Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
|
Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 - Lei 6677/94 |
|
|||
Port. |
Processo |
Nome |
Anuênio (%) |
Adicional (%) |
Data de Referência |
128/2022 |
049.4759.2021.0055440-97 |
Isac Domingues de Souza |
01% |
38% |
Maio/2022 |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
|
Outros Atos |
Port. |
Assunto |
129/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados, a aprovação do candidato Ailton Barreto dos Santos, o exame de sanidade física e mental, a avaliação psicológica e etapas subsequentes, no RENACH nº BA510664803, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 487/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0010937-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
130/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do candidato ROSIEL DOS SANTOS, o exame de sanidade física e mental, a avaliação psicológica e etapas subsequentes, de Registro nº 710564190, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 280/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2021.0042353-22. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 071, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 08 de abril de 2022, retroagindo seus efeitos esta data indicada. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00419734 de 13 de Maio de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00416367 de 12 de Maio de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) VINICIUS AMORIM ARAUJO, matrícula nº 92066960.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00420391 de 13 de Maio de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar PRISCILA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 92033170, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 11 de Maio de 2022 a 30 de Maio de 2022, substituir ISABELA DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 49620650, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00419078 de 13 de Maio de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
92067054 |
DIEGO SOUZA LOBÃO |
Assessor Técnico |
DETRAN |
Executivo/Estado |
10.03.2005 |
12.11.2021 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00419014 de 13 de Maio de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:
Processo |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Quinquênio |
Dias |
04946422021004944994 |
49000474 |
VALDEMAR RODRIGUES DE AZEVEDO |
Técnico administrativo |
20.04.1984 a 19.04.1989 |
180 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretoria-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto n° 10.137, de 27 de outubro de 2006, resolve instaurar Processo Administrativo, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433 de 1º de março de 2005 e na Portaria nº 1.899, de 02 de dezembro de 2016, com a finalidade de apurar as irregularidades praticadas pela empresa credenciada PÁTIO VEICULAR SANTO ANTÔNIO DE JESUS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.947.093/0005-46, localizada na Rodovia BR 101, s/nº, no município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, nos termos dos autos sob o nº 049.15490.2022.0023585-79, por desobediência ao Regulamento.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral