Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Janeiro

EXTRATO DE PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL

	Outros Atos
PORTARIA(S)	Assunto
020/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001581-63, instaurado através da Portaria nº 434/2022, de 10/11/2022, publicada no D.O.E. 11/11/2022.
021/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001588-30, instaurado através da Portaria nº 435/2022, de 10/11/2022, publicada no D.O.E. de 11/11/2022.
022/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001598-10, instaurado através da Portaria nº 437/2022, de 16/11/2022, publicada no D.O.E. de 17/11/2022.
023/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001600-61, instaurado através da Portaria nº 438/2022, de 16/11/2022, publicada no D.O.E. de 17/11/2022.
024/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001595-69, instaurado através da Portaria nº 439/2022, de 16/11/2022, publicada no D.O.E. de 17/11/2022.
025/2023	Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17059.2023.0001798-37, instaurado através da Portaria nº 440/2022, de 16/11/2022, publicada no D.O.E. de 17/11/2022.
026/2023	Art. 1º Designar a servidora Leda Antônia de Queiroz, matrícula 490001399, para, em substituição a servidora Telma Almeida Santos, matrícula nº 49000537, na qualidade de Membro, integrar a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar, instaurado mediante Portaria nº 478/2022, de 02/12/2022, publicada no DOE de 03/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
027/2023	Art. 1º Designar o servidor Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826, para, em substituição à servidora Ana Maria Seródio Caldas, matrícula nº 49000110, integrar e presidir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0081254-27, instaurado pela Portaria nº 513, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
028/2023	Art. 1º Designar o servidor Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826, para, em substituição à servidora Ana Maria Seródio Caldas, matrícula nº 49000110, integrar e presidir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0081285-23, instaurado pela Portaria nº 512, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
029/2023	Art. 1º Designar a servidora Leda Antônia de Queiroz, matrícula 490001399, para, em substituição a servidora Telma Almeida Santos, matrícula nº 49000537, na qualidade de Membro, integrar a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar, instaurado mediante Portaria nº 479/2022, de 02/12/2022, publicada no DOE de 03/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
030/2023	Art. 1º Designar a servidora Leda Antônia de Queiroz, matrícula 490001399, para, em substituição a servidora Telma Almeida Santos, matrícula nº 49000537, na qualidade de Membro, integrar a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar, instaurado mediante Portaria nº 480/2022, de 02/12/2022, publicada no DOE de 03/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral

PORTARIA N° 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Administrativas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, faz saber:

Art. 1º O horário de funcionamento das Unidades Administrativas, Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN, e setores internos integrantes do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia será de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da carga horária semanal a que estão subordinados os seus servidores, e de norma superveniente relativa à compensação de expedientes acrescidos por antecipação e/ou prorrogação das jornadas de trabalho.

§ 1º Os horários de atendimento ao público seguirão as mesmas disposições do caput deste artigo, tanto na capital quanto no interior do Estado.

§ 2º Os intervalos de refeição e descanso terão duração de 1h (uma hora).

Art. 2º O horário de funcionamento das Unidades Descentralizadas do DETRAN/BA que integram a Rede de Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC seguirá o estabelecido pela Secretaria da Administração - SAEB para cada localidade, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os horários de início e término da jornada de trabalho, e dos intervalos de refeição e descanso, serão estabelecidos pela chefia imediata, observados o horário de funcionamento estabelecido por esta Portaria e o interesse público, respeitada a carga horária dos cargos lotados na respectiva Unidade Administrativa, de modo a garantir a continuidade dos serviços e a passagem ordenada das tarefas.

Parágrafo único. Nos horários destinados aos intervalos e de descanso, que terão duração de 1h (uma hora), para fins de atendimento ao público, na Unidade deverá ser feito o revezamento para não haver descontinuidade do atendimento ao público, cuja escala ficará sob a responsabilidade da chefia imediata.

Art. 4º O desempenho das atividades afetas a cada servidor será controlado pelas respectivas chefias imediatas, inclusive aquelas executadas fora da sede do respectivo órgão de lotação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2023.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

Anexo Único

1. Horários de funcionamento das Unidades Descentralizadas do DETRAN/Ba que integram a Rede de Postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC:

POSTO	ENDEREÇO			HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
PONTO SAC AMARGOSA	Av. Dr. Luís Sandes	120		Segunda a Sexta - 08h às 14h
PONTO SAC CAMAMU	Praça Professor Luiz Rogério	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
PONTO SAC GUARAJUBA	Rodovia BA 099	Km 42,5		Segunda a Sexta - 08h às 14h
PONTO SAC IPIAÚ	Praça Ruy Barbosa	356	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
PONTO SAC ITAPETINGA	Av. Presidente Kennedy	s/n	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
PONTO SAC JAGUAQUARA	Rua Coronel Durval Matos	69	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
PONTO SAC RIACHÃO DO JACUIPE	Av. Landulfo Alves		Barra	Segunda a Sexta - 07h às 13h
PONTO SAC SERRINHA	Rua Lauro Mota	S/N	Ginásio	Segunda a Sexta - 08h às 14h
POSTO AVANÇADO PARIPE	Rua João Martins	17	Paripe	Segunda a Sexta - 08h às 17h
SAC ALAGOINHAS	Rua Dantas Bião	s/nº	Alagoinhas Velha	Segunda a Sexta - 07h às 13h *DETRAN até às 15h30 e Sábado - 8h às 12h
SAC BARRA	Av. Centenário	2.992	Chame-Chame	Segunda a Sexta - 9h às 18h e Sábado - 9h às 13h
SAC BARREIRAS	Av. Barão do Rio Branco	149	Vila Rica	Segunda a Sexta - 07h às 16h *DETRAN até às 15h30
SAC BELA VISTA	Alameda Euvaldo Luz	92	Horto Bela Vista	Segunda a Sexta - 9h às 18h e Sábado - 9h às 13h
SAC CAJAZEIRAS	Rua Estrada do Coqueiro Grande	s/nº	Cajazeiras	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC CAMAÇARI	Rodovia BA-535 (Via Parafuso)	s/nº	Industrial	Segunda a Sexta - 09h as 18h e Sábado - 9h às 13h
SAC CANDEIAS	Av. Antonio Paterson	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC COMERCIO	Av. da França	s/nº	Comércio	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC CONQT. II	Av. Olívia Flores,Boulevard Shopping	nº 2500	Zona Leste de Conquista	Segunda a Sexta - 09h às 18h
SAC EUNÁPOLIS	Rua 5 de Novembro	50	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC FEIRA II - RODOVIÁRIA	Rua Vasco Filho	23	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 18h
SAC GUANAMBI	Rua Raposo Taváres	s/nº	Aeroporto Velho	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC ILHÉUS	Rua Eustáquio Bastos	308	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 15h30
SAC IRECÊ	Av. Clériston Andrade	100	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h e Sábado das 08 às 12h
SAC ITABUNA	Rua Aziz Marrom	s/nº	Góes Calmon	Segunda a Sexta - 08h às 17h
SAC JACOBINA	Rua Francisco Rocha Pires	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 15h30
SAC JEQUIÉ	Av. Otávio Mangabeira	s/n	Mandacaru	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC JUAZEIRO	Rodovia BR 407 - km 05	5318		Segunda a Sexta - 09h às 18h
SAC LAURO DE FREITAS	Av. Santos Dumont	km 3.5	Estrada do Coco	Segunda a Sexta - 10h às 19h e Sábado - 10h às 14h
SAC PAU DA LIMA	Parque Rural Ascensão	s/nº	Pau da Lima	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC PAULO AFONSO	Travessa Luiz Viana filho	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC PERIPERI	Praça da Revolução, nº 3 - 2ª andar		Periperi	Segunda a Sexta - 8h às 17h
SAC PERNAMBUÉS	Rua Thomaz Gonzaga	219	Pernambués	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC PITUAÇU	Rua São João da Vila Nova de Pituaçu	22	São Marcos	Segunda a Sexta - 07h às 16h
SAC PORTO SEGURO	Av. 22 de Abril	1077	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC SALVADOR SHOPPING	Av. Tancredo Neves	2915	Caminho das Árvores	Segunda a Sexta - 9h às 18h e Sábado - 9h às 13h
SAC SANTO ANTÔNIO DE JESUS	Av. Roberto Santos, Shopping Ituaguari	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 08h às 17h
SAC SENHOR DO BONFIM	Praça Nova do Congresso	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC SHOPPING DA BAHIA	Av. Tancredo Neves	148	Caminho das Árvores	Segunda a Sexta - 9h às 18h e Sábado - 9h às 13h
SAC SIMÕES FILHO	Rua Walter José Tolentino Alves	345	Centro	Segunda a Sexta - 08h às 15h
SAC TEIXEIRA DE FREITAS	Av São Paulo	2575	Vila Verde	Segunda a Sexta - 09h às 18h
SAC TUCANO	Av. Francisco Araújo de Souza	50	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h
SAC VALENÇA	Av. Antônio Carlos Magalhães	s/nº	Centro	Segunda a Sexta - 07h às 13h

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 017/2021

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0064283-80; - Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Cícero Dantas/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.808.613/0001-00, com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio, adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios e atualização de legislação; - Vigência: de 30/12/2022 a 29/12/2023; - Fundamentação: Resoluções nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN. Assinatura: 13/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO N° 003/2019

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0070280-67; - Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santo Amaro/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses, atualização de legislação, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio e adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios; -Vigência: de 22/02/2023 a 21/02/2024; - Fundamentação: Resoluções nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN. Assinatura: 13.01.2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.

Facebook

Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Janeiro