Fique ligado. Diário Oficial – 13 de Abril

Portaria Nº 00618283 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
JEAN DOS SANTOS CUNHA	Assistente IV	DAI-5	Coord Regional de Trânsito	11 de Abril de 2023

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616085 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear MARIZETE MATOS SANTOS E SANTOS, matrícula nº 49601811, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Recursos Humanos, a partir de 17 de Janeiro de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616279 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear RENATA ARAUJO RIBEIRO LIMA, matrícula nº 92033172, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Recursos Humanos, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00615749 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear EMERSON NASCIMENTO DAS MERCES, matrícula nº 92017611, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Recursos Humanos, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616530 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear JOSE RONALDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 92065259, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Recursos Humanos, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616536 de 11 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear IGOR TEIXEIRA CRUZ, matrícula nº 92005892, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) Coord de Recursos Humanos, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616611 de 12 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
EMILY SILVA CERQUEIRA	Coordenador IV	DAI-5	COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO	07 de Abril de 2023

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00616470 de 12 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Nome	Cargo	Símbolo	Lotação	Data início
ALEX BRITTO DANTAS	DAS2C CORREGEDOR I	DAS-2C	Corregedoria	06 de Abril de 2023

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00618915 de 12 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92091336	ADERVAL PEREIRA LIBORIO	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	15.07.2008	22.05.2013

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SEAGRI

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00618919 de 12 de Abril de 2023

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim
92091336	ADERVAL PEREIRA LIBORIO	Coordenador II	DETRAN	Executivo/Estado	22.05.2013	28.03.2023

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO INEMA

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023 - DIRETORIA GERAL

PORTARIA DETRAN Nº 204 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2022.0077824-84, bem como no art. 7º do Decreto nº 21.072, de 24 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art.2º - Publicar lista definitiva contendo o número de matrícula dos servidores pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados neste Departamento, que não foram promovidos no 2º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho Funcional do ano de 2022, com as respectivas justificativas.

MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
10.247.641	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.173	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.165	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.465	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.538	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.563	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.588	Enquadrado no art. 6º, inciso II do Decreto n. 21.072/2022.
49.000.592	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.668	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.686	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.727	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.774	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.792	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.799	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.815	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.842	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.873	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.923	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.934	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.938	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.957	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.977	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.173	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.209	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.225	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.251	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.255	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.284	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.286	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.287	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.293	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.304	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.307	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.404	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.427	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.657	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.705	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.765	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.170	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.569	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.747	Não cumpriu o disposto no art.4º , §2º do Decreto n.21.072/2022.

MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
MATRÍCULA	JUSTIFICATIVA
10.222.208	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
10.247.610	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.287	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
37.000.448	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.045	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.072	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.093	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.110	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.118	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.124	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.130	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.131	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.137	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.138	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.161	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.361	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.393	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.411	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.413	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.435	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.496	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.518	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.537	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.544	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.559	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.582	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.585	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.597	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.608	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.610	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.641	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.653	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.660	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.665	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.669	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.670	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.701	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.710	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.712	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.720	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.731	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.743	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.751	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.795	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.808	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.816	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.834	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.844	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.875	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.876	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.896	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.924	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.925	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.959	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.971	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.978	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.982	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.000.985	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.011	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.015	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.061	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.068	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.070	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.074	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.081	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.082	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.089	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.092	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.094	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.110	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.113	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.117	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.130	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.138	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.141	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.145	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.161	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.167	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.172	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.177	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.178	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.197	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.200	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.242	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.243	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.257	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.270	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.274	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.280	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.301	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.325	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.349	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.355	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.356	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.376	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.377	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.384	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.425	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.435	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.447	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.451	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.453	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.514	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.581	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.600	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.607	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.629	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.681	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.764	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
49.001.773	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.075.422	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.075.776	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.082.553	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.084.215	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.094.116	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.096.911	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.098.953	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
59.110.648	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.694	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.839	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.000.879	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.400	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
61.001.829	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.467	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.606	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.
70.100.783	Não cumpriu o disposto no art.4º , §3º do Decreto n.21.072/2022.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA.

Outros Atos

PORTARIA

Assunto

205/2023

Art. 1º Retirar, EM CARÁTER PROVISÓRIO, as restrições impostas nos prontuários dos candidatos e condutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) em outubro de 2019, fundamentadas pela Apuração Sumária nº 2019/076068-4, resultando no respectivo desbloqueio até a ulterior decisão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor- Geral - DETRAN/BA

PORTARIA N°. 206 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Designa servidores para compor a Comissão para Julgamento de Defesas de Autuação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto n° 10.137/2006,

Considerando a publicação da Portaria DETRAN Nº 616 de 02 de outubro de 2019;

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores Dalila Bahia Navarro Cardoso, Matrícula nº 92055778, como presidente; Iuri Patric Barreto Vieira - matrícula 92080831; Luana Santos Ribeiro da Silva - matrícula 92090321; Lauriene Augusta do Nascimento - matrícula 92081867; Thamires Azevedo de Andrade - matrícula 92077148, para constituírem a Comissão criada por meio da Portaria DETRAN Nº 616, publicada no Diário Oficial da Bahia - DOE de 03 de outubro de 2019, ficando revogada a Portaria nº 213 de 17 de novembro de 2021.

Art.2º Nos casos de ausência ou impedimento, a Presidente da Comissão será substituída pelo suplente Iuri Patric Barreto Vieira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral - DETRAN/BA

Portaria Nº 00616983 de 10 de Abril de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com as disposições previstas no Art. 8º do Decreto Estadual nº 21.072 de 24 de janeiro de 2022, resolve conceder promoção ao(s) servidor(es) da(s) carreira(s) integrante(s) do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotado(s) no(a) DETRAN, conforme relação contida no Anexo Único desta Portaria.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Diretor Geral

ANEXO ÚNICO

Processo	Matrícula	Nome	Cargo Atual	Cargo Subsequente	Data Início
00902272022007782484	49000616	RAILDA JESUS BATISTA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO_C1_40H	TÉCNICO ADMINISTRATIVO_C2_40H	26.03.2022

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

(RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

	PROCESSO	RECORRENTE
1	2019/008721-1	ALBERT FRANCA AZEVEDO
2	2019/005990-0	GICELIA SANTOS BARBOSA
3	2017/031522-2	INAJARA SIMÕES PEREIRA
4	2019/038401-1	LUZIA NOGUEIRA MOURA PITTON
5	2019/051395-4	MATHEUS SIMOES DE MELO LARANJEIRA
6	2019/045085-5	MILTON AVILA ESPINHEIRA FILHO
7	2019/070251-0	RICARDO MORENO COSTA SANTOS
8	2018/090273-0	SANDOVAL OLIVEIRA BARROS ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA:15.071
9	2019/002378-7	T T L TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA EPP
10	2017/031735-7	VALDEMIR ROSA DE JESUS

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

	PROCESSO	RECORRENTE
1	2018/104597-0	EDLEUSA BORGES DE ALMEIDA
2	2018/099021-3	GUSTAVO MACIEL DA SILVA
3	2017/113996-7	HILDEVALDO SILVA RIBEIRO
4	2019/034283-1	ISAC NEVES DA SILVA
5	2018/060820-3	JACIARA CASTRO BARBOSA
6	2019/019211-2	JAIRO FABRÍCIO EPAMINONDAS DOS SANTOS
7	2019/026312-5	MARIA BENIGNA DA SILVA BORGES
8	2019/026306-0	NILTON CEZAR COSTA ESTRELA
9	2019/024304-3	SAULO GARRIDO DE SOUZA
10	2019/018242-7	VALDINEIA SOUZA DOS SANTOS
11	2019/034087-1	VANESSA ANDRADE SENA

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués. SILENE MARIA DOS SANTOS - PRESIDENTE/JARI.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos arts. 51, inciso IV, 53, inciso I, 113 e seguintes da Lei Estadual nº. 12.209/11, c/c o artigo 50, da Portaria DETRAN/BA Nº. 214/2021 e suas alterações, resolve NOTIFICAR a empresa CERTIFICAR VISTORIA LTDA ME. (NOVA CERTIFICANDO VEÍCULOS LTDA), inscrita no CNPJ n° 13.267.840/0005-90, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.16940.2022.0076208-41.

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, a empresa pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 188 e 189 da Lei Estadual nº. 9.433/05 c/c o artigo 39 da Portaria DETRAN/BA n° 59/2021, resolve NOTIFICAR a empresa CLÍNICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA - PSICOMET, inscrita no CNPJ sob o nº 05.196.228/0001-12, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.16940.2023.0006370-64.

Para demais informações, a empresa pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN

Facebook

Fique ligado. Diário Oficial – 13 de Abril