Fique ligado. Diário Oficial – 12 de Março
EXTRATO DE PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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106/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 90(noventa) dias, as atividades da credenciada FÁBRICA DE PLACAS BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.078.156/00001-32, sediada no município de Teixeira de Freitas - BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 302/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0077079-71. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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107/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0014143-44, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0077079-71, em desfavor da credenciada FÁBRICA DE PLACAS BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.078.156/00001-32, sediada no município de Teixeira de Freitas - BA, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 30, incisos I; III; IV; V; VI; VIII; XIII; XIV; XVIII c/c art. 33, incisos II; III; V; VI; VIII; IX; XI da da Portaria nº 20, de 17 de Janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
PORTARIA Nº 108 DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4720.2024.0009825-07,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
47.010964-0 |
Joselito Alves dos Santos |
2014/2019 |
Portaria Nº 00762136 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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HEITOR MATOS DA SILVA ROCHA |
Coordenador III |
DAI-4 |
20A- CiRET- Jacobina |
07 de Março de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00761243 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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LARISSA MACHADO DE SAMPAIO LOPES VIEIRA |
Coordenador III |
DAI-4 |
8A Retran - Catu |
05 de Março de 2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00761685 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Arts.84 e 85 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve conceder Quinquênio ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) DETRAN.
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Matrícula |
Nome |
Data Início |
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92107845 |
ELAINE CRISTINA BARBOSA SANTOS |
20.02.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00759332 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Símbolo |
Unidade |
Data Início |
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92066402 |
CAMILA PAZ MUNIZ |
Coordenador III |
DAI-4 |
24A- CiRET- Teixeira de Freitas |
Data da Publicação |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00762556 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9° da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 64 da Lei n° 11.357, de 06 de janeiro de 2009 c/c Art.1°, §2° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) DETRAN.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Data início |
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49001178 |
ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA |
Técnico administrativo |
01.06.2020 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00762523 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92112888 |
SAMARA KEIZE DE CERQUEIRA ALMEIDA |
Coordenador III |
DETRAN |
Executivo/Estado |
28.07.1999 |
04.01.2007 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SESAB
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00760725 de 11 de Março de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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49000616 |
RAILDA JESUS BATISTA |
14.08.2018/13.08.2023 |
02.04.2024 |
30.06.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO