candidata Ana Paula Julia Dias Rodrigues, no exame de sanidade física e mental, na avaliação psicológica e em etapas subsequentes, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com fulcro no Parecer Jurídico nº 345/2022, exarado nos autos do Processo 049.4642.2021.0054646-43. |
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114/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que gerou a Carteira Nacional de Habilitação Registro nº 2132342240, PGU nº 000087190, emitida em favor de Edenivaldo Moreira Ferraz, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com base no parecer jurídico nº 342/2022, nos autos do Processo 049.13611.2021.0011013-26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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115/2022 |
Art. 1º. Determinar o cancelamento da transferência de UF e Propriedade, para a base de dados do Estado da Bahia, do veículo marca/modelo: I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano fabricação/modelo 2015/2015, CHASSI 8AJDY22G0F7008629, Placa FRY9421, referentes aos serviços de Recadastramento Veículo RENAVAM, Protocolo 182015050523 em nome de Valfredo Nunes de Souza e transferência de propriedade Protocolo 152018018590 em nome de Marcio Kriek Brandão, no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com vista a retornar o cadastro ao seu status quo ante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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116/2022 |
Art. 1º. Determinar o cancelamento da transferência de UF e Propriedade, para a base de dados do Estado da Bahia, do veículo marca/modelo: M I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano fabricação/modelo 2015/2015, CHASSI 8AJFY22G6F8026779, Placa GJY3769, referentes aos serviços de Recadastramento Veículo RENAVAM, Protocolo 232017002436 em nome Raoni Mendes Alves e Transferência de Propriedade Protocolo 232017007415 em nome de Vivonil Batista Ramos, no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com vista a retornar o cadastro ao seu status quo ante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2019.0002767-31 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa PÁTIOS NORDESTE ILHÉUS SPE LTDA, CNPJ nº 44.466.318/0001-38 - Credenciada pela Portaria Nº. 073/2022 - Objeto: credenciamento em definitivo de pessoa jurídica para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, no âmbito da Ciretran de Ilhéus -BA, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - Data de Assinaturas: 10/05/2022. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral e Suzana Castro Nunes - Representante legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2021.0008145-31 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa PÁTIOS NORDESTE BRUMADO SPE LTDA, CNPJ nº 42.752.760/0001-03 - Credenciada pela Portaria Nº. 074/2022 - Objeto: credenciamento em definitivo de pessoa jurídica para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, no âmbito da Ciretran de Brumado-BA, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - Data de Assinaturas: 10/05/2022. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral e Suzana Castro Nunes - Representante legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2021.0008142-98 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa PÁTIOS NORDESTE EUNÁPOLIS SPE LTDA, CNPJ nº 42.762.939/0001-33 - Credenciada pela Portaria Nº. 075/2022 - Objeto: credenciamento em definitivo de pessoa jurídica para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, no âmbito da Ciretran de Eunápolis -BA, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - Data de Assinaturas: 10/05/2022. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral e Suzana Castro Nunes - Representante legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2019.0002774-60 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa PATIOS NORDESTE PAULO AFONSO SPE LTDA, CNPJ nº 45.315.740/0001-55 - Credenciada pela Portaria Nº. 108/2022 - Objeto: credenciamento em definitivo de pessoa jurídica para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, no âmbito da Ciretran de Paulo Afonso-BA, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - Data de Assinaturas: 10/05/2022. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral e Suzana Castro Nunes - Representante legal.