Fique ligado. Diário Oficial – 11 de Outubro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 472, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera dispositivos da Portaria nº 190, de 20 de outubro de 2021, designa os servidores para composição da Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas, e dá outras providências.

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no inciso I do Art. 22 da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 21.862, de 01 de janeiro de 2023, que modifica a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual do Trânsito da Bahia - DETRAN/BA;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 2º e 4º da Portaria nº 190, de 20 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA:

I - o art. 2º da Portaria nº 190, de 20 de outubro de 2021 passará a viger com a seguinte redação:

"Art. 2º  A Comissão Permanente será composta por servidores representantes dos setores técnicos pertinentes ao objeto, tais sejam:

I - a Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão;

II - a Coordenação Geral de Veículos;

III - a Coordenação Geral de Habilitação de Condutores;

IV - a Coordenação de Recursos Humanos - CRH;

V - a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Inovação; e

VI - Corregedoria.

Parágrafo único. A participação na Comissão criada por esta Portaria não ensejará qualquer remuneração para os seus membros, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público."

II - o art. 4º da Portaria nº 190, de 20 de outubro de 2021, passará a viger com a seguinte redação:

"Art. 4º Caberá aos setores indicados, conforme as atribuições especificadas, implementar o fluxo elaborado pela Comissão Permanente, executando:

I - às Coordenações Gerais de Veículos e de Habilitação de Condutores a atribuição das senha ao perfil de usuário, conforme classificação elaborada pela Comissão, relativa à função desempenhada pelo servidor e/ou contratado;

II - à Coordenação de Recursos Humanos a provocação para a alteração da atribuição em caso de substituição, da suspensão, bloqueio ou cancelamento de senha de usuário nos casos de férias, afastamentos legais, exonerações, demissões e/ou rescisões;

III - às Coordenações Gerais de Veículos e de Habilitação de Condutores e à Coordenação de Recursos Humanos  a prestação contínua das informações para a Comissão Permanente, por meio de atualização de dados, para fins de elaboração do Relatório trimestral.

Parágrafo único. Às Coordenações Gerais de Veículos e de Habilitação de Condutores ficam como responsáveis exclusivas pela atribuição, suspensão ou exclusão das senhas dos perfis de usuário nos sistemas."

Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas, titulares e suplentes, conforme indicação no Anexo Único desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Anexo Único

1. Composição da Comissão Permanente de Avaliação e Controle dos Usuários de Sistemas, com indicação de titulares e suplentes dos setores correspondentes:

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONVÊNIO N° 007/2020

PROCESSO SEI: 049.4643.2023.0055563-51;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e a COMPANHIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - CSTT, inscrita no CNPJ sob o nº 13.430.101/0001-44; - Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses; - Período: 19/10/2023 a 18/10/2024 . Assinatura: 10/10/2023- Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.