Fique ligado. Diário Oficial – 11 de Março
Portaria Nº 00591156 de 10 de Março de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO Nº 00588551 de 09 de Fevereiro de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) SHEILA GONCALVES FRANCA, matrícula nº 49598610.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00603404 de 10 de Março de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolveconceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49001376 |
UILTON SILVA CASTRO |
16.04.1997/15.04.2002 |
03.04.2023 |
01.07.2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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PORTARIA N.º |
Assunto |
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164/2023 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 79/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2023, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0000242-16. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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165/2023 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 77/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2023, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0001183-77. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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166/2023 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 160/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 2023, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0003815-82. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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167/2023 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.16940.2023.0015564-32, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e nos termos do art. 78, da Portaria nº DETRAN nº 2131/2014, para apurar irregularidades apontadas nos autos do processo SEI de nº 049.4635.2021.0026799-62, em desfavor da credenciada NCK GESTÃO DE INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ: 05.441.789/0001-30, por descumprimento ao(s) art.(s): 18, alínea “m”, da Portaria DETRAN nº 2131/2014, com as alterações introduzidas pela Portaria DETRAN nº 711/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral