Fique ligado. Diário Oficial – 13 de Janeiro

RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

RECORRIDO: DETRAN/BA

REPUBLICAÇÃO:

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 08.01.2022, tendo como recorrente NIZAN CORDEIRO DA SILVA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2016/081289-7, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de erro material, uma vez que, se trata de duplicidade de recurso.