Fique ligado. Diário Oficial – 14 de Maio

EXTRATO DE PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

 

 

Adicional por Tempo de Serviço Art. 84 - Lei 6677/94

 

Port.

Processo

Nome

Anuênio (%)

Adicional (%)

Data de Referência

128/2022

049.4759.2021.0055440-97

Isac Domingues de Souza

01%

38%

Maio/2022

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

129/2022

Art.  Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados, a aprovação do candidato Ailton Barreto dos Santos, o exame de sanidade física e mental, a avaliação psicológica e etapas subsequentes, no RENACH nº BA510664803, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 487/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0010937-65.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

130/2022

Art.  Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do candidato ROSIEL DOS SANTOS, o exame de sanidade física e mental, a avaliação psicológica e etapas subsequentes, de Registro nº 710564190, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 280/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2021.0042353-22.

Art.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 071, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 08 de abril de 2022, retroagindo seus efeitos esta data indicada.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral

 

Portaria Nº 00419734 de 13 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00416367 de 12 de Maio de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) VINICIUS AMORIM ARAUJO, matrícula nº 92066960.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00420391 de 13 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar PRISCILA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 92033170, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 11 de Maio de 2022 a 30 de Maio de 2022, substituir ISABELA DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 49620650, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00419078 de 13 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Órgão

Poder/Esfera

Data Início

Data Fim

 92067054

 DIEGO SOUZA LOBÃO

 Assessor Técnico

 DETRAN

 Executivo/Estado

 10.03.2005

 12.11.2021

 

Finalidade:

AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00419014 de 13 de Maio de 2022

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:

 

Processo

Matrícula

Nome

Cargo

Quinquênio

Dias

 04946422021004944994

 49000474

 VALDEMAR RODRIGUES DE AZEVEDO

 Técnico administrativo

 20.04.1984 a 19.04.1989

 180

 

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Diretoria-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto n° 10.137, de 27 de outubro de 2006, resolve instaurar Processo Administrativo, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433 de 1º de março de 2005 e na Portaria nº 1.899, de 02 de dezembro de 2016, com a finalidade de apurar as irregularidades praticadas pela empresa credenciada PÁTIO VEICULAR SANTO ANTÔNIO DE JESUS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.947.093/0005-46, localizada na Rodovia BR 101, s/nº, no município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, nos termos dos autos sob o nº 049.15490.2022.0023585-79, por desobediência ao Regulamento.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor-Geral