Fique ligado. Diário Oficial – 13 de Dezembro

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Extrato de Portarias de 12 de dezembro de 2019 - Diretoria Geral

PORTARIA N°. 748   DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Constitui Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137/2006, de 27 de outubro de 2006,

Considerando a necessidade de proceder à avaliação de documentos de arquivo e elaborar o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (atividades-fim) deste DETRAN-BA;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo no âmbito do DETRAN-BA, composta pelos servidores Marcelo Cavalcanti Sampaio, Matrícula nº 92017847; Luciano dos Santos Amorim, Matrícula nº 49579149; Jair Barreto de Novais Neto, Matrícula nº 29001756; Osovaldo Nascimento Frexeiras, Matrícula nº 49430195; Girlene Moreira Conceição Silva, Matrícula nº 49639173; Deyse Carla Barbalho R. Leite, Matrícula nº 49638960; Maria das Mercês Ataide Pacheco, Matrícula nº 49001307; Adilton da Conceição Santos, Matrícula nº 49000779; Alba Valéria Alves Sodré Coelho, Matrícula nº 49001425; Leda da Conceição Santos, Matrícula nº 49639704; Antônio Carlos Alves de Jesus, Matrícula nº 49000842; e Matias dos Santos Oliveira, Matrícula nº 49001068, para sob a presidência do primeiro, proceder à avaliação de documentos de arquivo e elaborar o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (atividades-fim) deste Órgão.

Art.2º A presente Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/administrativo para participar do processo de avaliação da natureza dos documentos se assim exigir.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral      

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RESUMO DE CONVÊNIO 001/2019

PROCESSO: 2019/001.298-0 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e o Município de Itabuna/BA, com a interviniência da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito - SESTTRAN. - Objeto: Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de Competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN/BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pelo SESTTRAN, com base na Legislação de Trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos, no Estado da Bahia - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente instrumento. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.