Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

238/2023

049.4642.2022.0051874-89

Wk Auto Placas Ltda

44.678.213/0001-42

Belo Campo

240/2023

049.4642.2022.0072064-48

Joal Comercio de Placas Para Veículos Ltda

08.053.651/0001-51

Macaubas

242/2023

049.4642.2022.0053808-15

Ana Borba de Queiroz Teixeira

02.149.451/0001-10

Santa Maria da Vitoria

Renovar o credenciamento das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

236/2023

049.4642.2022.0044446-91

Prime Fabricação de Placas Ltda

22.565.405/0001-00

Salvador

237/2023

049.13612.2022.0054012-92

Novo Horizonte Industria de Placas Ltda

12.546.044.0001-09

Paulo Afonso

239/2023

049.4642.2022.0039014-86

Siplar Comércio de Placas Para Veículos Ltda

00.972.960/0001-13

Salvador

241/2023

049.4642.2022.0048091-17

Candeias Comercio de Placas Para Veículos Ltda

17.237.966/0001-40

Candeias

243/2023

049.4740.2022.0050208-61

Hora Placas Ltda

18.463.280/0002-10

Ribeira do Pombal

Outros Atos

PORTARIA

Assunto

244/2023

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22952471-0 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02688742918, gerado em favor de CELIO BONIFACIO FERNANDES, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer PCT-NAC-AELR de nº 088/2022 da Procuradoria Geral do Estado, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº  049.4642.2021.0049626-23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Indeferir o requerimento referente a alteração contratual e da razão social da empresa abaixo elencada, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

245/2023

049.4642.2023.0019462-62

Placas Santo Estevão

28.333.446/0001-57

Santo Estevão

Autorizar temporariamente o funcionamento das empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA.

Portaria nº

Processo SEI nº

Nome da Empresa

CNPJ nº

Cidade

246/2023

049.4642.2022.0078342-52

Emplaca Estampagem de Placas Ltda

31.988.218/0004-72

Luís Eduardo Magalhães

PROCESSO

RECORRENTE

1

2019/037775-9

ALOACY SOUZA DE LEMOS

2

2019/021216-4

ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAÚJO

3

2019/014637-4

AVANEI COELHO DUARTE

4

2019/064947-3

CAIQUE DUARTE GOMES COSTA

5

2016/088631-9

CARINA REGO DA SILVA

6

2019/037985-9

CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

7

2019/011013-2

CARLOS EUDE DOS SANTOS CARNEIRO

8

2019/032170-2

CLAUDEMIR LIMA DA COSTA

9

2020/002989-0

EDSON CARDOSO

10

2018/022921-0

FRANQUISNEI CARDEAL BATISTA DOS SANTOS

11

2018/033437-5

HENRIQUE SANTANA DE JESUS

12

2018/106140-2

IRACI DA CRUZ SOUSA

13

2019/000166-0

JEFERSON FREITAS DA SILVA

14

2018/101461-7

JOÃO LEOMAR BARRETO CARNEIRO

15

2018/071800-9

JOÃO ORLANDO SILVA PEREIRA

16

2018/081701-5

JORGE FRANCISCO SANTANA DE JESUS

17

2017/073814-0

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA

18

2019/042818-3

JOSÉ SOUZA DOS SANTOS

19

2018/118346-0

JOSE VELOSO DE SOUZA ARAUJO

20

2018/050828-4

JOSEARIA DOS SANTOS DA SILVA

ADV:EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA    OAB/BA:41.241

21

2018/111470-0

JOSUEL DE JESUS SOUZA

22

2018/ 073017-3

JUNIOR DORIA DE SOUZA

23

2018/095689-9

LEANDRO DE JESUS

24

2019/028431-9                   

LIGIA MARIA GONÇALVES LUCIANO

25

2019/027721-5

LUIS CLEI ESTRELADO DE OLIVEIRA

26

2018/071964-1                   

MANOEL CLEMENTINO PASSOS

27

2018/038577-8

NONATO JOSÉ DA SILVA

28

2017/039215-4

PAULO FRANCISCO DE BORBA

29

2018/010768-9

PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO

ADV:ODAILTON VALE DE CARVALHO    OAB/BA:12267

30

2018/113921-5

RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO

31

2018/113633-0

ROBENILSON DA CONCEIÇÃO

32

2017/081008-8                   

ROSANA BASTOS DA SILVA

33

2018/100914-1

ROSANGELA MARIA VITERBO RIVAS

ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS    OAB/BA:15.071

34

2018/099526-6

ROSANGELA MARIA VITERBO RIVAS

ADV:ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS   OAB/BA:15.071

35

2018/119301-5                   

SAMIA PRISCILIA TAVARES DE ALENCAR

36

2018/038594-8

THIAGO GAMA DE AVELOES

37

2018/114073-6                   

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

38

2016/089005-7                   

VALADARES JOSÉ DE SANTANA

39

2017/115818-0

VALDIRA SANTOS DE FREITAS

PROCESSO

RECORRENTE

1

2018/073268-0

ALAN AMORIM FERREIRA

2

2019/040619-8

ALAN LUIZ DALTRO NOQUEIRA

3

2017/114050-7

ALINE RIBEIRO DE SOUZA

4

2017/078791-4

ALVARO MARINHO PINTO DA SILVA

5

2019/046172-5

ANDERSON LUIZ DE SANTANA REIS

6

2017/122576-6

ANDREZA RODRIGUES DE ALMEIDA

7

2017/079294-2

ANTÔNIO IVÃ CERQUEIRA SUZART

ADV:JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO   OAB/BA:32.502

8

2019/037176-9

ANTONIO ROCHA FRAGA

9

2019/063222-8

ARTUR LEONARDO MARQUES VELOSO

ADV:ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO      OAB/BA:6338

10

2019/028968-0

BRUNO DANTAS BARBOSA MASCARENHAS ROSA

11

2019/043605-4

BRUNO SILVA DOS SANTOS

12

2019/035414-7

CARLA PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE JESUS

ADV:ADILSON MANUEL DE JESUS      OAB/BA:8728

13

2019/041160-4

CARLOS ALBERTO ALMEIDA SANTANA

14

2017/028803-9

CARLOS BATISTA DA SILVA

ADV:EVANI MONTEIRO CERQUEIRA       OAB/BA:24.558

15

2019/061271-5

CARLOS HUMBERTO PINTO INTRIERI

ADV:CATHARINE MARTINS MACHADO    OAB/RS:109.433

16

2019/036919-5

CARLOS MICHEL PINTO BORGES SILVA

17

2019/051255-9

CARMEN CARNEIRO URBANO

18

2017/093158-6

CAROLINA VASCONCELOS DOWNS      OAB/BA:46.456

19

2018/093554-9

CLAUDIO TELES CARDOSO

20

2019/056843-0

CLERISTON ANTONIO ANDRADE FREITAS SOUZA

21

2018/117260-3

DANILO BEZERRA DA SILVA

22

2017/045595-4

DANILO DOS SANTOS SOUTO

23

2017/112283-5

DHAY SONMAC COSTA DIAS

24

2017/106722-2

DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA

25

2018/069847-4

DIONE GLEICIE REIS SANTANA

26

2019/025562-9

EDGAR FERREIRA JUNIOR

ADV:ANDERSON PINA TORRES      OAB/BA:26.102

27

2018/112800-0

EDILSON OLIVEIRA NEVES

28

2017/121122-6

EDINEI VIANA DE OLIVEIRA

29

2017/121100-5

EDINEI VIANA DE OLIVEIRA

30

2018/024095-8

EDMAR OLIVEIRA MAURICIO DE LIMA

31

2018/042294-0

EDNETE SCAVELLO VELOSO DOS SANTOS

32

2019/014897-0

EDSON SOUSA SILVA

33

2016/074281-3

ELIVAM PEREIRA DE ASSUNÇÃO

34

2019/042163-4

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

35

2018/042141-3

ERIKA FARIAS DE SOUSA

36

2018/096649-5

ERINALDO ALVES DOS SANTOS

37

2019/033050-7

FABIO BRITO NASCIMENTO

38

2019/036730-3

FRANCIMEI REIS BISPO

ADV:ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS     OAB/BA:34.394

39

2019/027127-6

GELSONEI NOGUEIRA DA SILVA

ADV:LIANA FABRÍZIA DE SOUZA COSTA       OAB/BA:52.247

40

2018/084871-9

GERALDO CHEY DE ALMEIDA COELHO

41

2018/096869-2

GERONIMO SANTANA DUARTE

ADV:CARLOS ROBERTO PELLEGRINI    OAB/BA:11.129

42

2019/024302-7

GERSON SANTOS DA HORA

ADV:EUGENIO B. DA SILVA        OAB/BA:41.214

43

2016/123018-2

GILSON DA SILVA REBOUÇAS

44

2018/012944-5

GIVALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS

45

2018/109498-0

GRAZIELA MIRANDA NERI

46

2017/099013-2

ICARO DOS SANTOS RAMALHO

47

2019/001035-9

IGOR SENA MAIA

ADV:LUIZA SENA GOES LEAL       OAB/BA:58.509

48

2019/001553-9

JACIARA BARRETO DOS SANTOS

49

2017/125636-0

JAILSON REBELO MARINHO

50

2019/021505-8

JAILSON VIEIRA SANTOS

ADV:ÉRICA PEREIRA DANTAS         OAB/BA:60.107

51

2016/093503-4

JAIR JOSE DA SILVA

52

2019/014019-8

JAMERSON ALMEIDA RIBEIRO

53

2018/023180-0

JARDEL FERREIRA MACHADO

54

2018/050161-1

JEFERSON SIMAS GOMES

55

2019/024822-3

JESAMIM SINAI SILVA SOUSA

56

2019/029329-6

JOAO CAMBUI GUSMAO

57

2019/045222-0

JOILSON CORREIA SANTOS

58

2018/041977-0

JORGE LUIZ RAMOS BONIN

59

2018/114575-4

JOSE ROBERTO PEREIRA SANTANA

60

2015/086713-6

JOSEVAN DE JESUS PEREIRA

61

2018/107070-3

LAZARO AMARAL NERES

62

2018/069225-5

LUCELIA CAVALCANTI COSTA

63

2018/078138-0

LUCIVALDO BASTOS SANTOS

64

2018/040286-9

LUIZ ALBERTO ARAUJO CAMELIER

65

2019/028697-4

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

66

2017/074510-3

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO

67

2017/074475-1

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO

68

2019/035261-6

MARCOS PAULO DIAS DOS SANTOS

69

2018/029827-1

MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO

70

2018/081981-6

MARILIA DE JESUS CONCEICAO

71

2019/028059-3

MARLENE CARDOSO SILVA

72

2020/000865-6

MAURICIO GOES DANTAS

73

2018/059622-1

MAURY GALVANIO WANDERLEY ANDRADE

74

2018/025624-2

MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR

75

2017/075717-9

MURILO SERAFIM PAIM

76

2019/018738-0

NICILENE DE JESUS BISPO

77

2019/002454-6

NILDA MARIA DA CRUZ GUEDES

78

2017/119339-2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAS

79

2018/042274-6

REGINALDO ALVES DA MATA

80

2018/094264-2

ROBERTO FABIANO BACELAR DE OLIVEIRA

81

2017/106954-3

RODRIGO LOPES GONCALVES

82

2018/023729-9

ROMUALDO DE OLIVEIRA LEITE

83

2018/058757-5

ROQUE SOUZA

84

2019/021249-0

ROSALINA CALDAS NETA

85

2018/039125-5

SERGIO HINRIQUE VIEIRA MARTINS

86

2018/042143-0

TADEU KRUSCHEWSKY SANTOS MIDLEJ

87

2018/094428-9

THASSIO OLIVEIRA DO AMARAL

88

2019/028648-6

TIAGO FERREIRA LIMA

89

2019/041495-6

TULIO OLIVEIRA PEIXOTO

90

2019/034895-3

UBIRATA COSTA LIMA SANTOS

91

2018/113739-5

VICTOR FABIANO LOPES SANTOS

92

2019/021292-0

VIVALDO DOS SANTOS

93

2018/096743-2

WALTER SILVA ANDRADE

94

2017/076728-0

WELITON QUINTELLA NUNES

ADV:CAROLINO SOUZA SANTOS   OAB/BA:15.071

95

2019/035388-4

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

PROCESSO

RECORRENTE

1

2018/043975-4

ABÍLIO ROMEIRO DOS SANTOS

2

2019/052664-9

ACIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

3

2017/092660-4

ADAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

4

2018/033355-7

ADALBERTO REIS PEREIRA

5

2019/031070-0

ADAUTO FERREIRA COSTA

6

2018/107612-4

AGOSTINHO RIBEIRO DE JESUS

7

2017/093022-9

ALBERICO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR

8

2019/001825-2

ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES

9

2018/049776-2

ALÍRIO SILVA LIMA

10

2018/091711-7

ANA PAULA MACHADO COSTA

11

2018/055955-5

ANDERSON CERQUEIRA SANTOS

12

2018/049353-8

ANDRE DE OLIVEIRA DIAS

13

2018/104425-7

ANDRE DE PAULA ANDRADE GUENES

14

2018/041641-0

ANTONIO CARLOS ALVILEZ FURTADO

15

2018/055398-0

ANTONIO CARLOS DIAS DE BRITO

16

2018/059717-1

ANTONIO CARLOS DIAS DE BRITO

17

2019/037662-0

ANTONIO ISMAEL RAMOS LEITE

18

2018/010468-0                   

ANTONIO RONALDO NUNES CASTRO JUNIOR

19

2018/069017-1

AUSIMARIA MARIA DA SILVA

20

2017/063627-4

CHARLES RODRIGUES DE LIMA        

ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO     OAB/BA:41.672

21

2018/108319-8

CARLOS RENATO SACRAMENTO DE SA

22

2018/081504-7

CLEBER ROSARIO SANTOS

23

2017/009062-0

CONSTRUTERRA CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM LTDA

24

2018/000175-9

DAIANE DAS GRAÇAS SOUZA

25

2017/073075-0

DANIELE DA SILVA SANTOS

26

2018/018475-6

DANILO BOMFIM DE OLIVEIRA

27

2019/064328-9

DURVALINO BASTOS ALVES FILHO

28

2017/094217-0

ELETEC PLANEJAMENTO COMERCIO

29

2018/032927-4

ELISNEY SANTOS DAMACENO

30

2018/027061-0

FERNANDO MACENA DOS SANTOS

31

2016/070470-9

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA

32

2017/077969-5

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

ADV:JOSÉ JACKSON DA SILVA JÚNIOR  OAB/BA:41.483

33

2018/081025-8

GILMAR SANTOS ALMEIDA

34

2018/060791-6

GILVANILSON LIMA JUNQUEIRA

35

2019/043651-8

GUILHERME SILVA NOLASCO

36

2018/065023-4

INAJARA DO CARMO SOUZA

37

2018/081212-9

ISAAC LUCAS DA COSTA JUNIOR

38

2017/113740-9                   

ISAC ALVES DOS SANTOS

39

2017/104395-1

IVONILDO DOS SANTOS CERQUEIRA

40

2017/098434-5

JACKSON REGIS DA SILVA

41

2018/085163-9

JAILSON CONCEIÇAO DOS PASSOS

42

2017/113546-5

JAIRO ALVES DA SILVA FILHO

43

2018/042086-7

JAIRO MOISES BAHIA BATISTA FILHO

44

2018/034641-1

JAKSON TEIXEIRA RAMOS

45

2017/083133-6

JEANE DE ARAUJO SOUSA

46

2018/098775-1

JEFERSON BICALHO PERES

47

2018/051398-9

JOANE SILVA CARNEIRO

48

2018/011776-5

JOSE ANTONIO MENEZES SILVA

49

2019/045940-2                   

JOSE FAUSTINO OLIVEIRA NUNES

50

2018/080960-8

JOSE FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO

51

2018/074175-2

JOSE LEANDRO DA SILVA

52

2018/018729-1

JOSENILDO NASCIMENTO PINHEIRO

53

2017/113255-5

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

54

2018/047074-0

LADIANE SILVA DE JESUS

ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO      OAB/BA:41.672

55

2018/022893-1

LEIDIJELMA SOUZA DA CONCEICAO

56

2017/069654-4

LEONARDO LIMA SANTOS

57

2018/034680-2

LIDIANE SANTOS DA CUNHA

58

2018/039870-5

LINDALVA ALVES DA SILVA

59

2018/032895-2

LOURIVALDO SANTOS GOMES

ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO    OAB/BA:41.672

60

2018/032896-0

LOURIVALDO SANTOS GOMES

ADV:HILTON DA SILVA RIBEIRO    OAB/BA:41.672

61

2017/128083-0

LUCAS FERRAZ DA SILVA

62

2018/111218-0

LUCAS GOMES SILVA

63

2018/025663-3

LUCCA SANTIAGO ANDRADE COUTO

64

2017/093593-0

LUCINAIDE PAIM

65

2019/045288-2                   

LUSINETE CUNHA DA SILVA

66

2017/124621-6

LUIS ROBERTO DOS SANTOS TAVARES

67

2019/039362-2

LUIZ WANDERLEY ALVES DOURADO ME

68

2018/0769959

MANUEL NUNES BRANDAO FILHO

69

2018/002462-7

MARIA CELIA COSTA DOS SANTOS

70

2018/080538-6

MARIA DALMACIA DE OLIVEIRA FRANCA

71

2017/080613-7

MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA

72

2018/029898-0

MARLONISOUZA CORREIA

73

2018/076556-2

MAROALDO SANTOS MIRANDA

74

2018/051347-4

MATTHEUS CARVALHO ANDRADE DA SILVA

75

2018/080134-8

MATHIAS DE CERQUEIRA SUZARTE

76

2017/106425-8

MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS

77

2017/095783-6

MIDIA FABIA ALMEIDA DA SILVA

78

2018/000215-1

MIGUEL DE ALMEIDA BORGES

79

2018/083550-1

MIGUEL CARDOSO JUNIOR

80

2017/128034-1

MIRELA COSTA ARAUJO

81

2018/014167-4

MOACIR ALFREDO GUIMARAES FILHO

82

2018/070917-4

MOSAR SANTOS DE SANTANA

83

2018/022091-4

NAYARA FABRICIA DE OLIVEIRA LIMA

84

2018/026042-8

NEYTON DOS SANTOS EMIDIO SILVA

85

2017/125257-7

NOELIA DE JESUS SANTOS

86

2018/107768-6

RAFAEL SAMILLO FERNANDES PEREIRA

ADV:IANGIVAGO XISTO DE SOUZA CUNHA    OAB/BA:51.216

87

2018/047431-2

RAIMUNDO CLAUDIONOR DA SILVA

88

2018/018848-4

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

89

2018/069804-0

RONALDO NASCIMENTO CERQUEIRA

90

2017/093970-6

SANDRA RODRIGUES DA COSTA SILVA

91

2018/026271-4

SANDRO CERQUEIRA PEREIRA

92

2018/012148-7                   

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA

93

2018/013455-4

TACIO SAMPAIO CARDOSO

94

2018/069015-5

TAWE BARBOSA ROBERTO

THIARA BRANDÃO ALVES              OAB/BA:32.940

95

2017/093580-8

TIAGO ROSA DOS SANTOS

96

2018/019927-3

TIAGO SOARES DOS SANTOS

97

2018/018603-1                   

THIAGO SANTOS CASTRO

98

2016/099472-3

THEOCRITO BAPTISTA

ADV:ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS       OAB/BA:8.976

99

2018/026838-0

THOMAZ DA CONCEICAO MATTOS MACHADO

100

2018/026840-2

THOMAZ DA CONCEICAO MATTOS MACHADO

101

2018/025321-9

THYAGO SANTANA DE ANDRADE

102

2018/036002-3

VALDELICE COSTA PINHEIRO

103

2018/075468-4                   

VALDENICE NUNES DE SENA

104

2017/114837-0

VANDO NASCIMENTO SANTOS

ADV:RENATO NUNES REBOUÇAS DOS SANTOS    OAB/BA:40.546

105

2018/066734-0

UGLISSE SILVA ANDRADE NETO        

ADV:RUI ANDRADE           OAB/BA:10.614

106

2018/048690-6

WILLIAM PAULO DAS NEVES GUIMARAES

107

2016/136072-8

WILLIAN DE JESUS ALVES